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Grãos fantasmas

STJ nega liberdade para empresários acusados de sonegação

Os proprietários da empresa Campina Verde Armazéns Gerais, com sede em Dourados (MS), continuarão presos. O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Os irmãos Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha e seu pai, Nilton Rocha Filho, são acusados de sonegação fiscal.

Segundo denúncia do Ministério Público, eles usavam empresas de comércio de grãos de fachada para sonegar tributos estaduais e federais. A denúncia estima que o prejuízo ao erário pode chegar a R$ 400 milhões.

O relator da questão, ministro Paulo Medina, não admitiu o pedido para que as prisões preventivas dos Rocha fossem revogadas. Inicialmente, a defesa da família havia ingressado com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que foi negado.

A defesa, então, entrou com novo pedido de liberdade, dessa vez no STJ. Mas o ministro Paulo Medina ressaltou que não caberia ao Tribunal julgar um HC cujo mérito ainda será visto pela 5ª Turma do TRF-3, sob pena de supressão de instância. Como a decisão do ministro Medina foi individual, a defesa da família pode recorrer internamente, para que o caso seja apreciado na 6ª Turma do STJ.

A denúncia

Os Rocha foram presos em janeiro deste ano a partir de uma investigação que começou em 2004. A prisão preventiva foi determinada porque estariam ocorrendo “manipulações de elementos que serviriam de provas”. O juiz entendeu que essa prática se estenderia aos irmãos Rocha e a seus colaboradores mais diretos, como alguns contadores, se permanecessem em liberdade. A decisão também levou em conta a magnitude dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Ao todo, o MPF denunciou 19 pessoas. Os proprietários da empresa Campina Verde teriam criado um grupo de empresas periféricas e satélites em diversos estados, em nomes de laranjas, constituídas para acobertar transações de venda de grãos de soja e milho.

A denúncia do MPF narra que as empresas satélites, 38 no total, conseguiam benefício do regime especial de recolhimento de ICMS, com prazo maior para pagamento de imposto, a partir de ligações estreitas no governo do estado. Ocorre que essas empresas, com pequeno capital social, fechavam as portas sem o recolhimento dos tributos devidos.

A ação penal tramita na 3ª Vara Federal de Campo Grande, criada no ano passado para cuidar exclusivamente das ações de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.

Os denunciados são acusados de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

HC 53.661

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2006, 12h14

Comentários de leitores

1 comentário

Abstraindo-se a decisão judicial de 1º e 2º gra...

Fróes (Advogado Autônomo)

Abstraindo-se a decisão judicial de 1º e 2º grau sofre o caso Campina Verde Armazens Gerais, ocorrido em Mato Grosso do Sul,onde se negou liminar para libertar os acusados, há algo estranho no ar: uma das alegações do juiz de 1º grau para não revogar a preventiva por ele decretada é que os acusados correm risco de morte, tendo o juizo tomado conhecimento de tal fato através de carta anônima.E de cuja carta anônima proibiu que a defesa tirasse cópia, permitindo, apenas, sua leitura no corpo dos autos. Esse instituto da carta anônima não é novidade aqui em Mato Grosso do Sul, em especial na Justiça Federal, mais parecendo instrumento utilizado por Serviço de Informação(SI) de órgãos repressivos, interessados em produzir prova oriunda da "Arvore Venenosa", prova ilícita e pour cause, inválida, induzindo o juiz à erro. Estão zombando da inteligência dos advogados e partes deste processo. Carta anônima não é prova. Informação anônima não é prova.E nem permite início de investigação policial, o que tornaria a peça informativa uma farsa. Foram-se os tempos da ditadura onde os inquéritos, invariavelmente, tinham seu início, através de portaria, pela frase " consta que" ... A Corregedoria do Tribunal Regional de 3ª Região deve agir prontamente para evitar tais práticas deletérias e antidemocráticas, que podem desmoralizar o Poder Judiciário.Parece que Mato Grosso do Sul é um grotão onde os ventos da democracia ainda não chegaram.

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