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Ano eleitoral

MP paulista discute questões eleições em audiência pública

Na próxima sexta-feira (17/2), o Ministério Público de São Paulo faz uma audiência pública para discutir a atuação do MP na fiscalização da arrecadação e da aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais.

Para o promotor de Justiça Antonio Ozório Leme de Barros, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MP-SP e organizador do evento, “a participação de todos os segmentos e representantes da sociedade é fundamental para garantir-se a legitimidade das ações do MP.”

Podem participar da audiência pública instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais e interessados no assunto, observados os termos do regulamento. A reunião será feita das 10 horas às 12h30 no Auditório Tilene Almeida de Morais, na sede do MP-SP, que fica na rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro de São Paulo.

Regulamento da Audiência Pública

1. OBJETO: A audiência pública é aberta a instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais e interessados e tem por objeto a obtenção de subsídios para a formulação de uma proposta de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no campo da fiscalização da arrecadação e a aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais, bem como da prestação de contas perante a Justiça Eleitoral.

2. DATA E HORÁRIO: Essa audiência pública se realizará no dia 17 de fevereiro de 2006 (sexta-feira), das dez às doze horas e trinta minutos.

3. LOCAL: Auditório Tilene Almeida de Morais, situado no edifício-sede da Instituição, na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904.

4. INSCRIÇÃO DE PARTICIPANTES: Deverá ser feita mediante preenchimento de formulário, que estará disponível no local em que a audiência pública se realizará.

5. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante:

a) sugestões e propostas apresentadas oralmente;

b) sugestões e propostas apresentadas por escrito, remetidas previamente ao CAO Cidadania (por meio do endereço eletrônico caocidad@mp.sp.gov.br ou até o final da audiência pública, à Mesa Diretora.

6.PROCEDIMENTO

a) Instalação dos trabalhos: a audiência pública terá início no local, data e horário previstos, com a formação da Mesa Diretora, que será composta pelo Coordenador do CAO Cidadania, que presidirá os trabalhos, e demais autoridades presentes. Haverá a designação de um membro da Mesa Diretora para exercer a função de Secretário dos trabalhos, a quem incumbirá providenciar o registro, pelos meios adequados, de todas as fases da audiência pública, bem como lavrar a respectiva Ata.

b) Apresentação do tema da audiência pública: a Mesa Diretora fará exposição sucinta dos assuntos a serem tratados, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas dos participantes.

c) Debates: o Coordenador da Mesa Diretora passará a palavra aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, fixando-lhes o tempo destinado às manifestações.

d) Encerramento dos trabalhos: a audiência pública será finalizada às doze horas e trinta minutos. A critério da Mesa Diretora, entretanto, poderá ocorrer a antecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos.

e) Casos omissos: serão resolvidos pela Mesa Diretora.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2006, 19h09

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