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SOS Saúde

MP pede intervenção em hospitais estaduais do Rio

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A novela sobre a crise na saúde pública no estado do Rio, que há anos não distrai, mas tira a paciência da população fluminense, teve nesta segunda-feira um novo capítulo. Quatro procuradores da República e oito promotores de Justiça no Rio encaminharam ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,no início da tarde, pedido de intervenção na rede estadual de saúde.

A principal acusação contra a governadora Rosinha Matheus é a de que ela descumpre a Constituição, desde 2000, não aplicando no estado do Rio recursos federais repassados com a finalidade de melhorar o atendimento médico-hospitalar à população. Caso a PGR considere a denúncia válida, a proposta seguirá para o Supremo Tribunal Federal.

Estratégia

A iniciativa é até válida, mas de efeito duvidoso. Historicamente, o Supremo reluta em adotar tal procedimento. Prova disso é o não pagamento de precatórios pela grande maioria dos governos estaduais. Embora a lei admita intervenção federal nesses casos, na prática o plenário do órgão não baixa a medida.

No caso do estado do Rio, em relação à saúde, procuradores e promotores salientam que o governo ignora em muitas ocasiões suas obrigações legais. Em 2004, por exemplo, Rosinha Matheus deixou de aplicar R$ 1,2 bilhão no setor.

Ao pedir interferência da PGR, procuradores e promotores lembraram que não cruzaram os braços diante do problema. "Em 2003 e 2005, por exemplo, foram instauradas duas Ações Civis Públicas pelo MPF. Nos mesmos anos, o MPE moveu outras duas ACPs contra a governadora. Neste caso, a primeira procurava impedir que ela usasse verbas do Fundo Estadual de Saúde em programas de outras secretarias; a segunda, para reparar a destinação errada da verba de 2003".

No esforço pelo bem-estar da população fluminense, o Ministério Público Federal também já cobrou na Justiça de Rosinha Matheus a falta de aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais, como os que se destinam a tratar o Mal de Alzheimer, Hepatite C, doenças renais crônicas, além de exigir remédios para transplantados.

Embora haja sentenças favoráveis em todos esses casos, nem sempre as determinações judiciais foram cumpridas plenamente. Além disso, no MPE, as ações se sucedem em decorrência da ausência de profissionais, equipamentos e ainda medicamentos na rede pública.

No dossiê enviado ao procurador Antonio Fernando, aliás, foram reproduzidas algumas reportagens dramáticas em função da crise na saúde fluminense, como a de uma mãe que deu a luz nas escadas do Hospital Pedro II, onde os elevadores estavam quebrados à época.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2006, 19h29

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