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Cadastro cassado

Receita Federal suspende 7,4 milhões de CPFs irregulares

A Receita Federal suspendeu, nesta segunda-feira (14/2), 7,4 milhões de inscrições no CPF. Perderam seu registro os contribuintes que não entregaram a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos dois últimos anos.

No ano passado, foram suspensos 6,4 milhões de CPFs. Com isso, o número de inscrições suspensas desde 1998, quando a Receita Federal criou a Declaração de Isento, subiu para 39,6 milhões. Já o volume de documentos pendentes de regularização é de 20,6 milhões.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, dos 156,7 milhões de CPFs existentes no país, 95 milhões estão regulares.

Segundo o supervisor, as suspensões são necessárias para limpar o cadastro do CPF, que existe desde 1969. “A limpeza do cadastro é importante não somente para o contribuinte, como também para o comércio.”

Com o CPF, o contribuinte fica impedido de fazer várias operações no mercado, como abrir conta, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber benefícios da Previdência, entre outras.

“Quem teve o documento suspenso não deve procurar as unidades da Receita e sim os postos conveniados, onde o interessado poderá fazer o pedido de regularização”, explica Adir. Para esse serviço, prestado pelo Banco Brasil, Caixa Econômica e Correios, o contribuinte pagará taxa de R$ 5,50.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2006, 14h40

Comentários de leitores

1 comentário

Esses números, antes de representarem um avanço...

João Bosco Ferrara (Outros)

Esses números, antes de representarem um avanço do controle exercido pelo Governo sobre os cidadãos brasileiros ou uma punição pela inobservância de um dever fiscal imposto a todos (a entrega de DIRPF), revela uma realidade perversa: o tamanho da economia informal. Deveras, quem atua sem registro e não declara suas operações, quando não necessita de conta bancária socorre-se de laranjas, uma prática favorecida pelo cancelamento de CPFs, já que a dinâmica com que ocorrem, impondo a cada instante substituir o laranjão, contribui para camuflar o verdadeiro fautor e dificultar a fiscalização. É o feitiço virando contra o feiticeiro, a Receita Federal provando do próprio veneno, e o País assistindo atônito a esse espetáculo de "exclusão social". A informalidade não interessa a ninguém. Lá na frente, fará eclodir uma das mais graves crises institucionais do Estado: a da Previdência Social, que terá de decidir se ampara uma massa ingente de necessitados que nunca foram contribuintes, ou se simplesmente os abandona ao léu. A quem interessa isso? Somente a espíritos arrevesados, que procuram nesses falaciosos controles a construção de uma justificativa de administração, para mostrar (des)serviço. Ao invés de se atacar as causas da informalidade, como a sufocante carga tributária, a asfixiante burocracia, a escorchante cobrança de taxas para tudo e qualquer coisa, prefere-se agir sobre a aparência. Quem perdeu o CPF "não está nem aqui" (parafraseando o humorista Agildo Ribeiro) para o cancelamento. Possuir ou não um CPF, para essas pessoas nada significa ou, quando muito, possuí-lo significa prejuízo. Melhor, então, não tê-lo. CPF não é identidade, é cadastro perante quem nutre interesses contrários ao da pessoa, obrigada a viver pagando impostos para governos que se sucedem sem jamais ver o retorno como benefícios públicos engendrados pelo Estado. O antagonismo dos interesses é marcante, saliente, e a resistência à obrigação encontra boa explicação, embora não se possa deva aplaudi-la nem estimulá-la, porque constitui crime. A julgar pelo andar da carruagem, esses números tendem a aumentar. Curioso é que essa constatação ocorra durante a gestão de governo do PT, que não mede esforços para estadear um aumento do emprego com carteira assinada, como se isso fosse mais um resultado da criação de novos empregos do que da fiscalização de empregos preexistentes que se encontravam na informalidade e para não sofrerem sanções trabalhistas os empregadores simplesmente regularizaram a situação de seus empregados. Os fatos falam por si, e dão a devida resposta ou explicação para tais fenômenos. Na minha modestíssima opinião, a tendência é o número de CPFs cancelados aumentar ainda mais, até atingir cerca de 50 ou 60% da população economicamente ativa. Esse o retrato do Brasil!

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