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Números da Justiça

Para cada 100 processos julgados são apresentados 13 recursos

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57 milhões, ou mais precisamente 57.475.882 Este é o número de processos que estavam nos vários tribunais e juizados da Justiça brasileira no dia 31 de dezembro de 2004. O número, que representa a média de um processo em tramitação para cada três habitantes do país, surge dos Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, divulgado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, nesta quarta-feira, em Brasília.

 

Apesar de espantoso, o número já apresenta uma evolução positiva. No levantamento anterior, referente ao ano de 2003 e divulgado no ano passado, o total de processos nos três ramos da Justiça — Federal, Estadual e do Trabalho — chegava a 60,6 milhões. Ou seja, em um ano o estoque de ações à espera de sentença diminuiu 5%.

 

Em suas 233 páginas de pura estatística, o levantamento patrocinado pelo CNJ, que tanta polêmica e crítica levantou no ano passado, continua sendo um excelente instrumento para visualizar em toda sua magnitude o Judiciário brasileiro com seus imensos problemas, demandas e potenciais. E estão ali também os dados que podem levar a soluções.

 

O trabalho confirma algumas certezas e revela algumas surpresas. Uma das certezas é o êxito dos Juizados Especiais. Apesar de contar com apenas 160 juizes, os Juizados Especais Federais conta com uma taxa de produtividade significativamente mais alta do que a primeira instância tanto da Justiça Federal como da Estadual ou do Trabalho. Medida como taxa de congestionamento, a relação entre processos julgados e processos novos ou pendentes do JEFs é de 52,58% contra 84,36% no primeiro grau federal e 80,51% no estadual.

 

Mesmo com uma proporção de 28.784 processos para cada um dos seus parcos juizes, os JEFs conseguiram, no ano em estudo, julgar praticamente a metade dos processos a seu encargo. O sucesso se repete nos Juizados Especiais dos estados.

 

Uma das grandes surpresas do estudo é a que diz respeito à taxa de recorribilidade. Culpada como uma das principais responsáveis pela morosidade do Judiciário, a prática de recorrer a qualquer pretexto não chega a ser a epidemia que se imagina. Em 2004, em 13,2 milhões de processos julgados foram apresentados 1,8 milhão de recursos, correspondentes a 13,5% do total. A média é puxada pela Justiça do Trabalho, que apresenta uma taxa de recorribilidade de 46%. Na primeira instância a taxa chega a 51%, a mais alta em todo o sistema. Já a Justiça Estadual tem o menor número de recursos. No geral, de cada 100 processos julgados são gerados 7 recursos. Os Juizados Especiais Estaduais têm a menor taxa de recursos: apenas 4,73%.

 

Abordando separadamente os três ramos da Justiça, o levantamento estatístico do CNJ está subdividido em três blocos de dados. um financeiro, o segundo referente a pessoal e recursos materiais e o terceiro que abrange os processos e o trabalho do Judiciário.

Veja os principais números do Judiciário brasileiro:

Número de processos

 

Processos

Justiça

Novos

Pendentes

Total

Federal

3.196.525

5.334.135

8.530.660

Estadual

14.079.073

28.810.447

42.889.520

Trabalho

3.139.511

2.916.191

6.055.702

Total

20.415.109

37.060.773

57.475.882

 

Processos por juiz

 

JustiçaJuizesProcessosProc. por Juiz
Federal

1.185

8.530.660

7.199

Estadual

9.909

42.889.520

4.328

Trabalho

2.633

6.055.702

2.300

Total

13.727

57.475.882

4.187

 

 

 

Taxa de congestionamento

 

JustiçaProcessosSentençasTaxa
Federal

8.530.660

2.329.100

72,70

Estadual

42.889.520

9.658.633

77,48

Trabalho

6.055.702

2.774.221

54,19

Total

57.475.882

14.761.954

74.32

 

 

Taxa de recorribilidade

 

JustiçaProc. JulgadosRecursosTaxa
Federal

2.365.890

606.290

25,63%

Estadual

9.747.808

684.116

7,02%

Trabalho

1.060.168

487.663

46,00%

Total

13.173.866

1.778.069

13,50%

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 16h03

Comentários de leitores

6 comentários

A justiça de primeiro grau é que está assoberba...

No País do Faz de Conta (Outro)

A justiça de primeiro grau é que está assoberbada de trabalho! Tudo o que é reforma, na maioria das vezes, veio a beneficiar os magistrados de instâncias superiores. Por que onde há menor quantidade de processos, os magistrados possuem maior quantidade de assessores? Por que os magistrados de primeira instância não tem direito a indicar assessores, com remuneração compatível com os dos demais magistrados e com os "auxiliares" desidiosos e indolentes dos Congressistas? A Justiça de primeiro grau está abandonada e à mercê da sorte. Não há fóruns decentes; computadores adequeados; espaço físico e pessoal! Da primeira instância para cima, o caminho ao Paraíso começa a ser trilhado.

A eficiência das JEF's não se deve somente ao t...

Armando do Prado (Professor)

A eficiência das JEF's não se deve somente ao trabalho exclusivo dos seus 160 juízes, mas, principalmente, do contingente voluntário de leigos e estudantes que ajudam na conciliação e solução das lides. Por que não inovar também nas justiças federal e estadual? Nem sempre se carece do juiz togado ou do promotor. A arbitragem começa a fazer a justiça esperada. É preciso sair das tradições herdadas da época colonial: toga, vitaliciedade, parquets, deuses intocáveis, boca que dita a lei, etc, etc.

As estatísticas mostram que a retórica empregad...

André Luiz da Silva Trombim (Advogado Associado a Escritório)

As estatísticas mostram que a retórica empregada por diversos juristas, no sentido de que são os recursos que atrapalham a celeridade da Justiça, é totalmente equivocada, pois a taxa de recorribilidade não é grande e, certamente, não é a causa da morosidade do Judiciário. Por conseqüência, a política legislativa de limitar o cabimento dos recursos, como ocorreu na recente reforma do recurso de agravo, através da Lei nº 11.187/05, também não pode ser justificada na morosidade da Justiça, face a ausência de nexo entre uma coisa e outra. Portanto, restou claro que a morosidade da Justiça não está relacionada com a quantidade dos recursos. Desse modo, a redução dos recursos na busca desenfreada por efetividade e celeridade, como se o processo civil fosse somente do autor, muitas vezes, com violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não resolve a questão da morosidade na prestação jurisdicional, pois as estatísticas demonstram que os recursos não são a causa da lentidão.

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