CNJ apresenta versão 2006 do estudo Justiça em Números

O juiz de São Paulo é o que tem de julgar o maior número de processos no país, com uma carga média de 9.324 ações por ano. Já o magistrado do Rio Grande do Norte, com 1.201 processos ao ano, tem a menor carga de trabalho entre os Judiciários estaduais.

Essa é uma pequena mostra dos dados que estarão no relatório anual do Conselho Nacional da Justiça, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15/2), junto com a mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ambos chegarão ao Legislativo pelas mãos do ministro Nelson Jobim.

Será a primeira vez em que o presidente do Supremo encaminha a mensagem. A cerimônia está prevista para começar às 16h, no plenário do Senado. A presença de Jobim, como representante do Judiciário, foi uma atribuição criada pela Emenda Constitucional 45.

De acordo com o novo texto da Carta da República, o relatório anual deve conter um resumo das atividades e um diagnóstico completo do Judiciário — com análises a respeito de seu funcionamento e recomendações que possam ajudar a solucionar os problemas detectados.

O relatório — uma versão 2006 do estudo “Justiça em Números”, feito pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, com números de 2003 — representa um marco no processo de reforma do Judiciário e na construção de uma cultura de planejamento estratégico em nível nacional. Além disso, o documento funciona como uma espécie de “prestação de contas” da atuação daquele Poder, ampliando a transparência e o controle social sobre o mesmo.

O relatório será dividido em três partes. Em um primeiro momento, serão relatadas as atividades desenvolvidas no âmbito do Conselho Nacional da Justiça. A segunda parte trará a atualização do “Justiça em Números”. Dela constarão dados estatísticos abrangentes. Entre eles, a produtividade dos juízes, por estado, no âmbito da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista.

Estarão presentes informações como a despesa total da Justiça Estadual sobre a despesa pública, os gastos com pessoal e encargos e a despesa da Justiça por habitante. Como uma série de fatores influencia na criação de um “ranking” de julgamentos, o Conselho preferiu não criar uma tabela comparativa, para evitar desgastes desnecessários. Os dados servirão, assim, como apontamentos para as ações futuras.

É por essa razão que a terceira parte do relatório destina-se às recomendações no âmbito normativo (externo ao Judiciário) e administrativo (interno). Recomenda o documento que, no que tange às normas, seja agilizado o pacto de Estado — cujo principal reflexo é a reforma processual, já em andamento. Além disso, é citada a necessidade de se resolver a questão dos pagamentos de precatórios e a aceleração na implantação das defensorias públicas.

Por fim, no âmbito administrativo, recomenda-se a implantação das escolas nacionais de magistrados, previstas pela Emenda 45, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.

A implantação de ouvidorias em todos os níveis do Judiciário, o incremento dos Juizados Especiais, uma maior preocupação com o fornecimento de dados estatísticos e a informatização, com uma padronização de procedimentos e sistemas, estão entre as recomendações e objetivos internos a serem alcançados pelo Poder Judiciário em 2006.