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Defeito reparado

Choque emocional não justifica indenização por dano moral

Um choque emocional qualquer não é relevante juridicamente a ponto de justificar indenização por dano moral, o que contribuiria para o enriquecimento ilícito. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ negou o pedido de Glaura Pires Gonçalves. Ela pretendia receber indenização por danos morais da General Motors pelo fato de a montadora ter chamado veículos iguais ao dela para corrigir defeito de fabricação no cinto de segurança, o que eu teria causado abalo emocional.

A Turma manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná de que o defeito não se apresentou de forma concreta, pois a autora não deixou de utilizar o veículo em momento algum.

A segunda instância ainda considerou que o fato de a montadora chamar os proprietários do veículo para corrigir defeito de fabricação em cinto de segurança não constitui, por si só, ato ofensivo à vida, à honra, à segurança, à saúde ou mesmo à tranqüilidade capaz de gerar indenização por dano moral.

Para os desembargadores, o único transtorno sofrido pelo proprietário, ao tomar conhecimento da convocação, foi ter de se dirigir à concessionária, onde o defeito foi reparado. O entendimento foi de que a proprietária do veículo não sofreu qualquer choque emocional que pudesse autorizar a incidência de dano moral.

No STJ, a mulher sustentou que o produto foi colocado inadequadamente para uso no mercado, já que não oferecia a segurança esperada. Pediu, então, que a decisão da corte estadual fosse reformada.

O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, disse que a decisão não merece reparo algum. E, usando do argumento do TJ-PR, disse não haver dúvidas de que o defeito alegado nem sequer apresentou de forma concreta no veículo da autora e, se é que existia, foi corrigido com reforço na chamada da concessionária para reparar o erro.

Ag 675.453

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2006, 11h36

Comentários de leitores

3 comentários

Sábia a decisão dos ilustres julgadores. Hoje a...

J.Nascimento (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Sábia a decisão dos ilustres julgadores. Hoje a indústria do dano moral está num ritmo crescente e acelerado. Cabe aos operadores do Direito, analisar com prudência, o patrocinio de determinadas causas.

Os danos morais são os danos experimentados por...

Marcos Murassawa (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os danos morais são os danos experimentados por algum titular de direitos, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), social (reputação, conceito, identificação), por força de suas ações ou omissões. Os meros dissabores do dia a dia não não ensejam direito a ação de indenização por dano moral.

A empresa que procede a "recall" de produto não...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

A empresa que procede a "recall" de produto não pode responder por danos morais, em tese. No direito brasileiro, a regra é a indenização do dano certo e não do dano hipotético, que é justamente o caso de um suposto "abalo emocional" porque um cliente foi chamado para proceder a recall de determinado produto. Além disso, a jurisprudência se consolidou que as preocupações típicas da vida moderna - como é o caso de recall - não geram indenização. Seria o mesmo que entender que "sempre" há indenização por dano moral em uma ação de colisão de carros: a regra é o pedido dos danos materiais, prejuízo e custo do conserto, o abalo e preocupação da colisão são típicas do risco de quem tem um carro, só diante de uma situação excepcional é que se deve conceder reparação moral.

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