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Justiça em números

Justiça em números: recorribilidade nos estados é baixa

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Para quem defende a tese de que a primeira instância serve apenas de passagem, um dado importante: a média de recursos das decisões monocráticas na Justiça estadual para os tribunais é de apenas 9,29%. As decisões dos juízes vêm sendo mais aceitas até mesmo do que as dos desembargadores. Na segunda instância, essa taxa de recorribilidade sobe para 13,26%.

O mito de que a primeira instância serve apenas de passagem para os Tribunais de Justiça e superiores, no entanto, não é de todo sem fundamento. Quase metade, 46,63%, das decisões dos juízos de primeiro grau que sobem como recurso para a instância superior é reformada nos tribunais. No Amazonas, esse número sobe para alarmantes 61,33%.

Todos esses dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, divulgado na semana passada, com números referentes a 2004. É a segunda vez que o Justiça em Números é feito. O primeiro, com dados de 2003, foi divulgado no ano passado.

Analisados em conjunto, os números podem explicitar melhor questões que já viraram lugares comuns entre a população. Um exemplo é a crença consolidada sobre a morosidade da Justiça, definida no levantamento do CNJ pela taxa de congestionamento. Na Justiça Estadual de primeira instância, a taxa média de congestionamento é de 80,51%. Em segunda instância, esse número cai para 52,17%.

Em primeira instância, o congestionamento dos estados é praticamente igual. O mais entupido é o Ceará (92,51%) e o mais livre é Sergipe (51,90%). Nos Tribunais de Justiça, as disparidades já são maiores. Ceará continua o campeão, com taxa de congestionamento de 93,56%. O tribunal com melhor desempenho é o de Goiás, com taxa de congestionamento de 9,45%.

Em valores absolutos, a campeã de processos ainda é São Paulo. A cada ano, quase 4 milhões de ações são entregues ao primeiro grau do Judiciário paulista. São, aproximadamente, 2,6 mil novos processos por juiz anualmente.

Embora influencie diretamente na morosidade, o investimento no Judiciário estadual não obedece à lógica da taxa de congestionamento. O estado mais entupido não é o que menos gasta proporcionalmente com a Justiça. Ceará, por exemplo, gasta apenas 3,83% da despesa pública com o Judiciário, número abaixo da média, que é de 5,04%, mas semelhante ao de Goiás, o menos congestionado, que destina 3,87% da sua despesa para o Judiciário. Isso significa que nem sempre a maior disponibilidade de recursos significa maior produtividade do Judiciário.

Esta relação fica mais explicitada quando se leva em conta o gasto em Justiça por habitante. Neste caso, o campeão em produtividade, Goiás, com R$ 51,14 de gastos por habitante está abaixo da média nacional (R$ 68,57), mas é quase o dobro do último colocado, Ceará, com R$ 33,56.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que administra ele próprio os recursos gerados pelo Judiciário Fluminense, gasta R$ 91,32, quase R$ 20 a mais do que o Tribunal de Justiça de São Paulo, com certeza o que se encontra em situação mais complicada pela complexidade e tamanho de seu estoque de ações à espera de julgamento.

O levantamento do CNJ traz, ainda, outras informações relevantes, como os gastos com a informática, um dos grandes desafios para a modernização do Judiciário. Apenas 1,76% do orçamento dos Tribunais de Justiça é gasto com a informatização. Os números servem, antes de tudo, para traçar um panorama geral da situação de cada estado, uma vez que prevalece a máxima de que cada unidade da Justiça funciona como uma unidade autônoma e independente, desligada do restante.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a pesquisadora Maria Tereza Sadek revelou a dificuldade de se fazer um estudo sobre o Judiciário brasileiro. Nos números, apresentados pelo CNJ, essa dificuldade ainda é evidente. A precariedade das estatísticas ainda se deve ao déficit de informações fornecidas pelos tribunais. No levantamento do CNJ, esse déficit é marcado apenas pela palavra “indisponível”.

