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Troca da guarda

Troca de ministros derruba anacronismos e muda jurisprudência

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Às vésperas de apadrinhar seu sexto ministro no Supremo Tribunal Federal, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva passa a fazer parte do grupo dos sete presidentes brasileiros que mais influíram na composição da Corte. É motivo suficiente para explicar o debate em torno da suposição de que as nomeações implicam influência sobre os ministros. Uma desconfiança que, diga-se de passagem, não tem tido respaldo dos fatos.

Mas enquanto a parcela mais crítica da população acompanha, com lupa de aumento, eventual surto governista na Corte, um fenômeno muito maior — e esse é concreto — passa quase despercebido. São fatos esparsos, mas densos e profundos. Decorrem exatamente da renovação do STF.

Trata-se da mudança de direção do Supremo em antigas posições, cristalizadas ao longo do tempo, e que estão sendo revistas. Não porque foi Lula quem indicou os novos ministros, mas simplesmente porque eles são novos ministros.

Num plano geral, o STF ficou mais amigo dos direitos fundamentais. Mais garantista no campo do direito de defesa. Menos passivo. Mais Celso de Mello e menos Moreira Alves. Essa característica ganhou vulto nos embates com o Congresso, que resistia admitir que a Constituição Federal deve também ser obedecida por parlamentares. E as CPIs tiveram que mudar seus procedimentos.

No balanço que fez sobre o que foi o STF em 2005, a repórter Aline Pinheiro descreveu um tribunal que “enfrentou o Executivo, o Legislativo e a imprensa. Mostrou autonomia e independência que chegaram a irritar a opinião pública”. E mais que tudo: enfrentou a sua própria jurisprudência.

O exemplo mais vistoso do novo quadro foi dado esta semana, quando o plenário restaurou a possibilidade de progressividade da pena para os crimes chamados “hediondos”. Foi uma reviravolta. O time anterior, em sucessivas provocações, repeliu com veemência a possibilidade que acabou virando realidade. Do time anterior, apenas Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence consideravam inconstitucional a vedação à progressividade de pena. Gilmar Mendes, posteriormente, agregou-se à dupla. Ellen Gracie, Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Nelson Jobim votaram pela constitucionalidade da lei atacada. Hoje, sem Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso a mudança não aconteceria.

Ex-tunc

Esse julgamento, o dos crimes hediondos, apresentou outra inovação — esta no campo dos mecanismos que o Supremo vem adotando para racionalizar seus trabalhos e diversificar os instrumentos e possibilidades existentes na sua aplicação.

Pela segunda vez, a Corte aplicou o controle da constitucionalidade no tempo, fora do padrão convencional. Desde sempre, ao declarar a inconstitucionalidade de uma norma, o STF extinguia seus efeitos desde a criação da norma. No caso da possibilidade de progressividade das penas, o plenário aprovou, por unanimidade, que o benefício alcança as penas ainda em curso, mas não aquelas já cumpridas — o que evitou uma possível avalanche de pedidos de reparação. A solução foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.

No caso inaugural desse exemplo mais criativo de flexibilidade, quando se decidiu acabar com a farra da multiplicação de vereadores — em municípios que criaram vagas em desproporção com a população. Para não provocar o tumulto que seria “demitir” vereadores já eleitos e empossados, decidiu-se que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade só valerão a partir da próxima legislatura.

Ex-nunc

O ativismo judicial no STF consolidou a flexibilização da Súmula 691, que veda a apreciação de questionamento contra liminar em outros tribunais. Possibilitou a definição dos limites das Argüições de Descumprimento de Preceitos Fundamental e, entre outras ousadias, serviu para reforçar a diretriz de antecipar, no exame de liminares, o mérito de questões que levam anos para ter desfecho.

Os novos ventos são promissores. As mudanças sinalizam claramente no sentido da revisão de antigos entendimentos — o que, para ministros formados sob a convicção da lógica pré-1988, parecia intolerável.

A lista é extensa. Exemplo: a prisão civil por dívida do chamado “depositário infiel”. A aplicação da pena radical hoje beneficia basicamente bancos que financiam a compra de automóveis. Há tempos os ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence insistem para raspar da jurisprudência do STF a regra — agora candidatíssima à extinção.

No campo penal, uma das mudanças esperadas é a revogação do que se prevê no artigo 594 do Código de Processo Penal: “O réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.”

Outro entendimento a caminho do ocaso é o que tornou o Mandado de Injunção uma inutilidade. Envolto nos eflúvios da Carta anterior, o colegiado tornou a previsão constitucional de impelir o Congresso a viabilizar a implementação de direito mero dispositivo declaratório.

