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Sob perseguição

Negada liminar a jornalista que é réu em mais de 170 processos

O jornalista Domingos Raimundo da Paz não conseguiu Habeas Corpus para que o Tribunal de Justiça de São Paulo fosse considerado incompetente para julgá-lo e que os processos a que responde fossem encaminhados para o Supremo Tribunal Federal. Segundo o STJ, Domingos Raimundo é réu em mais de 170 processos.

A decisão é do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o ministro, “se tratando de liminar, cabe ao julgador, apenas, verificar se presentes, na hipótese, os pressupostos autorizadores da medida urgente, sem adentrar o mérito. No caso em questão, não houve tais pressupostos, sendo, portanto, inviável o pedido”.

O jornalista alega que o Tribunal de Justiça de São Paulo o persegue por ter denunciado o que chama de “quadrilha de doutores”, formada por advogados apadrinhados por desembargadores paulistas.

Domingos Raimundo da Paz alega ainda que é vítima de constrangimento ilegal, em desacordo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Entre os crimes cometidos pela suposta quadrilha estaria a venda de terra de maneira irregular para a prefeitura de São Paulo, parcelamento ilegal do solo e estelionato.

O autor da ação também diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo quer denegri-lo a ponto de compará-lo com Al Capone, Jack o Estripador, o Chacal, Bin Laden e Fernandinho Beira-Mar. A análise do mérito do pedido de Habeas Corpus ficará a cargo da 6ª Turma do STJ. O relator é o ministro Paulo Gallotti.

HC 52.320

Leia a íntegra da decisão

HABEAS CORPUS Nº 52.320 - SP (2005/0216516-4)

IMPETRANTE: DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ

IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE: DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ

DECISÃO

Noticiando ter, na qualidade de jornalista, denunciado a existência de uma suposta “quadrilha de doutores” (fl. 02), com atuação perante a Corte paulista, Domingos Raimundo da Paz afirma-se ilegalmente perseguido pelo Judiciário local, do qual ilegalmente emanada, em seu desfavor, “uma vasta lista de espúrias e imorais condenações, uma terrível ficha policial digna de causar inveja aos mais famosos dos bandidos internacionais, tipo: Al Capone, Jack o Estripador, o Chacal, e o mais recente deles, Bin Laden, o Bandido da Luz Vermelha, o Maníaco do Parque e Fernandinho Beira Mar e, principalmente, com várias prisões ilegais, tudo para proteger a quadrilha dos doutores, crimes e criminosos” (fl. 07).

Pede, assim, seja-lhe liminarmente concedida a ordem, para que, reconhecida a incompetência do TJ/SP para julgá-lo por crime aqui não identificado, sejam todos os processos contra ele instaurados encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.

Em se tratando de pedido liminar, cumpre ao julgador, apenas, verificar se presentes, na hipótese, os pressupostos autorizadores da medida urgente, sem adentrar o mérito da impetração, cujo exame compete, exclusivamente ao colegiado, no momento oportuno. Assim, formulado o pedido no inviável sentido de que liminarmente concedida a ordem, indefiro a liminar.

Peçam-se as informações. Juntadas, sigam os autos ao MPF.

Publique-se.

Brasília (DF), 30 de janeiro de 2006.

MINISTRO EDSON VIDIGAL

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 11h23

Comentários de leitores

7 comentários

Os olhos mortos da Justiça! injustiça, crueldad...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! injustiça, crueldade, perversidade ou sacanagem? Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processado por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, onde narraremos os fatos e apresentaremos documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”. www.tvimprensalivre.com

Quem fala o que quer, acaba por ouvir ou ler aq...

Domingos da Paz (Jornalista)

Quem fala o que quer, acaba por ouvir ou ler aquilo que não quer. Esta moça poderia ter ficado de "bico calado", entretanto, a bebida alcoolica já deve ter corroido o seu insignificante cérebro de "ostra", por isso comenta aquilo que não conhece... A bebida alcoólica para alguns serve para descontrair, deixar mais alegre, mais solta, quem sabe, bem, de qualquer forma, qualquer que seja a bebida alcoólica não faz bem a saúde, por isso, uma conhecida jornalista do Vale do Ribeira, aliás, muito conhecida dos alcoólicos anônimos e dos transeuntes da cidade, pois, mais de uma centena de vezes, esta pobre e infeliz alma, foi surpreendida dormindo nas calçadas de Registro e região, totalmente bêbada. Essa vigarista, digo, jornalista, que se diz tesoureira de uma inexpressiva associação que não tem mais que meia dúzia de estranhas personagens que invadiram o Vale do Ribeira na década de 80 em busca do ouro, aqui, graças a incompetência de cada um ou uma, sobrevivem hoje, graças as misericórdias dos políticos da região, aliás, alguns deles, membros ativos da maldita “quadrilha dos doutores”. Essa “associasãozinha de m...”, sem o mínimo de credibilidade, criada com o intuito exclusivo de extorquir políticos e empresários no Vale do Ribeira, em seu quadro social possuí nada mais nada menos que meia dúzia de vigaristas, tais como: Sueli, Mônica, Márcia, Cabral, Geni e pronto..., quiçá, mais duas personalidades e nada mais. Portanto é esse o quadro associativo daquilo que a Mônica chama de associação onde ela se diz tesoureira. Em outras palavras – isto está mais para quadrilha ou bando. Uma pena, mas caso queira conhecer os documentos que incriminam a "maldita quadrilha dos doutores" da qual ela e suas comparsas são assessoras de imprensa, basta visitar o site: www.tvclarimnews.com, neste endereço tem tudo o que ela e outros vigaristas que se intitulam autoridades, fingem desconhecer. Como cidadão já recorri a todos os caminhos democráticos apresentados pelo judiciário, agora só me falta ter uma audiência com o Papa Bento XVI e quem sabe a grande mídia que ainda não procurei. A casa dos "bandidos" que compoem a quadrilha dos doutores já caiu, o que está faltando é apenas um assopro e pronto, tudo vem abaixo por acredito na justiça.

Se não é jornalista, não tem registro como tal,...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Se não é jornalista, não tem registro como tal, não fez faculdade de jornalismo, está exercendo ilegalmente a profissão. Cabe outro processo, o de nº 171. Aliás, número que vem a calhar no caso...

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