MP-SP faz debate público sobre projeto de parcelamento do solo
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15 de fevereiro de 2006, 6h00
O Ministério Público de São Paulo fará nesta sexta-feira (17/2), às 9 horas, um debate público para discutir o Projeto de Lei 3.057/00 sobre o parcelamento do solo. O tema do debate será O projeto de lei de parcelamento do solo: questões ambientais, urbanísticas, consumeristas e registrarias.
“Da forma como está, o projeto contém mais de 70 aspectos negativos, que precisam ser corrigidos sob pena de violar importantes conquistas nas áreas de urbanismo, meio ambiente e consumidor”, afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida.
O debate será feito na sede do Ministério Público de São Paulo, no auditório Queiroz Filho, rua Riachuelo, 115, Centro. Não é preciso se inscrever.
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