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História roubada

MP denunciou falta de segurança de acervo histórico

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A presente ação, portanto, visa a prevenir atos lesivos ao precioso acervo da entidade e criar condições jurídicas para sua volta à normalidade administrativa, com efetiva proteção dos bens culturais de sua propriedade, mas de valor para toda a sociedade brasileira.

Entre os bens que se objetiva proteger, estão alguns quadros do pintor Benedito Calixto, que foram tombados pelo Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico – CONDEPHAAT, a demonstrar a relevância dos bens do Instituto (fls. 1.164).

II. OS FATOS

II.A. O IHGSP, seu acervo e sua importância

3. O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP foi fundado em 1º de novembro de 1894, por iniciativa dos Drs. Antonio de Toledo Piza, Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho e Estevão Leão Bourroul, representando um forte apelo à elite intelectualizada de São Paulo à época.[2]

A reunião de fundação realizou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, sob os auspícios de seu Diretor, o Barão de Ramalho. Compareceram 139 (cento e trinta e nove) pessoas ao evento, que reuniu intelectuais, políticos, eclesiásticos, membros do Poder Judiciário e políticos de variado jaez, como republicanos históricos e monarquistas convictos. A primeira diretoria, de caráter interino, teve Prudente de Moraes como Presidente Honorário.

4. As primeiras sessões do Instituto foram realizadas no Ginásio do Estado, localizado na Rua da Boa Morte, hoje Rua do Carmo, nas cercanias da Praça da Sé, onde antigamente existiu a Praça Clóvis. Posteriormente, instalou-se em um sobrado, localizado na Rua Quinze de Novembro, antiga Rua da Imperatriz, mudando-se em 1896 para a Rua Marechal Deodoro, antiga Rua do Imperador, onde permaneceu até 1900, quando transferiu-se para Rua General Carneiro, antes denominada Rua Conselheiro João Alfredo.

A sede definitiva do Instituto, onde está sediado até hoje, foi inaugurada em 1909, em terreno adquirido cinco anos antes, por vinte contos de réis, na Rua Benjamin Constant, denominada de Rua da Princesa sob o regime monarquista. Nesse local, está localizada a sede do Instituto, em prédio de 08 (oito) andares, construído com o apoio financeiro de pessoas influentes da época, como o Conde Álvares Penteado, o Conde Prates, o Barão de Tatuí, o Sr. Francisco Matarazzo, e de diversas empresas e companhias importantes daquele momento.

5. Tratando-se de entidade centenária, constituída com o especial objetivo de promover o estudo e a divulgação da História, da Geografia e de ciências correlatas (artigo 1º do Estatuto original, fls. 18 e artigo 2º, inciso I, do Estatuto vigente, fls. 1.190), angariou muitas peças de importância histórica durante sua longa existência.

De fato, o resumo (briefing) de fls. 412 dá uma idéia da grande dimensão do acervo da entidade.

A entidade possui arquivo com cerca de 3.000 documentos, entre os quais correspondência de várias personalidades da história e cultura nacional, além de generosa biblioteca, de 50.000 volumes e aproximadamente 3.000 mapas e plantas, museu, com grande número de peças ligadas a personagens históricos de relevo, e hemeroteca com 7.500 títulos de antigos jornais brasileiros e estrangeiros.

6. Esse acervo é bastante variado, abrangendo os períodos da pré-história, Brasil Colônia, Império, República Velha e Revolução Constitucionalista. As peças que o compõe são de material de várias naturezas, como papel, couro, vidro, pedra, madeira, barro, cerâmica, porcelana, etc.

Nos termos do que foi constatado em laudo produzido nos autos do Inquérito Civil que instrui a presente inicial, “todo este acervo é de importância incomensurável para a preservação dos valores nacionais e particularmente para a ‘nação paulista’”, sendo que, dos catálogos existentes, se pode “constatar a importância histórica, artística, cultural das diferentes etnias formadoras da sociedade brasileira, sobressaindo-se a colaboração paulista” (fls. 1.137).

II.B. A situação associativa do IHGSP

7. É de se lamentar que entidade de tão nobre origem e elevados propósitos tenha caído em situação de completa falta de administração regular.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2006, 17h36

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