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Inquérito impedido

Procuradores pedem para investigar desvio de dinheiro em MT

O Ministério Público de Mato Grosso apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam liberados os procedimentos em 140 inquéritos civis que apuram o desvio de dinheiro público de cerca de R$ 100 milhões na Assembléia Legislativa do estado.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e outros dois procuradores tentam suspender os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça mato-grossense que impediu as investigações. O recurso foi apresentado durante a audiência concedida pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, aos procuradores Paulo do Prado, Roberto Aparecido Turin e Miguel Slhessarenko Júnior.

“Nas investigações, constatamos empresas fantasmas que teriam recebido recursos públicos para prestarem serviços à Assembléia Legislativa. Ao verificarmos os endereços dessas empresas, descobrimos que são terrenos baldios, casas humildes cujos cidadãos sequer são proprietários das tais empresas. Com isso, milhões e milhões de reais foram desviados dos cofres públicos e nós queremos saber no bolso de quem esse dinheiro foi parar”, afirmou o procurador Paulo Prado.

O procurador disse que as investigações apontam para o primeiro secretário do Legislativo mato-grossense, deputado José Riva (PP), e para o deputado Humberto Bosaipo (PFL). As investigações estão sendo desenvolvidas há três anos e, segundo Paulo Prado, existe o envolvimento de mais 13 pessoas.

De acordo com a petição protocolada pelos procuradores estaduais, os inquéritos civis tiveram início a partir da operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal juntamente com o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual. Naquela ocasião, foram apreendidas centenas de cheques da AL-MT em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, o “comendador” Arcanjo.

Ainda segundo a petição, os cheques foram emitidos “em nome de empresas de fachada”, como, por exemplo, a Cosmo Publicidade e Eventos Ltda., O S Ribeiro Serviços (Dedetizadora Mundial), ALC Silva Serviços e Papelaria Malboro. Os promotores sustentam que há casos de empresas inexistentes e outras que estão irregulares.

Por isso os inquéritos civis foram iniciados para “comprovar se estas empresas realmente prestaram serviços ou forneceram bens à Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso ou se simplesmente foram utilizadas para o desvio de dinheiro público”, diz a petição.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2006, 21h36

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