André Castro é nomeado para assessor da Reforma do Judiciário

O vice-presidente da Anadep — Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, é o novo assessor da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Para o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a participação de um defensor público é fundamental. “Precisamos da experiência dele. Precisamos saber o que acontece no dia a dia das Defensorias Públicas. Queremos estar em contato com a realidade de todas as instituições que integram as funções essenciais à Justiça”, afirmou.

André Castro destacou a importância dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria. Para o novo assessor, o encaminhamento do anteprojeto que reforma a Lei Orgânica da Defensoria Pública é uma vitória para a categoria e para a população. “A ampliação do acesso à Justiça para todos os brasileiros pode ser alcançada com o estímulo a uma série de medidas que levam o acesso à Justiça até o cidadão mais carente. E é nisso que estamos trabalhando.”

Desde a sua criação, em maio de 2003, a atuação da Secretaria da Reforma do Judiciário parte do princípio de que a melhoria do Poder Judiciário não acontecerá com medidas isoladas e sim por meio de um conjunto de ações. Segundo Pierpalo Bottini, a secretaria está trabalhando com duas prioridades: a reforma legislativa, que vai acelerar o andamento dos processos, e o acesso à Justiça, que é eficaz para poucas pessoas. “Precisamos reduzir a demanda excessiva, dando celeridade aos processos, e, ao mesmo tempo, solucionar a demanda das pessoas que ainda não tem acesso à Justiça.”

No último dia 14 de março, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Leopoldo Portela Júnior, entregou ao secretário da Reforma do Judiciário a minuta do anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública. Ao comentar o andamento da proposta, Bottini afirmou que o projeto tem o total apoio da secretaria. “Acho indispensável a regulamentação do novo perfil institucional das Defensorias Públicas estaduais, que adquiriram autonomia financeira, orçamentária e administrativa com a promulgação da Reforma do Judiciário.”