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Poder de fiscal

CNJ vai à Bahia analisar situação do Judiciário do estado

O Conselho Nacional de Justiça decidiu enviar representantes à Bahia para analisar a situação do Judiciário local. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14/2), na sessão de julgamentos do CNJ. A medida foi provocada por processo apresentado pela seccional da OAB no estado, que pediu providências para os problemas no Judiciário baiano.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira, o Judiciário no estado enfrenta deficiências de infra-estrutura, número insuficiente de servidores, inexistência de projeto de organização judiciária e comarcas sem juízes há mais de dois anos.

O presidente do Supremo e do CNJ, ministro Nelson Jobim, anunciou que ele, acompanhado do corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, e mais dois conselheiros a serem escolhidos irão à Bahia, atendendo a convite do presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Benito de Figueiredo, para fazer um levantamento da situação.

“Uma das funções do conselho é ter uma política de prospecção e de otimização de toda a prestação jurisdicional no país”, afirmou Jobim. Segundo ele, o grupo visitará o TJ do estado, a seccional da OAB, o governador, Paulo Souto, a Assembléia Legislativa e a Procuradoria-Geral do estado para avaliar a situação e estabelecer um plano de atuação capaz de enfrentar os problemas apontados. A data da viagem ainda será definida.

Com essa decisão, foi suspensa a tramitação no CNJ do Pedido de Providências 76, apresentado pela OAB baiana.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 7h00

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