Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo do Judiciário

Justiça gasta seis anos para julgar indenização de R$ 856

Por 

O alarme do supermercado soou quando a mulher que comprou uma capa de celular de R$ 8,56 tentava sair do establecimento. Formou-se então um incidente entre a consumidora e funcionários do supermercado que levou 15 minutos para ser rsolvido. Este episódio prosáico gerou uma ação de indenização por dano moral que ocupou recursos humanos e materiais de primeiro e segundo graus na Justiça paulista durante seis anos.

Ao fim desse longo período, o Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que a falha do funcionário do caixa que esqueceu de desmagnetizar o produto pago e que fez acionar o alarme é circunstância capaz de causar dano moral à consumidora que foi tratada com descaso. E determinou que ela fosse indenizada em R$ 856.

A tese foi da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou o hipermercado Wal Mart Brasil a pagar indenização, por danos morais, à cliente Adriana Concheski Alves da Silva. A ação foi proposta em 2000. O juiz Flávio Abramovici, da 2ª Vara Cível de Osasco, julgou a ação improcedente.

No recurso, o hipermercado alegou que agiu em seu direito de adotar medidas para evitar o furto de produtos. A cliente argumentou que o descaso do Wal Mart em atender ao indevido disparo do alarme sonoro seria motivo de dano moral.

O relator do recurso, Rubens Hideo Arai, entendeu que não é dado o direito ao hipermercado de tratar com descaso ou truculência o consumidor. Para ele, o atendimento respeitoso deve ainda estar mais presente quando o alarme foi acionado indevidamente.

“É incontroverso que o alarme sonoro do hipermercado disparou indevidamente quando a autora passou por ele, pois o produto já estava pago, bem como que esta teve que esperar, no mínimo, cerca de 15 minutos para ver sua situação regularizada e, mesmo tendo exigido a presença do gerente, este não compareceu ao local”, afirmou o relator.

Para o relator, ao errar o hipermercado deveria ter se preocupado em corrigir prontamente o equívoco e não fazer a cliente esperar, no mínimo, 15 minutos para regularizar a situação.

Ao definir o valor da indenização a turma julgadora decidiu que ele deveria ser “razoavelmente expressivo”, que não deveria ser simbólico e pesar no bolso do ofensor para evitar a reincidência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Dr. Zanoni, Sou defensor ardoroso de Juízes e ...

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

Dr. Zanoni, Sou defensor ardoroso de Juízes e Promotores mais jovens porque não chegaram ao ponto de serem obrigados a se calarem por conta dos ditames da ditadura militar. Nunca imaginei Jader Barbalho algemado e Paulo Maluf na cadeia. Isso se deve a vocês, mais jovens, pela sua coragem, lucidez e desnecessidade de ligações passadas. No entanto, há de se convir que há exageros, o que é comum. Onde está o homem, há falha! Cumpre-lhes, aos demais, graças a Deus a ampla maioria, a instituir a justiça em vez de leis originadas pelos ditames econômicos. É chegado o momento da aplicação integral do princípio da razoabilidade. Dr., há também falhas clamorosas que precisam ser revistas por vocês que se intimidaram frente a um movimento que se denominou a "industria do danos moral" e, que nada mais é do que a aplicação dos direitos individuais na sua mais alta concepção. Depois do que essa Sra. passou, constrangimento, vergonha, etc., sentenciar em R$ 856,00 é um crime passível de conduta irracional da função. O juiz ou desembargador que assim sentenciou ou deveria passar pela mesma situação ou deveria ser afastado a bem da aplicação da justiça ampla, geral, irrestrita e igual a todos. RONALDO F SILVA

O cidadão está reclamando de barriga cheia. Se ...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

O cidadão está reclamando de barriga cheia. Se tivesse ingressado na comarca de São Paulo e não na de Osasco, a solução não sairia antes de 8 anos... é o CrediJustiça: finacie suas dívidas pelo Judiciário pagando apenas 1% de sua dívida ao mês e com muitos e muitos anos para pagar.

Apenas para consolo, lembro aos leitores que: a...

Michael Crichton (Médico)

Apenas para consolo, lembro aos leitores que: a) muitas ações de alimentos são resolvidas rapidamente; b) as ações nos juizados especiais atendem aos anseios dos cidadãos (o caso acima é prova disso: fosse no juizado teria sido bem mais rápido); c) os juízes estão com medo da violência e nem andam mais com a funcional (juiz do F. R. de Pinheiros foi baleado depois que os assaltantes viram sua funcional). Finalmente,estou cansado de ler a ira, a acidez, o amargor dos tantos que pensam a respeito da suposta arrogância dos juízes. Conheçam-nos! Não é nada disso do que pensam!

Comentários encerrados em 27/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.