Entidades pedem eleição direta para Órgão Especial do TJ do Rio

O ministro Joaquim Barbosa foi escolhido relator do Mandado de Segurança coletivo que a Associação dos Magistrados Brasileiros e um grupo de juízes fluminenses impetraram na quarta-feira (22/2), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

O processo é porque o TJ não realizou a eleição da metade de seus integrantes, conforme determina a Emenda Constitucional 45/04. O problema, aliás que se verifica em outros Estados, tem gerado muito debate entre desembargadores no estado do Rio. Dos 160 membros da ativa, 122 pediram formalmente ao presidente do TJ-RJ, Sergio Cavalieri, que promova a eleição de metade do órgão especial.

Diante do pedido, o número um do tribunal submeteu o assunto ao próprio Órgão Especial. Resultado, o pleito não encontrou eco. “É um contra-senso imaginar que um órgão delegatário (Órgão Especial) possa decidir em lugar do delegante (Tribunal Pleno). Temos aí um problema de ordem formal” desabafou Cláudio dell´Orto, presidente da Amaerj — Associação dos Magistrados do Estado do Rio.

A bandeira foi deflagrada inicialmente pela AMB, por ocasião da reforma do Judiciário. A entidade considera o mandado apenas uma etapa de sua luta Isso porque lançará mão de todos os recursos legais para que sejam feitas eleições diretas para as administrações dos TJs do país.

“Estamos lutando para tornar a Justiça mais democrática, transparente, ágil e efetiva” afirmou o desembargador carioca Luis Felipe Salomão, diretor da Escola Nacional de Magistratura, que protocolou o processo no STF tendo ao lado outros colegas como Marco Aurélio Belizze e Dell´Orto.