Consultor Jurídico

Notícias

História roubada

MP denunciou falta de segurança de acervo histórico

Por 

Depois de grave incidente, no qual a maioria da Diretoria destituiu todos os diretores, com as cartas remetidas aos membros do Instituto, o E. Secretário Geral apresentou sua renúncia e pediu desligamento da entidade.

13. Ocorreu que, curiosamente, em reação aos fatos levantados pelo Sr. Secretário Geral, os demais membros da diretoria anteriormente eleita, renunciaram, em conjunto (fls. 854), mas no mesmo ato apontaram a Sra. Nelly Martins Ferreira Candeias “única encarregada e responsável pela gestão do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, devendo indicar mais duas pessoas de sua confiança para assessorá-la até a realização e posse de uma nova diretoria para o instituto” (fls. 853).

Continua o estranho documento, levado a registro no respectivo Cartório de Títulos e Documentos, que “competirá a (SIC) Doutora Nelly Martins Ferreira Candeias e aos seus auxiliares por ela nomeados a gestão plena do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, devendo apenas eles, investidos de plenos poderes, tomar toda e qualquer providência de cunho administrativo e operacional que se faça necessária para o bom andamento do Sodalício” (fls. 853, sem destaque no original).

Não bastando a própria renúncia, deliberaram os Ilustres Diretores renunciantes extirpar qualquer direção lícita e validamente constituída da entidade, estabelecendo que “em função de não haver, ao final desta, número mínimo de Diretores e Conselheiros para gestão do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, fica destituída a Diretoria e o Conselho e encerrado seu mandado, a partir desta data (também fls. 853, sem destaque no original).

14. Este ato, de absoluta ilegalidade, como se demonstrará a seguir, destituindo órgãos legitimamente constituídos da entidade e criando ad hoc a figura de uma plenipotenciária para gerir o Instituto, claramente deixou-o sem uma regular administração, a ensejar a necessidade da nomeação judicial de um administrador provisório até a regularização da situação associativa da entidade.

15. Posteriormente, apenas piorando a situação associativa da entidade, a plenipotenciária do Instituto convocou eleições para nova composição da diretoria da entidade, mas o fez de forma incompleta e desastrada.

Preservando seu cargo, do qual havia sido destituída por ato da anterior diretoria (fls. 853), a “Presidente” do Instituto convocou eleição apenas para os cargos de vice-presidente e de diretores integrantes do conselho de administração, para ocuparem mandato tampão até o término do triênio em curso (fls. 1.186).

No mínimo estranho. O ato que destituíra a diretoria, afetara também a Presidência. Tanto é que nomeara, no mesmo ato, uma “responsável pela gestão do Instituto”. Ainda mais, ao destituir a diretoria considerou ”encerrado seu mandato”, não se justificando a convocação de eleições apenas para o prazo restante.

Ora, ou considera-se o ato de destituição da diretoria válido, muito embora em afronta direta ao artigo 114, alínea “a”, do Estatuto Social da entidade (fls. 1.202), e com isso convoca-se eleição geral, inclusive para o cargo de presidente, para mandato completo ou reputando-o inválido, aguarda-se o prazo trienal nos termos do artigo 38, do mesmo estatuto (fls. 1.195), apreciando apenas a questão das renúncias.

II. C. Os riscos ao acervo do IHGSP

16. Conforme o destacado acima (subtítulo II.A.), o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP é possuidor documentos, livros e outras peças históricas que compõe um significativo acervo, de valor e referência para a memória e identidade do povo paulista e brasileiro.

17. Cabe mencionar inicialmente que em novembro de 2000, o IHGSP inscreveu-se junto a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, uma das mais prestigiosas agências de fomento à pesquisa da América Latina, para receber auxílio à infra-estrutura de pesquisa, auxílio este, que abrangia a recuperação, modernização, descrição e viabilização do acesso à hemeroteca e aos arquivos do IHGSP (vide Anexo II, “Processo Científico”).

Tal auxílio se justificava pela relevância e contribuição que o IHGSP proporciona à pesquisa científica e à comunidade acadêmica, assim como descreve o coordenador do projeto proposto, Sr. Frederico Alexandre de Moraes Hecker, no documento enviado à FAPESP:

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2006, 17h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.