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Raio-X do Judiciário

CNJ apresenta versão 2006 do estudo Justiça em Números

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O juiz de São Paulo é o que tem de julgar o maior número de processos no país, com uma carga média de 9.324 ações por ano. Já o magistrado do Rio Grande do Norte, com 1.201 processos ao ano, tem a menor carga de trabalho entre os Judiciários estaduais.

Essa é uma pequena mostra dos dados que estarão no relatório anual do Conselho Nacional da Justiça, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15/2), junto com a mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ambos chegarão ao Legislativo pelas mãos do ministro Nelson Jobim.

Será a primeira vez em que o presidente do Supremo encaminha a mensagem. A cerimônia está prevista para começar às 16h, no plenário do Senado. A presença de Jobim, como representante do Judiciário, foi uma atribuição criada pela Emenda Constitucional 45.

De acordo com o novo texto da Carta da República, o relatório anual deve conter um resumo das atividades e um diagnóstico completo do Judiciário — com análises a respeito de seu funcionamento e recomendações que possam ajudar a solucionar os problemas detectados.

O relatório — uma versão 2006 do estudo “Justiça em Números”, feito pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, com números de 2003 — representa um marco no processo de reforma do Judiciário e na construção de uma cultura de planejamento estratégico em nível nacional. Além disso, o documento funciona como uma espécie de “prestação de contas” da atuação daquele Poder, ampliando a transparência e o controle social sobre o mesmo.

O relatório será dividido em três partes. Em um primeiro momento, serão relatadas as atividades desenvolvidas no âmbito do Conselho Nacional da Justiça. A segunda parte trará a atualização do “Justiça em Números”. Dela constarão dados estatísticos abrangentes. Entre eles, a produtividade dos juízes, por estado, no âmbito da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista.

Estarão presentes informações como a despesa total da Justiça Estadual sobre a despesa pública, os gastos com pessoal e encargos e a despesa da Justiça por habitante. Como uma série de fatores influencia na criação de um “ranking” de julgamentos, o Conselho preferiu não criar uma tabela comparativa, para evitar desgastes desnecessários. Os dados servirão, assim, como apontamentos para as ações futuras.

É por essa razão que a terceira parte do relatório destina-se às recomendações no âmbito normativo (externo ao Judiciário) e administrativo (interno). Recomenda o documento que, no que tange às normas, seja agilizado o pacto de Estado — cujo principal reflexo é a reforma processual, já em andamento. Além disso, é citada a necessidade de se resolver a questão dos pagamentos de precatórios e a aceleração na implantação das defensorias públicas.

Por fim, no âmbito administrativo, recomenda-se a implantação das escolas nacionais de magistrados, previstas pela Emenda 45, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.

A implantação de ouvidorias em todos os níveis do Judiciário, o incremento dos Juizados Especiais, uma maior preocupação com o fornecimento de dados estatísticos e a informatização, com uma padronização de procedimentos e sistemas, estão entre as recomendações e objetivos internos a serem alcançados pelo Poder Judiciário em 2006.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 11h39

Comentários de leitores

2 comentários

Essa "radiografia" do CNJ vem apenas confirmar ...

Láurence Raulino (Outros)

Essa "radiografia" do CNJ vem apenas confirmar a urgência de um projeto nacional e abrangente dirigido à mais ampla informatização do Poder Judiciário, que, ao contrário do que se propaga alhures, é uma máquina estatal extremamente cara e lenta. Falo de um projeto de informatização que envolva a adoção de programas que pouco a pouco substitua o julgamento humano, porquanto há tecnologia hoje já dispõe de recursos que odem perfeitamente implementar desafios dessa ordem, especialmente em processos como execução, em suas diferentes modalidades, e mesmo em feitos de conhecimento apenas com qustões de direito. O caso de São Paulo, por outro lado, é surreal, pois absolutamente irracional, caríssimo e ineficaz para o cidadão e o contribuinte. Felizmente, parece que a informatização ampla é uma caminho sem volta e inevitável, aliás, como já percebeu, o próprio CNJ, que tem em seus quadros um dos maiores especilistas em informática jurídica do Brasil, o Conselheiro Joaquim Falcão. Láurence Raulino, escritor e articulista

Pela notícia temos a informação que o Juiz de S...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Pela notícia temos a informação que o Juiz de São Paulo (presumo que é o Estado) tem uma carga média de julgamento de 9.324 ações por ano(presumo que é para cada juiz).- Caso a finalidade de radiografar transparentemente o Judiciário nacional seja determinante e não uma mera bandeira, abre-se uma magnífica trilha para solucionar os gargalos: pelo menos localiza-se os problemas e dá para começar os embates para resolve-los.- Com esses dados permite-se até montar uma modesta equação para determinar o tempo de duração do processo, uma vez que as variáveis começam a ficar disponíveis. –Numa singela tentativa, considerando os dados abaixo referente o Estado de São Paulo podemos obter: População de SP = 35,2 milhões Juizes de SP = 1.900 Nº proc julgados = 9.324 índice litigios = 30% da população P- população do Estado de SP J- número de Juízes do de SP S-produtividade Juízes sentenças L- % de litigiosidade população T- tempo que demora uma sentença no Estado de São Paulo Montando a expressão: P(L) T= ________________ J(S) ou 35,2 * 30% T= ___________ 1.900* 9.324 T= 10.560.000 _________ = 0,60 17.715 T= 7,2 meses em média para um sentença singular.- Isso, caso apenas 30% da população tenha acesso ao Judiciário Paulista.- Para 100% de acesso da população o prazo passa para 23 meses e 8 dias para a sentença singular.- Considerando-se 9.324 sentenças anuais por juiz ou 777 sentenças mês que significam 25,9 sentenças dias.- Confiando que o número expressa a verdade sem maquiagem alguma, trata-se de uma produção extraordinária digna de um super-homem, digo superjuiz.

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