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Insuficiência orçamentária

É preciso admitir que presídios precisam de capital privado

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Ao ingressar em um presídio brasileiro, o sentenciado é despido de sua aparência usual. É despojado de seus pertences pessoais, recebendo um uniforme padronizado, o qual é obrigado a utilizar. Seu nome é substituído por um número, denominado matrícula. O seu cabelo é raspado. É privado de toda e qualquer comodidade material, recebendo tão somente o necessário a sua higiene pessoal. E, por fim, é informado das normas do estabelecimento e das conseqüências do seu descumprimento.

Este processo, denominado perda da subjetividade, consiste na desprogramação do indivíduo, na perda de sua identidade, de modo a torná-lo apto a um novo mecanismo, de reprogramação, agora baseado em regras de enquadramento, adestramento, de padronização. Ao determinar ao sentenciado uma rotina diária a ser seguida, pretende-se uma renúncia à própria vontade e ao desejo.

Este sistema, denominado por Goffman de pasteurização do indivíduo, consiste na perda e anulação da singularidade. Utilizando-se desta técnica disciplinar, as instituições carcerárias brasileiras visam à transformação dos sentenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários, a fim de que absorvam as regras estabelecidas internamente e a imposição de novas condutas.

Nesse sentido, deveriam funcionar as prisões como parâmetro de comportamento a serem seguidos pelos sentenciados, a partir de valores opostos definidos pela sociedade do bem e do mal, do lícito e do ilícito. Caberia aos administradores do sistema ditar este padrão de comportamento a ser seguido pela comunidade carcerária, por meio de um sistema de aprendizado baseado na introjeção da disciplina, da utilidade social, do bom convívio, do respeito, o que não vem ocorrendo. O que permite ao Estado aplicar a penalidade disciplinar é a inobservância da regra, tudo aquilo que se afasta dela, o desvio.

Quando o próprio sistema prisional não dá o exemplo, fugindo das regras por ele exigidas, permite que os sentenciados assim também o façam. A falta de programas de ressocialização faz com que os detentos sejam reeducados pelos próprios companheiros, e não pela equipe de supervisão, sob orientações baseadas na rebeldia, na resistência, na rejeição social. Neste contexto, as penitenciárias brasileiras perderam o seu papel exigido, de aparelho transformador de indivíduos.

A prisão não foi criada como forma de privação de liberdade. A sua razão de existir, desde o início, sempre foi a função técnica de correção. A perda da liberdade do sentenciado foi a forma encontrada para implementar esta técnica.

A técnica penitenciária brasileira se afastou de seu caráter terapêutico. Os mecanismos e os efeitos da prisão se difundiram ao longo dos anos, e a privação da liberdade deixou de comportar um projeto técnico.

A Lei de Execuções Penais completou 20 anos de vigência no Brasil. Seu artigo 203, parágrafo 2º, havia imposto o prazo de seis meses, a partir de sua promulgação, para que todos os estabelecimentos penais necessários a dar concretude a seus dispositivos fossem construídos. Lamentavelmente, após mais de duas décadas, muito pouco foi feito. O momento, portanto, é crítico e merece, de todos nós, a máxima reflexão.

Devemos ter a coragem de admitir que o Estado brasileiro não tem condições orçamentárias para resolver o grave problema carcerário e, a partir daí, buscar novas soluções, como o da entrada de capital privado para a modernização dos presídios. Só não podemos mais fingir que nada está ocorrendo.

 é mestre em Direito Político e Econômico, professor da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP e promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2006, 13h29

Comentários de leitores

1 comentário

O capital privado, em matéria de investimentos,...

Dr. Ivan (Advogado Sócio de Escritório)

O capital privado, em matéria de investimentos, busca se multiplicar. A conclusão de que o capital não tem alma ou sentimentos é tautológica. A idéia é de privatização, ou mesmo uma PPP (participação público-privada) não é de toda má, eis que, em tese, poderia haver uma recuperação das concepções do caráter retributivo da pena. Exercitando o raciocínio, fiquei a argumentar que o preso, como “consumidor” final, arcaria com os ônus dessa privatização, pagando “o preço” de um sistema mais produtivo para a sua recuperação. Mas o famoso “3 P” (preto, puta e pobre) que freqüenta o sistema poderia arcar com os custos dessa manutenção? E o CDC poderia ser aplicado em favor dos 3P no caso de péssimo fornecimento do “serviço contratado”? Ou, ainda, sendo um “serviço de regeneração”, poderia o condenado optar por cumprir sua pena cursando uma Universidade ao invés de querer se reeducar num Presídio? Os exemplos recentes de privatização da telefonia, das estradas e seus pedágios, da educação cada vez menos pública e mais caótica, da saúde cada vez menos pública e mais caótica, são formas claras de demonstrar que o capital privado tem somente interesse de retorno de capital, e gente pobre, deseducada, desafortunada jamais foi objeto de interesse do capital. Mas talvez a defesa do capital privado na desestatização do sistema penitenciário seja sublinear, é dizer, cerca de um milhão de mãos de obra barata, dócil, talvez escravagista, iludidas com um eventual sub-emprego, sem direitos a exigir, talvez causando até perdas de postos de serviços formais existentes. Quem sabe um estabelecimento penitenciário do tipo fazenda-estatal ou empresa-estatal, em áreas já públicas, para produção, beneficiamento e circulação de alimentos para a população carente (fome zero já!) não fosse econômica, política e socialmente mais viável? “Indústrias-públicas” de reciclagem de material, idem. Mas, percebam, tais sugestões tem apenas o condão de amenizar a situação de indignidade dos condenados presos, que é conseqüência da pena. O que fazer para resolver a inoperância das Varas de execuções criminais? O que fazer para haja a eficiente aplicação da pena alternativa, desafogando o sistema carcerário? Que prevenção social poderia ser adotada para minimizar o cometimento de crime pela população (3P)? Quem sabe o capital privado poderia deixar de especular no mercado financeiro e criar mais empregos, amenizando a crise social, que comprovadamente leva à delinqüência. Por fim, “viajando na maionese aqui”, fico a pensar que governo que paga a inexplicável dívida externa não pode alegar, em seu favor, inexistência ou insuficiência de orçamento para inadimplir sua obrigação estatal relativa à segurança pública.

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