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Liberdade de expressão

Justiça libera carro alegórico com bonecos de Serra e Alckmin

A escola de samba Leandro de Itaquera poderá desfilar livremente no Carnaval de São Paulo exibindo as figuras do prefeito da cidade, José Serra, e do governador do estado, Geraldo Alckmin. A decisão é da juíza Márcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A juíza negou pedido de liminar feito pelo vereador Arselino Tatto (PT-SP) para que a escola de samba não apresentasse em seu desfile o carro alegórico que exibe bonecos gigantes das figuras políticas.

Para Márcia, a tese sustentada pelo vereador, de “promoção pessoal de políticos e autoridades”, está amparada apenas por indícios e presunções e não pode se sobrepor ao princípio de liberdade de expressão artística.

Em seu despacho a juíza destaca ainda que os recursos públicos recebidos pela escola de samba são os mesmos recebidos pelas demais e, considerando o enredo da apresentação, não reconhece a imoralidade administrativa ou lesão ao patrimônio público pela aparição de figuras políticas no desfile.

Serra e Alckmin serão homenageados pela escola por meio de bonecos gigantes, que vão compor um dos carros alegóricos da agremiação. A bancada do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo afirma que também já protocolou, na Câmara Municipal, um requerimento para saber quanto a Leandro de Itaquera recebeu de verba pública para fazer o desfile.

O partido também prometeu entrar com uma terceira representação contra o prefeito na Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, por infração à legislação eleitoral, já que Serra é um dos pré-candidatos do PSDB a Presidência da República.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2006, 7h00

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