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Preço da formalidade

Câmara discute dedução do INSS de doméstica no IR

A Câmara dos Deputados deve colocar em debate nos primeiros dias de março a proposta do governo federal de abater do Imposto de Renda a contribuição do INSS referente aos salários de empregadas domésticas. A proposta visa a estimular a formalização do emprego doméstico.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou que a casa deve votar, em março, a proposta, que é tema de cinco projetos de lei em tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação e que deverão passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo assim, o governo ainda deve encaminhar ao Congresso proposta sobre o tema por meio de projeto de lei ou com a edição de uma medida provisória, para marcar a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Segundo Rebelo, o aumento do número de empregados com carteira assinada, ao gerar mais contribuintes para a Previdência Social, deve compensar a perda de arrecadação com o Imposto de Renda. Os críticos dizem que a renuncia fiscal que pode chegar a R$ 3 bilhões , significa um subsídio injustificável à classe média.

À parte as propostas na Câmara, o governo pretende permitir a dedução da contribuição de 12% paga pelo empregador até o limite de um salário mínimo e de um empregado. Para o deputado Ney Lopes (PFL-RN), autor de projeto de lei que permite a dedução de até dois salários mínimos, o limite especulado pelo governo incentivará o achatamento do salário do empregado doméstico.


Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2006, 7h00

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