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Roubo no supermercado

Loja não responde por prejuízo de consumidor em assalto

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Estabelecimento comercial não responde por assalto ocorrido dentro da loja e que tenha causado danos ao consumidor. O entendimento é da juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A juíza livrou uma rede de atacadista de indenizar um consumidor que teve seus objetos roubados dentro da loja por assaltantes.

Segundo os autos, o cliente chegou ao supermercado, foi cumprimentado pela recepcionista, mas logo depois acabou surpreendido por um assaltante que pegou a chave de seu carro e a bateria do celular. Depois, a vítima foi conduzida até o depósito e o ladrão roubou sua pulseira, seu relógio e mais R$ 350 em dinheiro.

Alegando ter sofrido danos morais e materiais, o cliente entrou com ação de indenização contra o supermercado. Para se defender, a empresa, representada pelo advogado José Oswaldo Corrêa, alegou que o pedido era infundado, já que o supermercado fora tão vítima quanto o cliente.

A juíza acolheu o argumento. Para ela, “o assalto a estabelecimento comercial destinado a comercialização de produtos a seus consumidores é fato absolutamente alheios aos riscos de seu negócio, cabendo ressaltar que não é obrigado a prestar segurança a seus clientes, uma vez que nem mesmo ao próprio estado, a quem o dever de segurança é constitucionalmente atribuído pode ser exigido que se evite cada violação à integridade pessoal de alguém ou que este sofra alguma violência”.

“Trata-se de fortuito externo, onde o fato era imprevisível e inevitável, bem como estranho à organização do negócio, o que exonera o réu do dever de indenizar. Inexiste nexo causal entre a atividade negocial exercida pelo réu e o fato danoso, não se podendo reconhecer sua responsabilidade civil.” Cabe recurso da decisão.

Processo 2005.001.022936-8

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Assalto é imprevisível e inevitável? Nos dias d...

Weduardo (Bacharel)

Assalto é imprevisível e inevitável? Nos dias de hoje? Os bancos, por exemplo, tem seguranças por que? O Estado não cumpre seu papel, por isso o cidadão que arque com os prejuízos? Casa lotérica e Correio viraram banco, mas não tem segurança, tem que ter bola de cristal para prever assaltos? Quantos supermercados, padarias, açougues, postos de gasolina,....... são assaltados por dia? Qualquer pessoa que abre uma empresa deve estar ciente que o assalto pode acontecer!!

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