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Entrevista: Arnaldo Malheiros Filho

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ConJur — E a situação está melhorando ou piorando?

Arnaldo Malheiros Filho — Piorando. Às vezes, os juízes entram na carreira achando isso que é um dever deles.

ConJur — E quanto ao poder investigatório do Ministério Público?

Arnaldo Malheiros Filho — O Ministério Público, na verdade, tem grande poder sobre um inquérito policial. Mas acho que o inquérito formulado pela Polícia é mais eficiente e garante mais os direitos individuais. O Código de Processo Penal, por exemplo, diz que a Polícia, quando vai ao local de um crime, deve coletar todos os objetos que sejam necessários para a acusação e a defesa. O Ministério Público não tem esse compromisso. Tudo o que a Polícia faz em um inquérito ela junta aos autos. O Ministério Público pode juntar só o que for conveniente. Se ouviu uma testemunha e ela inocentar o réu, o MP pode fazer de conta que não a ouviu. Não existe um procedimento. A coisa não pode ser feita assim.

ConJur — Os ministros que compõem o Supremo têm perfis. A ministra Ellen Gracie é famosa por não conceder pedido de Habeas Corpus. O ministro Marco Aurélio é apelidado de Soltador-Geral da República e o ministro Celso de Mello, em matéria de banditismo comum, tem uma posição bastante rigorosa, embora seja um liberal. O ministro Pertence é acentuadamente cauteloso. Existe um ministro que seja voto condutor em matéria criminal? Ou já existiu?

Arnaldo Malheiros Filho — Não. Hoje, no Supremo, quem mais tem história de militância em Direito Penal é o ministro Pertence. O Celso de Mello, apesar de ter sido promotor, não trabalhou muito tempo na área penal. Não há voto condutor. Acho que todos têm suas opiniões, todos discutem. E evidentemente, como em qualquer colegiado, há os mais liberais, os mais durões. É normal.

ConJur — O Enrique Ricardo Lewandowski, novo ministro do STF, pode ser um diferencial, já que é o único que já foi juiz criminal.

Arnaldo Malheiros Filho — É verdade.

ConJur — O que o senhor achou da indicação do Lewandowski?

Arnaldo Malheiros Filho — Excelente. É um juiz, não tem o perfil político. Tinha-se medo de um excesso de politização no Tribunal. Acho que pendeu para o lado profissional. Mas o que está faltando no Supremo é um advogado criminal, de preferência com formação de jurista. Meu candidato para a vaga se chama Nilo Batista, advogado no Rio e foi vice do Brizola. Este seria o grande ministro.

ConJur — O senhor concorda que o Supremo julgue pedido de Habeas Corpus? Isso não teria de ser uma função do Superior Tribunal de Justiça?

Arnaldo Malheiros Filho — Não. O Supremo historicamente sempre foi um Tribunal de Habeas Corpus. Desde Ruy Barbosa, desde que existe o Supremo.

ConJur — Mas grande parte dos juízes defende que o STF seja transformado numa Corte Constitucional.

Arnaldo Malheiros Filho — Sou radicalmente contra. Acho que o papel que o Supremo exerceu, que ainda exerce, na jurisdição penal é fundamental. Inclusive pela visão constitucional.

ConJur — Os resultados das operações da Polícia Federal são compatíveis com o barulho feito na partida?

Arnaldo Malheiros Filho — É difícil dizer, porque são muitas operações. Mas o que eu diria é o seguinte: primeiro, a vocação cinematográfica é a característica principal. Segundo, eu não me refiro só à Polícia Federal e à Justiça Federal, mas também à Justiça Estadual. É o que os advogados chamam de mandado ao portador. Ou seja, o juiz dá mandado de busca e fala: “Vai lá e apreenda o que você quiser”. O que é um absurdo! Acaba se fazendo um carnaval, porque se reúne um volume de provas tão grande que a própria Polícia depois tem dificuldade de trabalhar com elas.

ConJur — Quem é culpado por isso? A Polícia Federal, o Ministério Público ou o juiz?

Arnaldo Malheiros Filho — O juiz. O meu saudoso amigo Sérgio Pitombo não admitia que se criticasse o Ministério Público. Ele dizia: “todos os abusos que nós estamos vendo, a culpa é nossa, dos juízes”. Quer dizer, o Ministério Público está no seu papel, que é de pedir. Agora, se é dado mais do que se pode, quem está errado é o Judiciário.

ConJur — O senhor defendeu grandes figuras de destaque nos meios de comunicação. Como é ser um advogado, por exemplo, do Delúbio Soares? A sociedade ainda confunde muito o advogado com o seu cliente?

