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Entrevista: Arnaldo Malheiros Filho

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ConJur — Chegou a hora do Poder Público confessar que não dá conta das coisas e pedir a ajuda da esfera privada? Ou essa intervenção é perigosa? Por exemplo, a parceria barrada recentemente no Judiciário, do projeto “Justiça Sem Papel”, na qual a Souza Cruz entra com recursos financeiros para criar um Juizado virtual.

Arnaldo Malheiros Filho — Nesse caso é uma doação condicionada a um projeto. Então não vejo nenhuma interferência. Até acho que isso até é muito bom. Realmente, não vejo como alguém pode ser contra ou achar que o juiz vai julgar a favor da Souza Cruz porque ela financiou o projeto. Em São Paulo, houve uma grande discussão quando a prefeitura quis ceder um prédio para a instalação das salas da Fazenda Municipal. Mas, como é que um juiz que julga a prefeitura vai usar um prédio da prefeitura. Eu acho que aí o caso é até mais grave do que esse da Souza Cruz.

ConJur — O senhor disse que uma pessoa que cometeu um crime passional tem chances de ser absolvida, porque o júri entende que é um criminoso de uma vez só. Nesse sentido, o Pimenta Neves [que matou a jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000], por exemplo, pode ser absolvido?

Arnaldo Malheiros Filho — Não posso responder. Já fui advogado dele.

ConJur — O senhor arriscaria uma porcentagem de quem comete crimes por necessidade e quem comete crime por opção?

Arnaldo Malheiros Filho — Acho difícil. Talvez olhando outros países... Mas é difícil a comparação, porque você tem dados de cultura, de educação. Por exemplo, o Japão. Certa vez ouvi de um professor japonês o seguinte: o Japão é um dos países onde há o maior aproximação entre a renda da população. Nas grandes empresas japonesas, a diferença entre o menor e o maior salário não chega a 10 vezes. O padrão de vida da população é muito semelhante, não é uma coisa gritante como nos outros países. Ele diz que isso tem um enorme efeito no baixo índice de criminalidade patrimonial. No Japão, por exemplo, não se rouba carro. Na cultura japonesa, ir a juízo em uma ação civil é vergonha, é sinal que as duas partes não conseguiram se compor e precisaram chamar a autoridade. Então, veja se essa cultura é uma cultura para ter um alto índice de homicídio, como tem.

ConJur — O clamor público pode influenciar a decisão do júri?

Arnaldo Malheiros Filho — Pode, claro. Influencia diretamente. Há um crítico alemão que estuda por quê o teatro mais antigo do mundo que sobrevive é a tragédia. Desde a Grécia antiga, as tragédias lotam os teatros. O que esse pesquisador diz é que quando alguém vê o mal acontecer com outro, significa que você é bom. Assim, o castigo alheio é a sua absolvição.

ConJur — E aí entra o advogado criminalista, defensor de uma pessoa ainda acusada e já pré-condenada pela imprensa. Como é lidar com isso?

Arnaldo Malheiros Filho — O fato de o cliente estar condenado por antecipação faz melhorar a defesa. Dá mais gás ao advogado. É o desafio.

ConJur — Existem casos de coação dentro do tribunal?

Arnaldo Malheiros Filho — Não. Agora, existem casos de coações, como pressionar um sujeito e torturá-lo para que chegue ao interrogatório e confirme tudo o que disse no ato da prisão à Polícia.

ConJur — O tripé da Justiça funciona? Ou seja, a Polícia investiga, o Ministério Público denuncia e a Judiciário julga? As instituições estão funcionando?

Arnaldo Malheiros Filho — É uma pergunta difícil. Vamos começar pela investigação. A Polícia melhorou muito. Existe violência na Polícia brasileira, corrupção, mas não podemos negar que melhorou. A abertura democrática, o controle maior da imprensa, o fortalecimento do Ministério Público, nesse sentido foi positivo. Acontece que ainda é preciso trabalhar mais a questão dos limites da investigação. Acabar com a frase odiosa: “Quem não deve, não teme”. Pelo contrário, você pega a Declaração de Direitos da Constituição americana e constata que metade dos direitos são garantias contra a investigação. Garantias do cidadão. No Brasil, temos 800 anos de um processo penal orientado pela chamada verdade real. A Polícia encontra um cidadão, põe no pau-de-arara, tortura e ele acaba confessando que roubou uma casa e que escondeu tudo que roubou num determinado lugar. Só então se tem a prova.

