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Coronel do Carandiru

Debate é válido, mas é intolerável desmoralização da Justiça

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Para a fúria de pretensiosos defensores dos direitos humanos, o coronel Ubiratan foi absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O coronel era responsabilizado pela morte de 111 pessoas (que depois se soube serem menos) na Casa de Detenção do Carandiru, durante famoso episódio em que um motim de presos foi debelado. O saldo final da rebelião foi cerca de uma centena de presidiários mortos e dezenas de policiais feridos, dentre estes o próprio coronel, que comandou a tropa até a sua entrada no presídio, quando desmaiou após ser atingido pela explosão de um televisor.

A polêmica sobre a responsabilidade das mortes foi desde o início alimentada por grupelhos que se arrogam na condição de defensores dos direitos humanos. Sem dar a mínima importância para as circunstâncias de como os fatos realmente se deram, essas pessoas condenaram, sem julgamento, todos os policiais que participaram da ação, sem lhes dar direito de defesa, sem dar a menor credibilidade para a sua versão. A única versão verdadeira — na concepção bitolada desses fanáticos da justiça caolha — era e sempre foi a dos presos.

Agora, no julgamento do recurso da defesa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 20 votos a dois, absolveu o coronel Ubiratan. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para quem não sabe, é composto pelos 25 desembargadores mais antigos do estado de São Paulo. São, portanto, julgadores no mínimo tecnicamente exímios e aprimorados, que chegaram ao ápice da carreira da magistratura estadual. Porém, além disso, para quem conhece o perfil dos desembargadores paulistas, são eles, seguramente em sua ampla maioria, homens de elevada competência e seriedade.

Pois não é que a “turma dos direitos humanos” saiu enfurecida da sessão de julgamento, atacando de forma imbecil e grosseira a decisão judicial? Ora, esses tolos, que ganham tanto espaço na mídia (porque, afinal, geram polêmica, e polêmica é notícia), se têm pensamentos diferentes, pelo menos deveriam respeitar as decisões do Poder Judiciário, porque é nele que nos asseguramos do imprescindível julgamento imparcial e justo.

Se há erros de julgamento, eles podem ser corrigidos por meio de recurso para um tribunal superior. Mas é uma temeridade que qualquer grupo organizado incite ou comece algum tipo de campanha contra decisões judiciais.

O Estado de Direito sobrevive, necessariamente, pela independência de seus juízes. Quando os juízes forem reféns da opinião pública ou da imprensa, o Estado de Direito estará abalado em suas raízes.

É interessante que as pessoas debatam as decisões judiciais, que os órgãos de comunicação denunciem fatos, promovam discussões. Entretanto, é intolerável ver se ensaiar uma ação organizada para desmoralizar uma decisão judicial. Ela é soberana na solução de uma controvérsia. Se há irresignação dos que não a aceitam, a Constituição Federal garante o direito de recurso que, no caso do coronel Ubiratan, poderá ser exercido pelo Ministério Público, com seus quadros do mais alto gabarito.

Mas não me venham com patrulhamento da convicção dos juízes, porque eles precisam ter liberdade para examinar a prova e expressar o seu veredicto. Sem isso, peca-se pelo desrespeito à ordem jurídica e ao próprio regime democrático. E não podem ser os energúmenos de plantão o obstáculo para impedir o Brasil na marcha pela consolidação da sua jovem democracia e pelo aprimoramento de suas instituições.

 é juiz de direito aposentado. Foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente, é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do PSB.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

43 comentários

Acho que houve uma incoerência técnico-abstrata...

