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Fiscalização na Corte

CNJ vai inspecionar situação do Judiciário baiano após o carnaval

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Está marcada para a primeira quinzena de março a visita dos representantes do Conselho Nacional de Justiça à Bahia para analisar a situação do Judiciário local.

De acordo com Alexandre de Moraes, conselheiro do CNJ, “há notícias de irregularidades disciplinares, algumas delas que já estão sendo apuradas pela Corregedoria Nacional de Justiça; bem como, há informações sobre necessidade de implantação de medidas de gestão que possibilitem uma melhor prestação jurisdicional ao povo baiano, como por exemplo, a análise da necessidade e viabilidade de uma nova lei de organização judiciária à Assembléia Legislativa da Bahia.”

A comissão, composta pelo ministro Nelson Jobim, pelo corregedor nacional, ministro Pádua Ribeiro e por mais dois conselheiros, que ainda não foram escolhidos, irá fazer uma primeira inspeção no local e contatos com a Presidência do Tribunal de Justiça.

A decisão de marcar a visita foi tomada depois de um processo apresentado pela OAB da Bahia, que pediu providências para os problemas no Judiciário.

A comissão também pretende fazer audiências com o governador do estado, com o presidente da Assembléia Legislativa, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia e o presidente da OAB-BA.

Segundo Alexandre de Moraes, com os dados que já foram obtidos somados aos dados e documentos que a Comissão terá contato, “será possível continuar o julgamento do Pedido de Providências ajuizado pela OAB-BA e determinar medidas concretas para a melhora da prestação jurisdicional, tanto no âmbito administrativo, quanto no âmbito disciplinar.”

Situação caótica

O Conselho Nacional de Justiça iniciou no dia 31 de janeiro o julgamento de processo da OAB da Bahia que pede providências para solucionar problemas do Judiciário do estado. Segundo o presidente da Ordem, Dinailton Oliveira, a situação é precária: falta infra-estrutura, não há servidores em número suficiente, não existe um projeto de organização judiciária e há comarcas sem juízes há mais de dois anos.

Duas sugestões já foram apresentadas para atender à demanda apresentada pela OAB baiana. Uma delas seria a abertura de sindicância pela corregedoria do CNJ para fazer uma inspeção no estado e organizar um levantamento da situação para propor medidas para solucionar as questões.

Outra idéia é a criação de uma comissão especial do Conselho para traçar esse diagnóstico e programar ações para corrigir as possíveis falhas. Um pedido de vista do conselheiro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2006, 17h02

Comentários de leitores

1 comentário

O CNJ deve visitar todos os tribunais e, naquel...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

O CNJ deve visitar todos os tribunais e, naquela oportunidade, pode e deverá exercitar as suas prerrogativas. É sua missão pedagógica e controladora. Por quê não? Então, seria uma visita de "cortesia"? Tem que ver como a "máquina" está funcionando.

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