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Tarifa telefônica

Governo adia fim da tarifa telefônica por pulsos por um ano

O Ministério das Comunicações decidiu adiar por um ano a entrada em vigor da regra que previa a conversão de pulsos em minutos na medição das ligações telefônicas. A mudança estava prevista para ocorrer a partir de 1º de março. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22/2) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

De acordo com o ministro, consumidores que fazem ligações com mais de três minutos de duração seriam prejudicados com a mudança, que também iria aumentar “em 100%” os custos para os usuários de internet discada. Nesta quinta-feira (23/2), as concessionárias de telefonia do país estão em reunião com a Anatel que deve explicar a medida.

Segundo avaliação do Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma ligação de 15 minutos poderia ficar até 120% mais cara e uma ligação de 60 minutos até 160% com a mudança.

Durante o anúncio, Hélio Costa avaliou que não houve influência da Fazenda na decisão de adiar o início da conversão. Também afirmou que a decisão de suspender a mudança não representa quebra de contrato com as empresas de telefonia, já que o governo pode revê-los antes de implementá-los. Segundo ele, o ministério oficializou a decisão nesta quarta e as empresas de telefonia já foram informadas da mudança.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2006, 12h33

Comentários de leitores

3 comentários

Apoio cada linha, ponto e vírgula das exposiçõe...

Silvio Venâncio (Estudante de Direito - Criminal)

Apoio cada linha, ponto e vírgula das exposições anteriores, o que todo brasileiro gostaria que ocorresse, seria o fim da assinatura mensal, que em alguns casos, saem mais cara do que o próprio consumo. No litoral de SP, por exemplo, onde resido, a assinatura mensal é de R$ 38,40, fora os serviços oferecidos pela operadora, como por exemplo o serviço para identificação de chamadas, que é mais R$ 10,55. Resumindo, pago cerca de R$ 50,00 mensais, somente com assinatura e seviços. Valores como esse são um afronte a sociedade, em um país, em que o salário mínimo (mínimo, mínimo) é de R$ 300,00, onde nosso presidente se orgulha de reajustá-lo em mais R$ 50,00, ou seja, o reajuste no salário mínimo só servirá para pagar as taxas das empresas telefônicas mesmo.

Concordo com o comentário da Tati. O que o povo...

Dr. Leandro Machado (Advogado Assalariado - Financeiro)

Concordo com o comentário da Tati. O que o povo queria era tão somente o fim da cobrança da tarifa básica de telefone, uma vez que esta deverá ser paga mesmo se o usuário não utilizar o telefone, o que excede totalmente do que seria uma singela tarifa de manutenção. Foi um GOLPE dessas agências de telefonia que têm a imensa CARA DE PAU de aparecer em anuncios dizendo: "NÓS OUVIMOS VOCÊ". Como elas podem ter coragem de tentar direcionar a mente popular no sentido de que essas empresas respeitam as reividicações do cidadão? Primeiro que o serviço de telefonia é privado. Empresa privada ostenta lucro. Logo, o lucro é que representa o escopo principal disso. Só espero que, pelo menos, as prestadoras tenham bom senso e respeito pelo povo e se abstenham de publicar tais fatos que faltam em demasia com a verdade. É o capitalismo selvagem, hipócrita e manipulador.

Acho que o que o povo queria mesmo, era o fim d...

Tati (Jornalista)

Acho que o que o povo queria mesmo, era o fim da assinatura básica, não essa palhaçada toda que só tem o objetivo de encarecer mais ainda a já tão absurda tarifa telefônica...

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