Veja os números:

Taxa de congestionamento da Justiça Estadual — 2º grau


UF

Sentenças Casos novos Casos pendentes Taxa
AC ---------- 1.291 ---------- --------
AL 3.023 4.312 15.052 84,39%
AP ---------- ------- ---------- -------
AM 7.315 9.340 2.833 39,91%
BA 12.639 21.042 98.368 89,42%
CE 6.508 17.159 83.842 93,56%
DF 28.332 36.774 51.235 67,81%
ES 10.952 14.990 15.617 64,22%
GO 31.728 26.509 8.529 9,45%
MA 4.546 10.209 2.254 63,52%
MT 12.562 12.753 5.800 32,29%
MS 22.190 18.151 7.868 14,72%
MG 43.730 46.267 94.822 69,01%
PA 4.318 9.050 5.249 69,80%
PB 11.883 11.766 7.332 37,78%
PR 63.072 63.889 25.001 29,04%
PE 10.186 21.196 34.825 81,82%
PI 2.677 2.883 1.289 35,83%
RJ 86.842 91.356 24.424 24,99%
RN 3.897 4.225 5.757 60,96%
RS 235.676 224.024 66.160 18,78%
RO 6.739 8.196 3.210 40,92%
RR ---------- ------- ---------- --------
SC 35.572 41.293 32.417 51,74%
SP 93.620 119.568 267.701 75,83%
SE 7.010 8.345 4.194 44,09%
TO 1.344 2.536 ---------- --------
Média 22.204 25.129 37.556 52,17%

Taxa de congestionamento da Justiça Estadual — 1º grau


UF Sentenças Casos novos Casos pendentes Taxa
AC ---------- 18.397 ---------- -------
AL ---------- ------- ---------- -------
AP ---------- ------- ---------- -------
AM 40.990 89.124 194.966 85,57%
BA 206.605 297.736 1.313.571 87,18%
CE 57.748 184.295 586.715 92,51%
DF 199.433 187.864 379.425 64,84%
ES 142.813 137.051 ---------- -------
GO 160.408 261.529 708.567 83,46%
MA 54.770 84.465 221.851 82,12%
MT 87.841 134.068 397.361 83,47%
MS 98.972 156.561 390.455 81,91%
MG 612.039 1.014.026 1.385.736 74,50%
PA 38.014 137.354 348.869 92,18%
PB 87.078 129.088 198.165 73,39%
PR 293.513 530.622 1.512.120 85,63%
PE 849.077 265.656 40.109 -------
PI 57.488 48.029 149.075 70,83%
RJ 343.758 467.790 3.129.197 90,44%
RN 30.338 84.664 138.741 86,42%
RS 667.354 869.532 1.782.195 74,83%
RO 55.370 67.926 166.412 76,37%
RR ---------- ------- ---------- -------
SC 238.494 496.449 1.320.149 86,87%
SP 2.026.087 3.986.675 10.242.524 85,76%
SE 70.482 81.278 65.246 51,90%
TO 32.519 39.943 ---------- -------
Média 259.967 407.088 1.174.831 80,51%

Taxa de recorribilidade da Justiça Estadual — 2º grau


UF Recursos Processos julgados Taxa
AC ---------- ---------- ----------
AL ---------- 3.023 ----------
AP 21 ---------- ----------
AM 917 7.315 12,54%
BA 470 12.639 3,72%
CE 1.548 6.508 23,79%
DF 3.405 28.332 12,02%
ES ---------- 10.952 ----------
GO 6.482 31.728 20,43%
MA 552 4.546 12,14%
MT ---------- 12.562 ----------
MS 3.646 22.190 16,43%
MG 6.696 43.730 15,31%
PA 588 4.318 13,62%
PB 1.207 11.883 10,16%
PR ---------- 63.072 ----------
PE 970 10.186 9,52%
PI 406 2.677 15,17%
RJ 42.410 86.842 48,84%
RN 340 3.897 8,72%
RS 27.008 235.676 11,46%
RO 811 6.739 12,03%
RR ---------- ---------- ----------
SC 2.562 35.572 7,20%
SP 11.541 93.620 12,33%
SE 1.547 7.010 22,07%
TO ---------- 1.344 ----------
Média 5.656 19.266 13,26%