ConJur — Os direitos são atropelados em nome do combate à criminalidade?

Arnaldo Malheiros Filho — Sim.

ConJur — E qual alternativa para isso?

Arnaldo Malheiros Filho — É cultural. Todos nós queremos que o crime diminua, desapareça. Todos, num certo sentido, temos um compromisso de lutar contra o crime, o que é muito saudável. Agora, você tem autoridades encarregadas de lutar contra o crime. Basicamente, a Polícia e o Ministério Público. Atualmente, tem-se disseminado uma cultura, e não é só no Brasil, de que o juiz também faz parte dessa luta. E isso é a falência do sistema. Porque a luta contra o crime, fatalmente, vai se chocar com direitos individuais. E quem arbitra a legalidade e a ilegalidade desse choque tem de estar acima, ser imparcial, julgando. No momento em que o juiz está na luta contra o crime, ele já está de um lado. Hoje é muito comum ver juiz que participa do planejamento de operação de policiais. Eu mesmo já fui atender clientes investigados nesses casos. A Polícia Federal liga para o juiz e diz: “Olha, seu mandado não permite isso”. O juiz, então, responde que passa o fax na hora com a ordem. Como é que ele vai julgar se é parte?

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

Dijalma Lacerda Permitam-me citar apenas mai...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda Permitam-me citar apenas mais um nome, no meio de tantos outros também importantes para a Advocacia, e este nome é de Vargem Grande do Sul, interior do Estado de São Paulo: VALDIR TRONCOSO PERES. Obrigado, Dijalma Lacerda

Concordo com algumas teses do entrevistado, por...

Josimar (Consultor)

Concordo com algumas teses do entrevistado, porém acredito que em determinadas situações, deve-se tirar do convivio da sociedade certos individuos, embora não devemos nos preocupar muito com isto, pois do outro lado sempre haverá o acusador, os jurados e o Juiz para determinar a sentença. No mais, a própria constituição já deu um grande passo neste sentido, ao determinar que ninguém poderá ser PRESO POR DÍVIDA, salvo se for depositário infiel. Quantos pais de família não foram presos no passado por passar um cheque sem fundo para comprar alimentos para o sustento dos filhos ou por adquirir dívidas devido a perda de emprego doença etc... ( Se bem que cada caso é um caso ). Voltando a alguns pontos da entrevista, não podemos nos esquecer que muitos Bandidos de verdade vão para a cadeia e lá se comportam como bons moços e tem suas penas super reduzidas por bom comportamento, porém aí sim é uma safadeza, pois muitos deles apenas estão representando como atores e ao sair, começa tudo de novo ( Principalmente os assaltantes ). Aí se forem presos novamente, se comportam e saem... se comportam e saem... se comportam e saem.

São Paulo é um estado privilegiado quando se tr...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

São Paulo é um estado privilegiado quando se trata de advogados criminalistas. Ao lado do grande Malheiros perfilam Alberto Zacharias Toron, David Teixeira de Azevedo, Celso Vilardi, Francisco Lobo da Costa Ruiz, Mauro Nacif, Alexandra Szafir, Sônia Rao, Tales Castelo Branco, D´Urso, Laertes de Macedo Torrens, Paulo Sérgio Leite Fernades, Batochio, Léo Ribeiro Scholz, Mariz, entre tantos mais tantos outros, que a lista invocada pelos ministros e pelo empresariado, por mais longa que fosse deixaria ilustres e competentes profissionais de fora. Aproveito para dar o meu abraço no Arnaldo, nos colegas mencionados e nos todos os outros que orgulham e dignificam a advocacia criminal.

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