Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A bem da verdade

Erasmo Dias perde ação contra Folha de São Paulo

Por 

Os homens públicos e todos aqueles que lidam com bens e dinheiro públicos têm especial atenção da mídia e da comunidade, e por isso, estão sujeitos a serem investigados e criticados. Com essa observação, a 9ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso do ex-vereador Erasmo Dias que ingressou com ação de indenização por dano moral contra o jornal Folha de S. Paulo.

A ação do ex-vereador e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo foram duas reportagens publicadas pela Folha, entre abril e maio de 1999, que apontaram a filha de Erasmo Dias, Ligia Maria Dias, como funcionária fantasma da empresa Anhembi Eventos e Turismo, do município de São Paulo. Na época, a empresa era investigada pelo Ministério Público sob acusação de desvio de verbas e contratação de funcionários que só apareciam no dia do pagamento.

No entendimento da turma julgadora, as notícias divulgadas envolvendo o nome do autor e de sua filha eram de interesse público, já que decorriam de investigações a respeito de funcionários fantasmas na prefeitura municipal de São Paulo. De acordo com a investigação, os funcionários eram assim chamados porque recebiam salários sem trabalhar ou trabalhavam em outro lugar, em evidente desvio de função.

Os dois repórteres que escreveram a matéria Lílian Christofoletti e Mário César Carvalho apuraram que a filha do ex-deputado era contratada pela Anhembi, mas não trabalhava no local. O delegado responsável pelas investigações revelou que Ligia trabalhava no gabinete do prefeito e não propriamente para a empresa que a contratara.

“Nesse contexto, observa-se que não se ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, cujo trabalho é orientado pelo jornalismo investigativo, opinativo e crítico, além de baseado no interesse público, tal como ocorre na hipótese”, apontou o relator do recurso Jayme Martins de Oliveira Neto.

Na opinião dos desembargadores, as reportagens estavam em plena sintonia com o interesse da comunidade paulistana e se desenvolveram acompanhando as investigações da polícia, do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, não se podendo falar em excesso ou abuso.

“Todos os fatos discutidos nos autos foram amplamente divulgados pela imprensa na época e graças ao trabalho da imprensa muito se avançou nos costumes políticos de lá para cá, ainda que o país viva hoje, em âmbito nacional, no que respeita à política, mais nas páginas criminais do que em noticiários de prosperidade econômica e social”, afirmou o relator.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2006, 16h42

Comentários de leitores

4 comentários

Apenas para não deixar duvidas com a ...

hammer eduardo (Consultor)

Apenas para não deixar duvidas com a debatedora Tati , ja que a mesma discorda de forma educada , o que por sinal é raro por aqui , nada mais logico do que eliminar duvidas ainda pendentes. A Imprensa tem uma responsabilidade enorme nas sociedades atuais e não estou aqui para elogiar ou pichar gratuitamente , o ponto basico é que se a informação for correta a mesma tem que ser respeitada , porem quando a coisa é jogada no ar para aumentar a vendagens de qualquer maneira e eventualmente causando danos a terceiros como foi o caso do Delegado , ai sim as penas da lei. Concordo tambem de que no Pais em que moramos , as Organizações Globo ja a algumas decadas tornaram-se um poder paralelo quase com poderes de vida e morte. Durante a ditadura , apoiaram de uma maneira nauseabunda para tirar vantagens e terminaram premiados com um crescimento explosivo que inclusive sepultou outros concorrentes. Na decada de 80 criaram aquela placenta viva em forma de gente que era o collor , desta vez a coisa não correu bem e a criatura virou-se contra o criador. Neste caso com a mesma velocidade com que foi criado , collor foi para o ralo. Este tipo de imprensa é extremamente desonesta. Hoje a "grobu" parece que adotou uma posição mais conservadora e facilmente adaptavel aos ventos do momento , nada mais de aventuras em apoio unilateral que são extremamente perigosas. Opiniões divergentes sim , porem mantendo a coerencia e principalmente a honestidade , coisa meio fora de moda nos dias de hoje.

Agora fiquei curiosa. O Eduardo acabou de elogi...

Tati (Jornalista)

Agora fiquei curiosa. O Eduardo acabou de elogiar uma determinação, onde coube o dano moral, e nesta, apoia a imprensa?? Será que o fato de ser político o faz réu confesso?? Ou será que nós temos pena quando percebemos que também achavamos o delegado "culpado" no caso Glória Trevis? A gente fica mais tranquilo ao ver que a culpa de pensarmos mal do pobre homem era da IstoÉ. Revista e jornal informam, não impõe (exceto a Globo). Cada um tem sua parcela de culpa por julgar os outros. Colham as informações e tirem suas conclusões. E se estiverem errados depois, peças indenização a sua consciencia...

Talvez seja um dos ultimos estertore...

hammer eduardo (Consultor)

Talvez seja um dos ultimos estertores de um dinosssauro que relembra aqueles anos em que o Brasil andou para tras , e de cócoras nas mãos pouco preparadas da milicada. O tal "coronel" erasmo dias sempre foi alias uma das figurinhas carimbadas mais emblematicas ligadas ao poder supremo da repressão no estado de São paulo junto com aquela outra figura grotesca do delegado fleury. Nem preciso perder tempo para comentar as sinistras figuras , dezenas de livros ja abordaram de forma nauseante os que lambiam desavergonhadamente os coturnos em busca de favorecimentos pessoais. Correta a sentença, afinal se o que foi noticiado nada mais é que a verdade , o vetusto "coroné" devia era ter ficado quietinho no seu canto esperando o tempo passar e não tentar pegar carona na cauda do cometa da bem instalada industria do dano moral.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.