Simão, Wilson (Outros)

Acho que houve uma incoerência técnico-abstrata aqui, muito interessante, vejam bem. """... responsabilidade das mortes foi desde o início alimentada por grupelhos...""" ou o Juiz queria dizer que a imaginação dos GRUPELHOS é que foram alimentados pelo noticiado. Wilson

A sociedade é quem dita as regras. O judiciário...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A sociedade é quem dita as regras. O judiciário cabe faze-las cumprir. A crítica é importante para o aperfeiçoamento do sistema. Nenhuma decisão, ainda que do STF, está imune as críticas. Isso não quer dizer que devamos desrespeitá-la. Pelo contrário, embora com suas falhas o judiciário ainda é indispensável a sociedade que o criou. Cabe a esta aperfeiçoa-lo ou criar novos sistema e regime políticos, que possam melhor resguardar os interesses maiores por ela estabelecidos. O que nos preocupa em toda esta questão é soberania do tribunal do júri. O tribunal do júri tudo indica começou na Inglaterra por volta de 1215, o qual foi criado em virtude do arbítrio de julgamentos individuais. A idéia do júri é baseada em que o cidadão, acusado por um crime, seja julgado por seus iguais, por pessoas que expressam o pensamento da comunidade e, assim, melhor conheçam o réu. É lógico que nos dias atuais nem sempre podemos considerar como verdadeiro. “Mas prevalece o conceito segundo o qual um grupo de cidadãos honrados, na pluralidade de suas idéias, pode apreciar melhor um delito e sobre ele se pronunciar”. O recomendável seria anular a decisão, com o retorno do processo ao tribunal do juri, para que este se pronuncie sobre o que foi objeto de anulação. Abstraindo aqui a questão racial, lembro do caso de "Los Angeles", quando policiais brancos prenderam e espancaram um negro malfeitor. A justiça de lá absolveu os policiais e o resultado foi uma revolta da população negra que acabou forçando a revisão do julgamento. A questão de lá não foi em virtude de ser o negro um malfeitor, mas a absolvição dos policiais em razão do espancamento gravado em vídeo. Se tivesse apenas prendido nada daquilo teria acontecido. Ao contrário do articulista, muito embora com ele nesse caso concordando, a crítica deve ser somente técnica quando a discussão envolver profissionais do direito. Mas a decisão judicial, neste caso de grande repercussão e conseqüência social, não se limita somente a opinião "legal", mas principalmente daqueles que não sendo profissionais do direito se sintam inseguros e desprotegidos com tais decisões, de que suas casas também não serão invadidas e seus familiares não sejam humilhados ou até espancados sem as cautelas devidas e garantias constitucionais. Não é demais lembrar que ainda não estamos em estado democrático de direito. Enquanto houver legiões de miseráveis e cidadãos de 2ª classe neste país não haverá democracia e muito menos respeito aos direitos. Repetindo, a sociedade é quem dita as regras e diz como deve ser cumprida. O tribunal do júri, embora tenha competência apenas para julgamento dos crimes contra a vida, é uma instituição valiosa e acima de tudo legítima, deve ser prestigiada, podendo estender-se também a outros delitos, inclusive no cível, pois a lei poderá ampliar sua competência (CF/88, art. 5º, XXXVIII).

É triste ver defesas do TJ ou dos presos que mo...

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

É triste ver defesas do TJ ou dos presos que morreram na chacina, por pessoas passionais, que ñão estão vendo que o TJ de São Paulo está desmoralizado a muito tempo. Desmoralização esta em troca de favor com o Governo do Estado em detrimento da exigência necessária para aparelhar o TJ Paulista. Espero que o Atual Presidente deixe de aceitar migalhas do Governo do Estado e "EXIJA" o que de direito do poder Judiciário. Somente o aparelhamento e a mudança de mentalidade retrograda dos membros do Pleno do Tribunal podem trazer, daqui uns 5 anos mudanças reais no TJ Paulista. Lamento a posição classista do Sr.Silvio mendonça. Na verdade o Pleno do TJ está cheio de teia de aranha, precisamos de mudanças de postura do TJ. Colocar na cadeia o Coronel Ubiratam e tratar o povo paulista Com Humanidade. Mas todo o povo paulista e não só meia duzia de amigos do rei. Gostaria que estes defensores de toda e qualquer ação da policia militar observasse a ação dela na perifería das grandes cidades. Aí verá que ela não é tão santa assim.

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