O CNJ — Conselho Nacional de Justiça só responderá às consultas sobre a Resolução 7, que proíbe o nepotismo no Judiciário, depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O STF terá de tomar sua decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros.
O Conselho decidiu adiar a análise das consultas na sessão desta terça-feira (14/2). O julgamento da ação pelo Supremo está marcado para esta quinta-feira (16/2).
Pela Resolução 7 do CNJ, o prazo para as exonerações de parentes de juízes terminou nesta teça-feira (14/2).