Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Experiência de defensor

André Castro é nomeado para assessor da Reforma do Judiciário


O vice-presidente da Anadep — Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, é o novo assessor da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Para o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a participação de um defensor público é fundamental. "Precisamos da experiência dele. Precisamos saber o que acontece no dia a dia das Defensorias Públicas. Queremos estar em contato com a realidade de todas as instituições que integram as funções essenciais à Justiça", afirmou.

André Castro destacou a importância dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria. Para o novo assessor, o encaminhamento do anteprojeto que reforma a Lei Orgânica da Defensoria Pública é uma vitória para a categoria e para a população. "A ampliação do acesso à Justiça para todos os brasileiros pode ser alcançada com o estímulo a uma série de medidas que levam o acesso à Justiça até o cidadão mais carente. E é nisso que estamos trabalhando."

Desde a sua criação, em maio de 2003, a atuação da Secretaria da Reforma do Judiciário parte do princípio de que a melhoria do Poder Judiciário não acontecerá com medidas isoladas e sim por meio de um conjunto de ações. Segundo Pierpalo Bottini, a secretaria está trabalhando com duas prioridades: a reforma legislativa, que vai acelerar o andamento dos processos, e o acesso à Justiça, que é eficaz para poucas pessoas. "Precisamos reduzir a demanda excessiva, dando celeridade aos processos, e, ao mesmo tempo, solucionar a demanda das pessoas que ainda não tem acesso à Justiça."

No último dia 14 de março, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Leopoldo Portela Júnior, entregou ao secretário da Reforma do Judiciário a minuta do anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública. Ao comentar o andamento da proposta, Bottini afirmou que o projeto tem o total apoio da secretaria. "Acho indispensável a regulamentação do novo perfil institucional das Defensorias Públicas estaduais, que adquiriram autonomia financeira, orçamentária e administrativa com a promulgação da Reforma do Judiciário."

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2006, 14h37

Comentários de leitores

2 comentários

A Secretaria da Reforma do Judiciário está, a c...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A Secretaria da Reforma do Judiciário está, a cada dia com mais transparência, honestidade e eficiência, protagonizando um trabalho sério e completo na perspectiva da efetividade constitucional. Parabéns, então, à Secretaria da Reforma do Judiciário por trabalhar com dialógo franco e verdadeiro com todos os que fazem a Justiça e a verdadeira e necessária reforma: a Magistratura (CF, art. 92), o Ministério Público (CF, art. 129), a Advocacia (CF, art. 131/133) e a Defensoria Pública (CF, art. 134). É corporativismo viver em um Estado Democrático de Direito? É corporativismo OBEDECER A CONSTITUIÇÃO (vg. arts. 92, 129, 131/133 e 134)?

A Secretaria da Reforma do Judiciário está, a c...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A Secretaria da Reforma do Judiciário está, a cada dia com mais transparência, honestidade e eficiência, protagonizando um trabalho sério e completo na perspectiva da efetividade constitucional. Parabéns, então, à Secretaria da Reforma do Judiciário por trabalhar com dialógo franco e verdadeiro com todos os que fazem a Justiça e a verdadeira e necessária reforma: a Magistratura (CF, art. 92), o Ministério Público (CF, art. 129), a Advocacia (CF, art. 133) e a Defensoria Pública (CF, art. 134). É corporativismo viver em um Estado Democrático de Direito? É corporativismo OBEDECER A CONSTITUIÇÃO (vg. arts. 92, 129, 133 e 134)?

Comentários encerrados em 02/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.