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Morumbi terá Juizado Especial Criminal no Show do U2

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai disponibilizar uma unidade do Juizado Especial Criminal nos dois shows da banda irlandesa U2, marcada para a segunda e terça-feira (20 e 21/2), no estádio do Morumbi.

O Jecrim contará com um juiz, um procurador do Estado, um promotor de Justiça, quatro escreventes, dois auxiliares e um oficial de Justiça no primeiro dia e, de acordo com o número de ocorrências, essa equipe poderá ser maior no show da terça-feira. O serviço terá o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar.

As ocorrências identificadas pela Polícia Militar, dentro e nas imediações do estádio serão encaminhadas imediatamente ao juiz. Na audiência, deverão estar presentes o representante do Ministério Público, o autor do fato, a vítima, acompanhados por representantes da Procuradoria do Estado. O juiz esclarecerá sobre a possibilidade da reparação dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena alternativa à prisão.

Se comprovada a culpa do infrator, é aplicada pena de prestação de serviços à comunidade ou pena pecuniária (multa, de acordo com a condição financeira).

A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos, definidas na Lei 9.099/95. A primeira experiência de Jecrim em estádios aconteceu no dia 4 de agosto de 2005, durante o clássico entre os times São Paulo e Palmeiras. Na partida entre São Paulo e Corinthians, no dia 7 de setembro passado, também contou com o serviço do Juizado, contabilizando 3 ocorrências nos dois jogos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2006, 18h06

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