Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Normas eleitorais

TSE e Congresso definem regras para eleições de outubro

Na próxima quinta-feira (2/3), a nova Presidência do Tribunal Superior Eleitoral vai definir quais serão as normas para totalização de votos, divulgação de resultados, fiscalização, escolha e registro de candidatos para as eleições de outubro. Esta será a quinta norma editada pelo tribunal para o processo eleitoral de 2006.

Na última semana, o tribunal decidiu que o vice-governador poderá concorrer à reeleição nas eleições de outubro mesmo se estiver ocupando interinamente o cargo de governador de estado seis meses antes do pleito.

Já o Congresso aprovou recentemente um projeto que cria uma série de restrições aos candidatos nas eleições de outubro. Estão proibidos, por exemplo, os “showmícios”, distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, entre outros) por parte dos candidatos, utilização de trio elétrico que tenha mais de 1.500 watts de potência, anúncios pagos em jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (outdoors) para campanhas de deputados.

Tramita ainda no legislativo projeto que estabelecerá o teto máximo dos gastos dos candidatos com campanhas eleitorais. Os gastos levarão em conta as peculiaridades de cada região. A matéria tem de ser aprovada pelo Congresso até 10 de junho.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.