Taxa de recorribilidade da Justiça Estadual — 1º grau


UF Recursos Processos julgados Taxa
AC ------------- ------------- -------------
AL ------------- ------------- -------------
AP ------------- ------------- -------------
AM 2.717 40.990 6,63%
BA 10.888 206.605 5,27%
CE 12.609 57.748 21,83%
DF 2.380 199.433 1,19%
ES ------------- 142.813 -------------
GO 19.477 160.408 12,14%
MA 4.051 54.770 7,40%
MT ------------- 87.841 -------------
MS 8.528 98.972 8,62%
MG ------------- 612.039 -------------
PA 3.022 38.014 7,95%
PB 7.188 87.078 8,25%
PR 47.764 293.513 16,27%
PE 2.423 849.077 0,29%
PI 1.908 57.488 3,32%
RJ ------------- 343.758 -------------
RN 3.628 30.338 11,96%
RS 165.238 667.354 24,76%
RO 5.677 55.370 10,25%
RR ------------- ------------- -------------
SC 32.796 238.494 13,75%
SP 90.394 2.026.087 4,46%
SE 5.325 70.482 7,56%
TO 1.485 32.519 4,57%
Média 22.500 286.744 9,29%

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2006, 17h20

Comentários de leitores

3 comentários

O problema maior é justamente a fase de execuçã...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

O problema maior é justamente a fase de execução, não a de conhecimento...

Infelizmente, com estas parcas e tristes estatí...

wesleyrp@gmail.com (Advogado Assalariado)

Infelizmente, com estas parcas e tristes estatísticas o que temos é a escancarada realidade do judiciário. Com um investimento de 1,76% do orçamento em informática, nunca será alcançado o que se espera: agilidade processual. Exemplos louváveis têm sido vistos na administração pública e provam que o miraculoso remédio buscado está no investimento tecnológico. Somente um deve ser lembrado: o que seria da Receita Federal se tivesse ainda que processar declarações de rendas manualmente? Porém para o judiciário, estar informatizado é ter uma máquina de escrever avançada, dotada de um sistema de arquivamento de "páginas" e um "mecanismo" de apagar textos. Enquanto o judiciário estiver preso ao papiro, o resultado será uma dilação cada vez maior do tempo do processo.

Uma crença agora já poderá ser convertida em ce...

M. Lima (Consultor)

Uma crença agora já poderá ser convertida em certeza, pois isto é o que demonstra o última parágrafo do texto, ou seja, a própria administração da justiça nunca se interessou antes pela análise de simples dados que é o que está fazendo agora o CNJ. Ora, sabemos que os processos recebem números ordenados seguidos pelo ano da sua propositura, logo, no dia 31/12 de cada ano sabe-se o total de processos novos daquele ano e que é só comparar com os números dos anos anteriores, então, deveriam vir as providências. Daí pode-se ter uma informação quais varas e cartórios são mais céleres do que outros?, quais juízos têm sentenças reformadas a mais que outros? O mesmo deveria estar ocorrendo nas comparação dos tribunais com os números das instâncias inferiores. Mas, mesmo assim, está aí, a morosidade não só existe como ficou estampada pela palavra "indisponível" constante do último parágrafo do texto aqui comentado. Se este fosse um comentário feito pelo ilustre jornalista Boris, ele diria "ISTO É UMA VERGONHA", ou ainda se fosse comentado pelo saudoso Ibrahim Sued, ele diria, "BOMBA, BOMBA, A JUSTIÇA BRASILEIRA É MOROSA PORQUE QUER SER". E eu? ... Eu só fico pensando como se sentem os nossos "ilustres" membros da magistratura e do ministério público ao ver-se constatada a enorme precariedade dos efeitos e resultados de seus "orgulhosos" conhecimentos jurídicos, uma vez que o "mero" e não tão ilustre pagador de impostos deste País já sabe disto há muito tempo ... Se fosse feita uma estatística para apurar as escolas de origem de todos os nossos magistrados e membros do MP, com certeza, se constataria que a esmagadora maioria advém da universidade pública, ou seja, já investimos muito nestes cidadãos tanto com estudos quanto com salários. Portanto, meus senhores, já é hora de pôr-se a mão na consciência e começar, honestamente, a retribuir à sociedade aquilo que ela lhes dá, bastando para tanto aplicar a mais pura moralidade e bom senso pelo interesse público, sabendo que o bem vindo CNJ apressará o resto das providências.

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