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Direito dos brasileiros

Juízes federais fazem ato a favor do reajuste da tabela do IR

Os juízes federais farão um ato nesta terça-feira (14/2), às 10h para defender o reajuste da tabela do imposto de renda. A manifestação será no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, no viaduto Jacareí, 100, centro.

Eles serão representados pela Ajufesp — Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que é signatária de nota emitida pela Unafisco-SP, entidade de classe que representa Auditores Fiscais da Receita Federal em São Paulo, contra carga tributária indevida sobre o cidadão.

O ato defenderá que o reajuste da tabela do imposto de renda é um direto de todos os brasileiros e não uma concessão do governo. Para os juízes, o não-reajuste das bases de cálculo equivale a um aumento do imposto sem uma lei correspondente, o que é inconstitucional. Agindo assim, segundo os juízes, o governo eleva a carga tributária sobre as pessoas físicas de forma ilegal.

A manifestação marcará o lançamento de um abaixo-assinado e a divulgação de uma nota conjunta.

A nota em favor da correção da tabela de IR será assinada por:

Carmen Cecilia Bressane, presidente da Delegacia Sindical do Unafisco São Paulo

Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

José Maria de Almeida da Coordenação Nacional de Lutas e da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas

Gerais

Erik Frederico Gramstrup, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Luci Helena Lipel, presidente do Sindicato Paulista dos Agentes de Inspeção do Trabalho

Meire Lúcia Gomes Monteiro, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social

Ovídio Palmeira Filho, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social

José Damião de Lima Trindade, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Carmelina Calabrese, presidente da Associação Paulista dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias

Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual

Mauro José Hidalgo Garcia, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2006, 10h14

Comentários de leitores

1 comentário

Como se vê, o não-reajuste da tabela é um exped...

olhovivo (Outros)

Como se vê, o não-reajuste da tabela é um expediente do governo para violar direito previsto na Constituição. Porém, gostaria de ver os juízes fazerem algum ato em defesa de outros direitos constitucionais, principalmente na área criminal, onde o cidadão tem seus direitos não reconhecidos quando há barulho na mídia. Repito aqui o comentário que já escrevi em outra matéria: "A Ajufe deveria discutir uma forma de "decidir sem medo" da mídia, pois as próximas vítimas podem ser vocês. Veja-se o caso dos juízes Athie e Regueira da 2ª Região, acusados e afastados por força do recebimento de denúncias estrepitosas mas manifestamente ineptas, conforme decisão unânime do STF. Em São Paulo, há o caso dos juízes Mazloum, cuja acusação foi classificada de bizarra pelo STF. O que está acontecendo? Será que um juiz que tem medo de decidir de acordo com a lei e prefere agradar à turba considera-se, em seu íntimo, um verdadeiro juiz?"

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