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Entrevista: Arnaldo Malheiros Filho

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ConJur — O senhor disse que o modelo penal da privação da liberdade está falido. Mas o senhor aceita um convite para andar na Cracolândia [região do centro de São Paulo, conhecida pelo comércio de drogas como o crack] à meia-noite?

Arnaldo Malheiros Filho — Não!

ConJur — Ou seja, há elementos que precisam ser tirados do convívio social.

Arnaldo Malheiros Filho — O professor Manuel Pedro Pimentel, que morreu há 15 anos, dizia que a pena da prisão faliu, acabou. Só que a sociedade ainda não descobriu o que fazer com o criminoso que apresenta perigo físico, como esses que andam a noite na cracolândia. Realmente, isto está para ser descoberto. Mas os incidentes no Direito Penal econômico não apresentam periculosidade. Para estes, está na hora de pensar numa fórmula alternativa.

ConJur — Qual seria a fórmula alternativa?

Arnaldo Malheiros Filho — O Delfim Neto [economista e deputado federal] dizia que a parte mais sensível do ser humano é o bolso. Então, a pena seria fazer o sujeito pagar. Os americanos estudam outras fórmulas. Lá eles usam a pulseira eletrônica que faz uma espécie de confinamento. Eu me lembro que um jornalista americano entrevistou um traficante de armas, que teve a liberdade provisória decretada e a condição era não deixar Manhattam. Ele era monitorado por uma pulseira eletrônica. O jornalista que o entrevistava brincou: “Manhattam até que é um presídio bem gostoso, não é?”. Aí o traficante respondeu: “Olha, só você não poder sair de um lugar, ele fica horrível”. Li um artigo de um americano que propunha ao condenado a escolha da pena. Um estuprador, por exemplo, poderia trocar a prisão pela castração. Na época, foi um escândalo. Todos os liberais protestaram, acharam um absurdo até começar a ver o resultado das pesquisas feitas entre condenados por estupro.

ConJur — O Estado não deveria ser mais condescendente com quem deixa de pagar imposto para ter a empresa funcionando, do que aqueles que deixam de pagar imposto por vocação criminosa mesmo?

Arnaldo Malheiros Filho — Vou citar mais uma vez o professor Manuel Pedro Pimentel: “O primeiro requisito para que a repressão funcione é a repulsa social à conduta”. Ele dizia que não adianta ter Polícia, porque essa entidade só vai funcionar se aquele ato praticado é um negócio que as pessoas não gostam ou não querem. Caso contrário, não há Polícia que dê jeito. Pimentel também defendia que, no Brasil, sonegar imposto é uma maravilha. O assalariado que é descontado na fonte e não que tem como sonegar, aprende rapidinho que se ele comprar com nota fiscal, paga mais caro. Então, a sonegação do comerciante volta para ele. E o comerciante não sonega para ficar mais rico, ele sonega para ter o melhor preço e vender mais que o concorrente. Por outro lado, se você deixar isso generalizar, o Estado quebra.

ConJur — Qual é o sentido da pena: punir ou recuperar o condenado?

Arnaldo Malheiros Filho — Na verdade, o sentido é duplo. Ou seja, recuperar pela punição. A pena é amarga, ela tem de ser. Não se pode ter um Estado impregnado de sentimentos negativos a que os seres humanos estão sujeitos. Nós todos temos raiva, mas você não pode ter um Estado raivoso. O Estado tem de ser frio e racional. Não faz sentido você causar o mal a alguém ou causar dor aplicando punição se não tiver um sentido social.

ConJur — Senão vira vingança.

Arnaldo Malheiros Filho — Exatamente.

ConJur — Qual seria o sentido social?

Arnaldo Malheiros Filho — A recuperação. E é na recuperação que a prisão é a falência total. Se você usar uma medida de sucesso da pena, tudo bem. Qualquer uma delas será discutível. Mas uma que é comumente usada é a taxa de reincidência. Se os condenados voltam a ser condenados é porque a pena não serviu para nada.

ConJur — Qual seria a pena alternativa para uma pessoa que cometeu homicídio?

Arnaldo Malheiros Filho — O homicídio é diferente porque é um crime contra a vida. Mas tem de se levar em consideração que existe o homicida de um crime só, como os casos passionais, por exemplo. Antigamente, dizia-se que o júri era machista, porque absolvia o marido que matava a mulher, o namorado que matava a namorada. O Evandro Lins e Silva costumava sempre trazer os casos históricos do júri absolvendo a mulher que matava o marido. Ou seja, não é que o Júri é machista. Ele enxerga o caso do sujeito e diz: “Bom, esse aí não vai mais cometer este crime porque não tem vocação para isso”.

ConJur — Como o senhor vê a decisão do juiz de Minas Gerais [Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem] que mandou soltar os presos porque a cadeia estava superlotada?

Arnaldo Malheiros Filho — Acho admirável e que ele tem razão. O problema é o seguinte: o sistema penitenciário é tão lamentável que o juiz aprende a se anestesiar e a dizer o seguinte: “Eu não quero nem saber o que está acontecendo lá, porque se souber vou ver que é um absurdo”. Assim, o juiz fecha os olhos e aplica a lei. O que o juiz de Contagem fez foi abrir os olhos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

Dijalma Lacerda Permitam-me citar apenas mai...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda Permitam-me citar apenas mais um nome, no meio de tantos outros também importantes para a Advocacia, e este nome é de Vargem Grande do Sul, interior do Estado de São Paulo: VALDIR TRONCOSO PERES. Obrigado, Dijalma Lacerda

Concordo com algumas teses do entrevistado, por...

Josimar (Consultor)

Concordo com algumas teses do entrevistado, porém acredito que em determinadas situações, deve-se tirar do convivio da sociedade certos individuos, embora não devemos nos preocupar muito com isto, pois do outro lado sempre haverá o acusador, os jurados e o Juiz para determinar a sentença. No mais, a própria constituição já deu um grande passo neste sentido, ao determinar que ninguém poderá ser PRESO POR DÍVIDA, salvo se for depositário infiel. Quantos pais de família não foram presos no passado por passar um cheque sem fundo para comprar alimentos para o sustento dos filhos ou por adquirir dívidas devido a perda de emprego doença etc... ( Se bem que cada caso é um caso ). Voltando a alguns pontos da entrevista, não podemos nos esquecer que muitos Bandidos de verdade vão para a cadeia e lá se comportam como bons moços e tem suas penas super reduzidas por bom comportamento, porém aí sim é uma safadeza, pois muitos deles apenas estão representando como atores e ao sair, começa tudo de novo ( Principalmente os assaltantes ). Aí se forem presos novamente, se comportam e saem... se comportam e saem... se comportam e saem.

São Paulo é um estado privilegiado quando se tr...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

São Paulo é um estado privilegiado quando se trata de advogados criminalistas. Ao lado do grande Malheiros perfilam Alberto Zacharias Toron, David Teixeira de Azevedo, Celso Vilardi, Francisco Lobo da Costa Ruiz, Mauro Nacif, Alexandra Szafir, Sônia Rao, Tales Castelo Branco, D´Urso, Laertes de Macedo Torrens, Paulo Sérgio Leite Fernades, Batochio, Léo Ribeiro Scholz, Mariz, entre tantos mais tantos outros, que a lista invocada pelos ministros e pelo empresariado, por mais longa que fosse deixaria ilustres e competentes profissionais de fora. Aproveito para dar o meu abraço no Arnaldo, nos colegas mencionados e nos todos os outros que orgulham e dignificam a advocacia criminal.

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