Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guerra do som

Ecad quer cobrar R$ 1 milhão pelo show dos Rolling Stones

Por 

A Justiça negou provimento a ação de cobrança do Ecad, o órgão de arrecadação de direitos autorais musicais, que queria receber antecipadamente R$ 1 milhão da empresa que promove o show dos Rolling Stones no Rio de Janeiro, no próximo sábado (18/2).

O Ecad e a Planmusic, a produtora que organiza o show da banda no Rio, estão em pé de guerra por causa dos direitos autorais do espetáculo. Para os produtores, devem ser pagos R$ 198 mil de direitos conexos de execução pública. O Ecad não concorda. Levando em conta os patrocínios e a publicidade envolvidas no show, o órgão quer receber R$ 1 milhão.

Diante do impasse, o Ecad entrou com ação de cobrança na 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio contra a Planmusic e também contra a Claro e a Motorola, patrocinadores do show. A juíza Lecília Ferreira Lemmertz não acolheu os argumentos do Ecad.

Para se garantir, a Planmusic entrou com uma Ação Cautelar na 33ª Vara Cível, pedindo liminar para depositar em juízo os R$ 198 mil da tabela do Ecad. Pediu também que fosse determinado ao Ecad que se abstivesse de tomar qualquer medida constrangedora contra o show, como interditar o show ou intimar os Rolling Stones no aeroporto assim que a banda colocar os pés no Rio.

O juiz concedeu a liminar imediatamente, com o seguinte teor: “a suspensão do evento é medida inimaginável diante da proporção que alcançou para a cidade. A postulação de pagamento adiantado de 10% sobre o valor total do orçamento do evento nos parece açodada. Não se sabe quantas e quais músicas serão tocadas.”

O Ecad já entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal, que foi distribuído para a 5ª Câmara Cível.

Processo 2006.001.016195-8 (13ª Vara da Fazenda)

Processo 2006.001.018123-4 (33ª Vara Cível)

Processo 2006.002.03355 (Tribunal de Justiça)

 é advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Internet, professor da Fundação Getúlio Vargas-RJ e da Escola Superior de Advocacia — ESA-OAB/RJ , consultor de Direito Autoral da ConJur, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados – Washington D.C. e do escritório Nelson Schver Advogados no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 20h01

Comentários de leitores

8 comentários

Resta saber quantos reais o Rolling Stones rece...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Resta saber quantos reais o Rolling Stones recebeu pelo show dele mesmo.

Importante destacar que o ECAD é uma simples as...

Aral Cardoso (Procurador do Município)

Importante destacar que o ECAD é uma simples associação civil, sem fins lucrativos, com seu Estatuto registrado em Cartório no RJ, e que somente representa seus associados (Art. 3º, § 3º). Gostaria de entender qual a "mágica jurídica" que os Tribunais Superiores vêm aplicando para reconhecerem o ECAD como representante legítimo dos detentores de direitos autorais indistintamente em todo o território nacional? Agora eu começo a entender o por quê de ser a Justiça cega.

Só há uma forma de definir este tipo de ação tr...

pefesa (Advogado Autônomo - Civil)

Só há uma forma de definir este tipo de ação truculenta, desleal e não menos ilícita:"Anarquia", pois de longa data já não se usa tais critérios para se cobrar algo "supostamente" devido. Quem não tem um histórinha para falar sobre o ECAD. Esta na hora deste órgão ser devidamente fiscalizado e as pessoas que se sentirem agredida em entrar com ações para serem ressarcidas pelos danos. Esta é uma forma legal e moral para reprimirmos tais desmandos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.