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Massacre do Carandiru

TJ-SP agora diz que apenas reconheceu absolvição de Ubiratan

Numa rápida decisão depois de pouco mais de 10 minutos de deliberações, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo readaptou, nesta quarta-feira (22/2), o texto da decisão que na semana passada absolveu o coronel da reserva Ubiratan Guimarães. Sutilmente trocaram o verbo por causa do bombardeio de críticas que sofreram durante toda a semana. No lugar de “declarar absolvido” o réu pelo Júri preferiram “reconhecer a absolvição” pelo Tribunal do Júri.

A mudança provocou contestação do relator do processo, desembargador Mohamed Amaro. Voto vencido, Amaro queria que o texto afirmasse que a maioria absolveu o coronel Ubiratan, acolhendo a preliminar. Mas no final, com a concordância de todos os 23 desembargadores presentes prevaleceu a tese de que “reconheceram a absolvição pelo Júri”.

O texto anterior afirmava: “Acolheram a nulidade relativa aos quesitos de excesso doloso, quanto ao estrito cumprimento do deve legal e quanto a inexigibilidade de outra conduta pelo que declararam absolvido o réu no julgamento pelo Tribunal do Júri”.

Com a mudança aprovada a decisão reza: “Deram provimento, por maioria de votos, para acolher uma das preliminares de nulidade, pelo que reconheceram a absolvição do réu pelo Tribunal de Júri”.

Ubiratan Guimarães havia sido condenado, em julho de 2001, a 632 anos de prisão por co-autoria na morte de 102 presos e por cinco tentativas de homicídio. O coronel chefiou, em 1992, a invasão da Casa de Detenção que resultou em 111 mortes.

Na semana passada o Órgão Especial do TJ acatou a tese da defesa de que o coronel agiu no "estrito cumprimento do dever legal" ao ordenar a invasão.

Por 20 votos a 2, O Órgão Especial entendeu que o Tribunal do Júri queria absolver o coronel. Apenas o relator, Mohamed Amaro, e o revisor, Vallim Bellocchi, pediram a condenação.

A tese vitoriosa foi defendida pelo desembargador Walter Guilherme, ex-membro do Ministério Público que chegou ao TJ pelo quinto constitucional. Walter Guilherme reinterpretou a vontade dos jurados. Para ele, ao entenderem que houve estrito cumprimento do dever legal por parte do réu os jurados queriam absolvê-lo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2006, 18h07

Comentários de leitores

20 comentários

virou moda, Cornel ubiratan (111)Tentativa de f...

Edna (Advogado Sócio de Escritório)

virou moda, Cornel ubiratan (111)Tentativa de fuga em Hortolândia deixa 7 presos baleados

Caros Doutores,após essa descisão não entendo o...

Anselmo Duarte (Outros)

Caros Doutores,após essa descisão não entendo o por quê? de se estudar, prestar exame de OAB, etc. gastos com formatura, cópia de provas com bedel, julgamentos, juntar provas, inquéritos acomodados, prédios imensos com custos de construção inchados por roubo de juízes se, é só prender num cubículo e mandar matar, uma vez que, siquer coragem para fazê-lo existe.

ENTENDO QUE AS COLOCAÇÕES DO PRIMO BRAULINO, CR...

Pintão (Bacharel)

ENTENDO QUE AS COLOCAÇÕES DO PRIMO BRAULINO, CRIMINALISTA, SÃO COERENTES, HUMANAS E ATUAIS. RETRATAM UM ADVOGADO COM "A" MAIÚSCULO E DIGNO DE CONFIANÇA. AQUELES QUE DEFENDEM OUTRA LINHA, COM CERTEZA, ESTÃO NA CONTRAMÃO DA ESTRADA DA VIDA E NA DEFESA DE ASSASSINO, CACHACEIRO E BÊBADO, CAPAZ DE TIRAR A VIDA ATÉ DE SEUS PRÓPRIOS COMPANHEIROS, COMO OCORREU NA MANIFESTAÇÃO POR MELHORES SALÁRIOS, EM 1988, EM FRENTE À IGREJA DA SÉ.

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