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Privatização investigada

Deputado federal quer CPI da privatização da Vale do Rio Doce

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O deputado federal Marcos Vicente (PTB-ES) apresentou, nesta quarta-feira (22/2), um requerimento pedindo abertura de uma CPI para investigar a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

O pedido do deputado foi gerado por fatos por ele apurados em 2004 e que geraram outras investigações por parte do Ministério Público Federal no Espírito Santo.

Segundo o deputado, “o processo de avaliação da Vale está repleto de dúvidas e fatos duvidosos. A título de ilustração, basta citar que a empresa informou, em 8 de maio de 1995, à Securities and Exchange Comission (SEC), entidade que fiscaliza o mercado acionário nos Estados Unidos, reservas lavráveis de minério de ferro muito maiores que aquelas apontadas no edital (7,918 bilhões de t contra 6,518 bilhões de t). Também há sérios questionamentos com relação aos parâmetros considerados no método de fluxo de caixa descontado”.

Leia o pedido de CPI, seguido do discurso do deputado e de seu relato ao Ministério Público Federal

CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO Nº , DE 2005.

(Do Deputado Marcus Vicente e outros)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização.

Senhor Presidente,

Requeiro a V. Exa., nos termos do §3º do artigo 58 da Constituição Federal e, na forma do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico da Companhia Vale do Rio Doce no mercado de minério, bem como o seu processo de privatização.

JUSTIFICATIVA

Desde sua privatização, a Companhia Vale do Rio Doce vem agindo de forma predatória no mercado nacional de minérios, abusando de sua condição de concessionária de serviço público. A empresa tem praticado todo tipo de abuso do poder econômico contra as pequenas mineradoras e empresas exportadoras, sufocando a concorrência e dominando o mercado de forma desleal e sem limites. O seu poder de controle se estende a aproximadamente 70% da malha ferroviária nacional, incluindo as ferrovias de que é proprietária e aquelas das quais é sócia. Atualmente a empresa responde por cerca de 78% do total da produção nacional de minério de ferro. As demais mineradoras são expelidas do mercado, ao serem impedidas de escoar a sua produção pelas ferrovias controladas de forma arbitrária e iníqua pela CVRD, que obriga os demais concorrentes a se submeterem a contratos leoninos.

Apenas muito tardiamente o Poder Público vem despertando de sua modorrenta incompetência ou cumplicidade omissiva diante da voracidade prepotente da multinacional. Prova disso é o recente parecer da Secretaria de Direito Econômico e a decisão do CADE no sentido de que a Vale deve ou vender a FETERCO ou abrir mão de seu direito de preferência sobre o excedente do minério de ferro da mina Casa de Pedra, a fim de coibir o monopólio do mercado. De igual modo, a Resolução nº 415 da ANTAQ que determina à Companhia Portuária Baía de Sepetiba, empresa controlada pela Vale, cota mínima de movimentação para atendimento a outras mineradoras, diante de inúmeras reclamações de empresas mineradoras impedidas de movimentar suas cargas para exportação.

A CVRD dificulta o escoamento da produção das mineradoras concorrentes, forçando-as a venderem o minério de ferro a preços aviltantes, enquanto são insistentemente multadas pelo IBAMA devido ao volume de minério estocado. É o caso das médias e pequenas empresas mineradoras no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais. É que o domínio da Vale se estende das ferrovias aos principais portos nacionais como o de Tubarão.

Contudo, as raízes do comportamento criminoso da Companhia Vale do Rio Doce remontam a seu suspeitíssimo processo de privatização. O fato é que o Consórcio vencedor pagou no leilão menos do que o faturamento anual da empresa. Apenas recentemente, em virtude do depoimento do banqueiro Daniel Dantas, em reunião conjunta das CPMI's dos Correios e da Compra de Votos no dia 21.09.2005, é que se confirmou o que já denunciavam sessenta e oito ações populares contra a privatização da Vale ainda em tramitação na Justiça Federal. Em síntese, estas ações apontam graves irregularidades no edital do leilão de licitação da CVRD, inclusive notória subavaliação de seu patrimônio. Em seu depoimento, Daniel Dantas, coordenador do consórcio vencedor, admite que empresa de consultoria do Bradesco (um dos participantes do referido consórcio) avaliou o patrimônio da Vale para o BNDES, o que robustece as denúncias de subavaliação de bens e omissão do Fundo de Comércio da Companhia.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2006, 17h43

Comentários de leitores

1 comentário

Meu Deus, até que enfim, alguém acordou, para ...

José Brenand (Outros)

Meu Deus, até que enfim, alguém acordou, para pedir uma CPI, sobre a privatização da Vale do Rio Doce. A vale do Rio Doce, não foi vendida, foi doada por uma importância simbolica, e quem a recebeu, certamente estará, sempre chamando os brasileiros no mínimo, de inocentes úteis. A Vale, se equipara a uma grande mina de petróleo, se mal administrada, rende dividendos, e bem administrada, os lucros são fabulosos. O FHC, e seus pupilos, deveriam serem investigados de maneira bem profunda. Em su governo, foram entregues, o nosso patrimonio para pagamento da divida com o FMI, não pagamos a divida, e ela só aumentou, no Governo de um metalúrgico sem diploma de poliglota e professor da sorbone, a divida não só foi paga, como tambem, o dólar despencou. Tenho sempre dito; o Diploma não faz o homem, esse é quem faz o diploma. No Rio de Janeiro, um camelo´ sem diploma algum, dar aulas de de propaganda empresarial e financeira, para inúmeros empreendedores empresariais; logo, não estou errado, quando digo; o Diploma não faz o homem .José Brenand kabrenand@hotmail.com

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