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Nova direção

Ministro Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE

O ministro Gilmar Mendes, empossado nesta terça-feira (21/2) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou, em discurso, que as recentes crises éticas e políticas que atingiram o sistema político partidário brasileiro tornaram evidente para todos, e, para a Justiça Eleitoral em especial, a necessidade de um novo sistema de controle do financiamento dos partidos e de gastos no processo eleitoral.

"O desafio da atualização e modernização do sistema político-partidário impõe novas reflexões e novas práticas", ressaltou o ministro, destacando a importância da implementação de reformas institucionais capazes de superar deficiências que podem comprometer o histórico processo democrático vivido sob a Constituição de 1988.

"Se, da perspectiva da Justiça Eleitoral, afigura-se necessário proceder à adequada fiscalização do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e dar continuidade ao aprimoramento contra o abuso do poder político e econômico, sob as mais diversas formas, não se pode olvidar, igualmente, a necessidade de que se implementem as reformas institucionais capazes de superar as deficiências há muito detectadas no sistema político-eleitoral", afirmou Gilmar Mendes.

Segundo o presidente do TSE, essa é uma tarefa de todos e é fundamental que a reforma política caminhe no sentido de fortalecer as instituições democráticas e reforçar a importância do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conquistados pelo voto.

Gilmar Mendes também destacou que o processo de informatização eleitoral tem consolidado um sistema seguro e garantidor da correção e legitimidade dos pleitos eleitorais, reafirmando a posição de vanguarda da Justiça Eleitoral brasileira no aperfeiçoamento da democracia. "O processo eletrônico de votação está consolidado e constitui um signo de modernidade da nossa democracia", afirmou o presidente, acrescentando que o novo titulo de eleitor que será adotado pela Justiça Eleitoral acabará com a última possibilidade de fraude no processo eleitoral.

Em seu discurso de posse, Gilmar Mendes fez uma homenagem especial ao ex-presidente do TSE Carlos Velloso, que, para ele, teve um papel determinante no aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral e nos avanços observados no processo político-eleitoral brasileiro na última década. "Há mais de dez anos Carlos Velloso já antevia a crise ética e política por que passaria nosso país caso as reformas não fossem implementadas. Isso demonstra sua ampla visão de futuro, típica de um grande homem público, à frente de seu tempo".

Na mesma cerimônia, o ministro Marco Aurélio Mello foi empossado no cargo de vice-presidente da Corte, e o ministro Gerardo Grossi tomou posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Pela primeira vez, uma solenidade de posse do Tribunal Superior Eleitoral foi transmitida ao vivo pela Internet.

Se confirmada a aposentadoria antecipada do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nélson Jobim, ao final do mês de março, caberá a Gilmar Mendes ocupar a vice-presidência da corte, dividindo o comando da casa com a presidente, ministra Ellen Gracie. Neste caso cederá a presidência do TSE para o ministro Marco Aurélio, a quem tocará dirigir a campanha e as eleições de outubro.

Falando em nome dos ministros do TSE, o ministro Gomes de Barros, em seu discurso de saudação ao novo presidente da Corte, afirmou que com o ministro Gilmar Mendes na presidência do TSE e o ministro Marco Aurélio na vice-presidência, a democracia brasileira está em boas mãos. Gomes de Barros definiu o ministro Gilmar Mendes como "um magnífico magistrado, juiz firme e justo, submisso única e exclusivamente à Constituição e à Lei".

Em nome da Procuradoria-Geral Eleitoral, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, agora na presidência do TSE, emprestará seus serviços e seus conhecimentos para manter a lisura de nossas eleições e fortalecer a democracia brasileira.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato afirmou que os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio possuem todos os elementos indispensáveis à condução e ao sucesso da chefia da Justiça Eleitoral. "Não temos dúvida de que estão plenamente capacitados para mais este desafio. São profissionais vitoriosos, que já demonstraram dispor dos meios morais e intelectuais para cumprir missão de tal envergadura", afirmou em seu discurso.

Várias autoridades, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, governadores e parlamentares participaram da sessão solene de posse, entre eles o vice-presidente da República, José Alencar; os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal; do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala; do Superior Tribunal Militar, Max Hoertel; do Tribunal de Contas da União, Adilson Mota e o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2006, 10h59

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