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Política ambiental

Usina deve explicar política ambiental para receber subsidios

Enquanto não comprovar a sua sustentabilidade ambiental, a Tractebel Energia, usina do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, não receberá mais subsídios da União. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Thompsom Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo a decisão, a usina deverá controlar a emissão de gases tóxicos a reparar danos causados ao médio ambiente e à comunidade.

Na ação movida pelo Ministério Público Federal, a União repassa para a Tractebel recursos da CDE — Conta de Desenvolvimento Energético. Tais incentivos só poderiam ser concedidos se o beneficiário estivesse cumprindo as normas ambientais exigidas. À União, diz o MPF, cabe fiscalizar a política ambiental da empresa e defender o princípio do desenvolvimento sustentável.

AI 2005.04.01.019059-2/SC


Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2006, 12h29

Comentários de leitores

1 comentário

Os Senhores deveriam ter mais cuidado na escolh...

Ludovicus (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Os Senhores deveriam ter mais cuidado na escolha de suas fontes. O acórdão em questão (que ainda não publicado) não diz nada disso. Ou os Senhores têm uma fonte indigna de credibilidade ou têm uma certa dificuldade de apreensão daquilo que lhes cai nas mãos. Sugiro que leiam a decisão atentamente ou peçam para um terceiro explicar-lhes o seu teor. Ou então, mudem de fonte !

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