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Na blitz da PF

Advogado é preso em Alagoas ao intervir em favor de cliente

Ao tentar intervir a favor de um cliente, alvo de uma blitz da Polícia Federal, o advogado Fábio Ferrário, de Alagoas, acabou sendo preso. Os policiais pediam que o cliente de Ferrário retirasse de seu carro adesivos de propaganda eleitoral. O advogado aconselhou o cliente a não retirar e foi conduzido preso à Superintendência da PF.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22/2) protestou contra a prisão do advogado pela Polícia Federal. “A postura da Polícia Federal foi uma agressão a todos os advogados brasileiros. Eu também me considero atingido com a atitude de hoje da Polícia Federal e levarei o caso ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos”, afirmou Busato.

O vice-presidente da seccional alagoana da OAB, Everaldo Patriota, também protestou contra a prisão do advogado considerando-a arbitraria. “Estamos voltando a um Estado policialesco”, disse.

“O advogado Fábio Ferrário orientou seu cliente a não retirar os adesivos de propaganda eleitoral, entendendo que a Polícia Federal é que deveria retirar os adesivos, se assim quisesse; mas o cliente não podia ser constrangido a fazê-lo”, relatou o vice-presidente da seccional da OAB de Alagoas.

Everaldo Patriota, que deu assistência ao advogado Ferrário na PF e acompanhou a lavratura da ocorrência, informou ter solicitado ao Conselho Federal da OAB que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral contra a resolução do TRE de Alagoas que proíbe a circulação de adesivos de campanha eleitoral. “Trata-se de uma resolução esdrúxula e contra a qual o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, garantiu que envidará esforços o mais rapidamente possível.”

O advogado Ferrário será desagravado nesta quinta-feira (23/2) em ato da seccional da OAB do estado. A entidade deve também representar judicialmente contra a Polícia Federal por abuso de autoridade no caso.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2006, 12h23

Comentários de leitores

13 comentários

De tudo o que foi dito até agora, posso enxerga...

NEIDE (Estudante de Direito - Criminal)

De tudo o que foi dito até agora, posso enxergar que a conduta do advogado se amolda à figura do art. 347 do CE. Posso imaginá-lo orientando os motoristas de forma contrària às ordens emanadas dos policiais, configurando-se verdadeiro empecilho à consecução dos fins legítimos visados na operação policial, qual seja o combate à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea, que, no presente caso, dizia respeito a um forte grupo político-econômico em Alagoas. Imaginem se se permitisse ao referido causídico a continuação de suas atitudes. Muitos motoristas iriam entrar em conflito com os policiais, e o resultado poderia ser a lavratura de TCO's por desacato. Pergunta-se: faria o referido advogado a defesa de todos os motorstas em juízo? Claro! De forma remunerada.

De tudo o que foi dito até agora, posso enxerga...

NEIDE (Estudante de Direito - Criminal)

De tudo o que foi dito até agora, posso enxergar que a conduta do advogado se amolda à figura do art. 347 do CE. Posso imaginá-lo orientando os motoristas de forma contrària às ordens emanadas dos policiais, configurando-se verdadeiro empecilho à consecução dos fins legítimos visados na operação policial, qual seja o combate à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea, que, no presente caso, dizia respeito a um forte grupo político-econômico em Alagoas. Imaginem se se permitisse ao referido causídico a continuação de suas atitudes. Muitos motoristas iriam entrar em conflito com os policiais, e o resultado poderia ser a lavratura de TCO's por desacato. Pergunta-se: faria o referido advogado a defesa de todos os motorstas em juízo? Claro! De forma remunerada.

O comentário do Dr. Barros(delegado de policia)...

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

O comentário do Dr. Barros(delegado de policia)não me parece correto, uma vez que só somos obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma oriunda da lei, e qualquer cidadão pode se insurgir contra uma ordem extritamente ilegal, como é o caso da ordem dada ao cliente para que ele retirasse a propaganda. Onde está escrito que os adesivos tem ser tirado pelo próprio dono do veículo? e mesmo que se assim fosse certamente esta norma teria que ser submetida so STF para verificação de sua constitucionalidade.

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