Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rebanho contaminado

União terá de fazer depósito em juízo antes de sacrificar rebanho

Os animais do rebanho da Fazenda Cachoeira (PR), supostamente contaminados por febre aftosa, só poderão ser sacrificados se a União depositar em juízo R$ 1,2 milhão. Desse valor, 50% deverá ser liberado imediatamente para o proprietário dos animais.

A decisão é da juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Ela negou seguimento a um agravo por ela mesma despachado depois de saber da liminar proferida pelo juiz Cleber Sanfelici Otero, da 3ª Vara Federal de Londrina (PR).

Vânia havia julgado o recurso da União baseado na primeira liminar emitida por Sanfelici no dia 12 de janeiro, que impedia o sacrifício dos animais enquanto não ficasse comprovada a contaminação do rebanho. Após analisar o recurso, Vânia havia suspendido a decisão e autorizado o abate sem referir a questão do depósito.

Processo: 2006.04.00.004321-9/PR

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2006, 14h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.