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Roubo pela internet

Transferir indevidamente dinheiro de cliente gera indenização

Uma cliente de 80 anos, que viu desaparecer de sua conta corrente as suas economias, ganhou na Justiça do Rio de Janeiro ação contra o BankBoston. As transferências haviam sido feitas pela internet, sem que Clélia de Paiva tivesse contratado a utilização do sistema. O banco foi condenado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 40,9 mil por danos morais e materiais.

Ao todo, foram transferidos da conta valores superiores a R$ 50 mil. A maior parte acabou sendo recuperada pelo esforço dos advogados da própria correntista junto aos beneficiários das retiradas. O banco sustentou que a movimentação teria sido feita por meio do uso da senha eletrônica de Clélia por uma terceira pessoa. No entanto, não apresentou o contrato que autorizaria a movimentação da conta via internet, conforme chegou a ser determinado.

Em primeira instância, sentença da 35ª Vara Cível acolheu em parte os pedidos feitos pela correntista, impondo ao BankBoston o pagamento de R$ 14,9 mil, a título de danos materiais, e arbitrando em R$ 50 mil a verba por danos morais. Tanto o banco como Clélia não ficaram satisfeitos e apelaram da sentença.

Ao rever a questão, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJ confirmaram a decisão, mas reduziram o valor do dano moral para R$ 26 mil. De acordo com o desembargador Adriano Celso Guimarães, relator do recurso, ficou claro que a instituição financeira não se mostrou apta a prestar os serviços para não causar os prejuízos verificados.

“É de se reconhecer o abalo sofrido pela octogenária autora ao verificar o injustificado desaparecimento das economias de toda uma vida, sem que qualquer satisfação ou alento lhe fossem dados pela instituição que escolhera como guardiã delas, necessitando contratar terceiros para a recuperação de parte de seus haveres, sentido-se, ao final da vida, ludibriada por quem confiara, tudo a justificar a reparação pretendida, mas não montante arbitrado, que se revela elevado para a hipótese”, defendeu em seu voto o desembargador.

Os advogados de Clélia de Paiva, no entanto, reivindicam uma indenização de R$ 107 mil por danos morais. Eles entraram com Recurso Especial para que o caso seja reexaminado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo 200.400.110.990

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Mais uma vez o debate: pode o STJ rever amplame...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Mais uma vez o debate: pode o STJ rever amplamente os valores concedidos pelo TJ de dano moral? A interpretação do STJ tem sido de que se deve rever o valor apenas se o valor for ínfimo ou extraordinário. Mas o que será ínfimo ou extraordinário? A necessidade de parâmetros na fixação de danos morais é questão que demanda a atenção de nossos legisladores e os advogados devem enfrentar a situação com posição. Nesse caso, por exemplo, o valor de 107 mil reais é elevado e, pelo que parece, deve ter sido calculado com base no dobro do valor que foi retirado da conta. Se o valor já foi reembolsado e não é novidade atestar julgados de 200 salários mínimos em casos de lesão corporal grave e morte, o valor fixado é bem provável que vá ser considerado pelo STJ como dentro do razoável. Entretanto, a revisão do dano moral no STJ deve ser vista também diante da Súmula 07 do STJ, porque se torna inevitável a análise da situação de fato e das provas do dano, o que vedaria a revisão do valor no STJ, como há acórdãos nesse sentido. Portanto, o debate continua.

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