A partir do próximo dia 8, a revista eletrônica Consultor Jurídico passa a publicar entrevistas com os ministros do STF que analisarão as mudanças processadas no país a partir da Constituição de 1988 e as tendências verificadas com a nova composição da Corte. O primeiro entrevistado será o decano, José Paulo Sepúlveda Pertence.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2006, 12h57

Comentários de leitores

10 comentários

A nomeação de um Ministro para o Supremo Tribun...

Claudimar Barbosa da Silva ()

A nomeação de um Ministro para o Supremo Tribunal Federal não pode, e não deve, ser tratada como um "apadrinhamento", principalmente por uma Revista como o Consultor Jurídico. Afinal de contas, um Ministro do STF não é um espertalhão qualquer, que irá assumir o cargo com interesse próprio, em obediência cega ao seu "padrinho". Além disso, a nomeação de Ministro do STF é ato conjugado de dois Poderes da República: o Poder Executivo, na pessoa do seu titular, o Presidente da República, e o Poder Legislativo, através do Senado Federal, que tem por missão não apenas referendar, mas sim aprovar a nomeação. O STF, é bom que se repita, é o órgão de cúpula de um dos três Poderes da República, o Poder Judiciário. Sua missão preponderante é a de Tribunal Constitucional, guardião da ordem constitucional e da Constituição Federal. Por isso, é preciso que revistas sérias como o Consulto Jurídico revejam seus conceitos e tratem as notícias ou artigos que divulgam com a mesma seriedade. Claro que cai no gosto popularesco dar descaque inviesado às matérias enfocadas. Mas, cá entre nós, iss não fica bem para uma revista como esta. Já pensaram se a Revista Trimestral de Jurisprudência saisse com títulos como este: "Presidente Lula enfrenta novamente os Ministros do STF"; ou então, "Ministro do STF desafia Congresso Nacional". Essas podem ser manchetes de jornais preocupados em conquistar leitores menos avisados, mas que em nada acrescentam aos assinantes do Consultor Jurídico.

Carlos Velloso já não é mais Ministro, mas ex-m...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Carlos Velloso já não é mais Ministro, mas ex-ministro. O Ministro Celso de Mello tem lugar certo na história do STF. Embora não concorde com todos os seus votos, sou forçado a reconhecer a clareza de suas idéias e o enorme progresso que tem feito desde que tomou posse no cargo. Certas opiniões dele, que provém do Ministério Público, são antípodas às que nutria quando iniciou seu mister na Suprema Corte. Sobram ainda alguns ranços do antigo ofício a influenciar seu entendimentos sobre determinadas matérias. Mas isso é assim mesmo. O processo de amadurecimento jamais cessa. É contínuo. O Ministro tem sem seu favor méritos que autorizam afirmar sua vocação para ocupar a cedeira em que se senta no Excelso Pretório. Infelizmente não se pode fazer a mesma análise com relação a outros Ministros. Alguns parece que retrocederam, pois quando atuavam em instâncias inferiores eram mais amigos da Constituição e da técnica jurídica, dos princípios gerais de direito, mostravam maior vocação para a judicatura do que agora, na condição de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pode ser que venham a mudar novamente, quem sabe, esperemos para ver, já que o mandato é vitalício ou até o Ministro completar 70 anos. Não há como compreender o posicionamento do Ministro Jobim que, saído das fileiras dos advogados, votou pela constitucionalidade da Lei 8072. Mas, como ele mesmo já anunciou que deixará o STF, torçamos para que isso ocorra logo e seu lugar seja ocupado por alguém mais comprometido com a soberania e eficácia dos preceitos encartados na Constituição e menos com a governabilidade, já que esta é que deve se moldar àquela, não o contrário como chegou a afirmar o Ministro Jobim certa feita. O tempo é senhor de todas as mudanças. Pessoalmente, gostaria que algumas delas ocorressem num passo mais célere, para ver a consagração plena da Carta Magna, mas como sua eficácia depende da compreensão que dela fazem os Homens, "rectius", os Ministros do STF, e levando em conta que o ser humano caracteriza-se pela alteridade, responsável pela idiossincrasia de cada um, é compreensível a exigência de tempo para que as pessoas possam apreender e assimilar certos conceitos a ponto de alterarem a opinião que nutriam sobre determinada matéria. As gerações futuras experimentarão uma sociedade mais justa. Esse o objetivo. Se for possível, terá sido válido o sacrifício atual. (a) Sérgio Niemeyer

Os discursos alarmistas são úteis em programas ...

olhovivo (Outros)

Os discursos alarmistas são úteis em programas tipo Ratinho, Boris Casoy etc. A realidade é que as prisões brasileiras são piores que campos de concentrações e o preso, cedo ou tarde, irá sair. E sai pior do que entrou. A solução é humanizar as prisões e as penas e tentar que saia recuperado. Essa lei inconstitucional durou 15 anos e somente fez aumentar a criminalidade. Ela, afinal, serviu para alguma coisa?

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