Arnaldo Malheiros Filho — Quanto mais ignorante a população, mais confunde. E, infelizmente, a ignorância ainda ocupa uma faixa muito grande da população. O pessoal sempre questiona: “como é que defende um cara desses?” Eu defendo pessoas acusadas. Não julgo ninguém.

ConJur — O brasileiro tem vocação para o crime?

Arnaldo Malheiros Filho — Não. Há um alto índice de criminalidade, mas isso é no mundo inteiro, principalmente nos países com grande índice de desigualdade social.

ConJur — Qual a sua opinião sobre a lei de crimes hediondos?

Arnaldo Malheiros Filho — Como diz o Alberto Silva Franco [desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo], a lei é que é hedionda. Ou, segundo o José Carlos Dias [advogado criminalista e ex-ministro da Justiça], ela fala dos crimes hediondos como se houvessem crimes adoráveis também. Crimes são crimes.

ConJur — A delação premiada é um instituto que deve ser usado?

Arnaldo Malheiros Filho — Eu acho que em outros países talvez. No Brasil, eu acho que é uma agressão ao caráter brasileiro. Porque quando a criança começa a sua socialização, ela é educada para não dedurar seus coleguinhas. A delação premiada é totalmente contra a nossa cultura. E pior, é uma coisa profundamente antiética, porque o sujeito participa, comete o crime e ainda faz a delação para obter benefícios. Além disso, hoje no Brasil se praticam dois tipos de delação premiada: a legal e a marginal. Se for assim, então torturemos os torturadores e estupremos os estupradores. Nós vamos ser todos iguais. Não tem cabimento se nivelar ao crime.

ConJur — Um conselho para um jovem que quer ser advogado criminalista.

Arnaldo Malheiros Filho — É difícil dar um conselho. Para quem está entrando na faculdade, eu diria o seguinte: muito cuidado para não ficar só estudando Direito Penal. Olhe para o resto, porque é muito importante. E para quem está se formando agora eu diria que tenha muita coragem para enfrentar um mercado difícil. Não é fácil começar, mas vale a pena.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

Dijalma Lacerda Permitam-me citar apenas mai...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda Permitam-me citar apenas mais um nome, no meio de tantos outros também importantes para a Advocacia, e este nome é de Vargem Grande do Sul, interior do Estado de São Paulo: VALDIR TRONCOSO PERES. Obrigado, Dijalma Lacerda

Concordo com algumas teses do entrevistado, por...

Josimar (Consultor)

Concordo com algumas teses do entrevistado, porém acredito que em determinadas situações, deve-se tirar do convivio da sociedade certos individuos, embora não devemos nos preocupar muito com isto, pois do outro lado sempre haverá o acusador, os jurados e o Juiz para determinar a sentença. No mais, a própria constituição já deu um grande passo neste sentido, ao determinar que ninguém poderá ser PRESO POR DÍVIDA, salvo se for depositário infiel. Quantos pais de família não foram presos no passado por passar um cheque sem fundo para comprar alimentos para o sustento dos filhos ou por adquirir dívidas devido a perda de emprego doença etc... ( Se bem que cada caso é um caso ). Voltando a alguns pontos da entrevista, não podemos nos esquecer que muitos Bandidos de verdade vão para a cadeia e lá se comportam como bons moços e tem suas penas super reduzidas por bom comportamento, porém aí sim é uma safadeza, pois muitos deles apenas estão representando como atores e ao sair, começa tudo de novo ( Principalmente os assaltantes ). Aí se forem presos novamente, se comportam e saem... se comportam e saem... se comportam e saem.

São Paulo é um estado privilegiado quando se tr...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

São Paulo é um estado privilegiado quando se trata de advogados criminalistas. Ao lado do grande Malheiros perfilam Alberto Zacharias Toron, David Teixeira de Azevedo, Celso Vilardi, Francisco Lobo da Costa Ruiz, Mauro Nacif, Alexandra Szafir, Sônia Rao, Tales Castelo Branco, D´Urso, Laertes de Macedo Torrens, Paulo Sérgio Leite Fernades, Batochio, Léo Ribeiro Scholz, Mariz, entre tantos mais tantos outros, que a lista invocada pelos ministros e pelo empresariado, por mais longa que fosse deixaria ilustres e competentes profissionais de fora. Aproveito para dar o meu abraço no Arnaldo, nos colegas mencionados e nos todos os outros que orgulham e dignificam a advocacia criminal.

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