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Mirimi revisitada

Comissão julga indenização para filha de Alexandre Baumgarten

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A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, vai dedicar os próximos três meses de trabalhos para limpar a pauta de julgamentos e iniciar a montagem de seu relatório final.

Desde que começou a funcionar, em janeiro de 1996, ela já deu parecer em 532 processos, deferindo 347 solicitações. Já houve casos em que a indenização chegou a R$ 2 milhões. Estima-se que o custo total de indenizações com a anistia política possa chegar a R$ 10 bilhões.

A próxima reunião do grupo, que ocorrerá de 20 a 23 de março, em Brasília, pode ser polêmica. Entre os casos que serão examinados está o de Fernanda Baumgarten, filha de Alexandre von Baumgarten, jornalista ligado aos órgãos de informação e que se tornou dono da revista O Cruzeiro.

Fernanda quer reparo financeiro pela morte do pai. Protocolado em 10 de dezembro de 2002, o pedido está nas mãos do coronel João Fagundes, representante do Ministério da Defesa na comissão. Embora o militar nada comente a respeito, considera-se remota a possibilidade de sinal verde para o pleito.

O argumento maior contra a liberação está na lei 9.140/95, que criou a comissão. O texto diz que tem direito à indenização quem, por motivações políticas, foi assassinado em dependências militares ou assemelhadas.

Como se sabe, Baumgarten desapareceu na Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 1982, quando teria sido seqüestrado, antes de sair para um passeio de barco com sua mulher, Janette Hansen, e o piloto Manoel Valente Pires.

O episódio teve grande repercussão, pois Cláudio Werner Polila, bailarino que estaria no local na madrugada do crime, apontou o general Newton Cruz, três anos depois, como o homem que comandou a ação, batizada de “Operação Dragão”.

Três desaparecidos

Responsável pela coordenação dos trabalhos, o advogado Augustino Pedro Veith estima que em junho a sociedade conhecerá o relatório final da comissão. Adianta que paralelamente aos julgamentos dos 29 processos restantes, ocorrerão pesquisas na Bahia e em Minas Gerais, na tentativa de se identificar ossadas de mais vítimas da ditadura militar. Até aqui, em que pese o esforço do grupo, apenas três mortos pelo regime foram encontrados, entre eles, o de Flávio Carvalho Molina, enterrado no cemitério de Perus.

Mas há novas esperanças. Em encontro esta semana com Veith, o novo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, informou que o governo federal vai atender um velho pleito da comissão.

Ainda este ano será criado um banco de DNA com dados de todos os familiares de desaparecidos e mortos políticos ainda vivos para que tais registros possam ser usados no futuro, a cada oportunidade de se identificar restos das vítimas do regime. Por medida de segurança, o arquivo ficará em três locais distintos, em Brasília.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2006, 10h44

Comentários de leitores

6 comentários

PARTINDO DE PREMISSAS FALSAS TODOS OPINAM SOBRE...

denorie (Estudante de Direito)

PARTINDO DE PREMISSAS FALSAS TODOS OPINAM SOBRE O QUE NÃO SABEM.É UM PRINCÍPIO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO QUE QUEM CAUSA DANO A OUTREM DEVE PAGAR POR ELE. MAS NÃO É O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS ANISTIADOS. ELES NÃO ESTÃO RECEBENDO INDENIZAÇÕES. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 DETERMINOU, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ART. 8º, QUE TODOS OS ANISTIADOS, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DEVERIAM TER ASSEGURADA SUAS PROMOÇÕES, QUE TERIAM DIREITO SE NÃO TIVESSEM SIDO DEMITIDOS ARBITRARIAMENTE. PORTANTO, TRATA-SE DE SALÁRIO, POIS TODOS EXERCIAM ATIVIDADES PROFISSIONAIS, SEJA NA INICIATIVA PRIVADA, SEJA NO ESTADO E QUE É DEVIDO A QUEM LUTOU PELA DEMOCRACIA EM NOSSO PAÍS E QUE NÃO FOI PAGO, POR ISSO AS SOMAS SÃO CALCULADAS DESDE 1988. NÃO HÁ INDENIZAÇÃO, MAS SIM UMA PEQUENA REPARAÇÃO. MULHERES E HOMENS CORAJOSOS, IDEALISTAS, MUITOS PERDERAM A PRÓPRIA VIDA, POR UM POVO QUE MAIS PARECE UMA BOIADA. . ENTÃO PELEGADA ADESISTA, VÃO TER COMPETÊNCIA E GANHAR DINHEIRO HONESTAMENTE, EM VEZ DE PERDEREM TEMPO COM INVEJA.SÓ PODE SER CONTRÁRIO À REPARAÇÃO AOS ANISTIADOS(AS)QUEM É BURRO OU AGE DE MÁ-FÉ. (márcia de noriê - de.norie@terra.com.br

E a indenização devida a família do soldado con...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

E a indenização devida a família do soldado conscrito Fabio Corzel? Por que seus assassinos não são ao menos identificados? Um ativista que matou pela costas um sargento da aeronautica hoje é juiz, também receberá indenização? Pegar em armas foi correto? E os justiçamentos cometido por essa gente? Hoje estão no poder e vemos do que são capazes. Abomino a tortura e o regime totalitários, mas essa gente não era santa.

Desculpem-me a insolência mas, por ventura, as ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Desculpem-me a insolência mas, por ventura, as famílias dos policiais e militares, covardemente mortos na ocasião, pelas mãos dos revoltosos, também terão direito à indenização ? acdinamarco@adv.oabsp.org.br

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