CNJ vai baixar em março norma que limita ganhos de juízes

O próximo round entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais deverá ocorrer no próximo mês, quando será discutido o teto salarial dos juízes. A previsão foi feita nesta sexta-feira (17/2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Nelson Jobim.

O CNJ terá de avaliar se os tribunais ajustaram os vencimentos dos juízes ao teto salarial fixado na Constituição. Pelo texto, ninguém no serviço público pode ganhar mais que os ministros do STF — o salário atual é de R$ 24,5 mil. Mas há informações não oficiais de que existem juízes recebendo mais que isso. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, repórter Mariângela Gallucci.

Na discussão sobre o teto, os conselheiros do CNJ terão de avaliar vários aspectos. Um deles é se juiz que já recebe o valor do teto, mas dá aulas em universidade pública, pode ou não receber pela atividade docente. Outra particularidade é o pagamento de adicional para juiz que acumula comarcas ou trabalha em regiões de difícil acesso.