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Massacre do Carandiru

TJ paulista anula decisão do júri e absolve coronel Ubiratan

Até segunda ordem, o coronel Ubiratan Guimarães está absolvido. Nesta quarta-feira (15/2), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou parte do julgamento pelo Tribunal do Júri que o havia condenado, em 2001, a 632 anos de prisão pela morte de 102 detentos da ex-casa de detenção do Carandiru. Além disso, o TJ entendeu que a parte válida do Júri absolvia o coronel.

Agora, cabe ao Ministério Público recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Se o STJ acolher o recurso do MP, Ubiratan deverá ser julgado novamente ou pelo Órgão Especial (se ainda for deputado na época) ou pelo júri novamente.

O massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, após a Polícia Militar invadir o Pavilhão 9 da penitenciária, Complexo Carandiru, na Zona Norte da capital paulista, com o objetivo de conter uma rebelião. De todos os acusados, apenas o coronel Ubiratan Guimarães foi condenado.

Os outros 84 policiais envolvidos ainda não foram julgados pelos homicídios. Os crimes de lesão corporal leve prescreveram e 29 policiais não foram nem julgados pelo que poderia chegar a penas de mais de 20 anos de reclusão.

O caso foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos pela Comissão Teotônio Vilela, a Americas Watch e o Cejil — Centro Pela Justiça e Pelo Direito Internacional. A denúncia foi considerada procedente e, em abril de 2000, a comissão recomendou ao governo que fizesse uma investigação imparcial e efetiva para apuração das responsabilidades, a indenização das vítimas e de seus familiares e o desenvolvimento de políticas e ações para acabar com a superlotação das Casas de Detenções.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 19h55

Comentários de leitores

32 comentários

Está errado, sr. mm; o Brasil é um Estado Democ...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Está errado, sr. mm; o Brasil é um Estado Democrático do Bolso Direito, infelizmente devido a este erro de grafia durante a confecção da CF, muitos de nós foram levados a erros de julgamento terríveis, como, por exemplo, acreditar que o Judiciário funciona ou que não sofre ingerência externa.

QUANTO AO JULGAMENTO DOS DESEMBARGADORES DO EGR...

mm (Outros - Criminal)

QUANTO AO JULGAMENTO DOS DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO "CINCO MINUTOS" DE SILÊNCIO EM NOME DA J U S T I Ç A.

SR. A C DINAMARCO, O SENHOR DEVERIA TER MAIS CU...

mm (Outros - Criminal)

SR. A C DINAMARCO, O SENHOR DEVERIA TER MAIS CUTELA AO PROFERIR SUAS OPINIÕES. VIVEMOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ; COMO PRÓPRIO NOME DIZ DEMOCRACIA E DIREITO. E POR FALAR EM DIREITO, REPORTO-ME AGORA AO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 287. TIPO PENAL QUE O SR. PRATICOU AO DEFENDER "PROFILAXIA SOCIAL". ISSO É UMA AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

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