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Confusão da água

Vidigal afasta empresa de saneamento de cidade na Paraíba

A Cagepa — Companhia de Água e Esgotos da Paraíba deve se afastar do serviço de saneamento do município de Souza. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, concedeu pedido do município para suspender sentença da 4ª Vara da Comarca que manteve a Cagepa à frente dos serviços de água e esgoto.

Segundo o município, em 1969 foi firmado com a Companhia um contrato de concessão por 20 anos, permitindo à empresa a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário. Expirado o prazo de validade do contrato em 1989, a empresa continuou prestando os serviços.

No dia 4 de maio de 2004, o município de Sousa notificou a Cagepa que, em face da criação do Daesa — Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental pela Lei Municipal 31/2004, regulamentada por decreto, passaria, de forma imediata, a assumir a exploração dos serviços de água, esgoto e saneamento do município.

Inconformada, a empresa entrou com Mandado de Segurança sustentando a incompetência do município para tal determinação. A primeira instância julgou o pedido procedente, por entender que seria imprescindível a rescisão do contrato de concessão a viabilizar a assunção pretendida em face da prorrogação tácita, ocorrida em 1989, por prazo indeterminado.

O município, então, entrou com pedido de Suspensão de Segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou o pedido liminar. No STJ, o município afirma que a sentença vem acarretando sérios prejuízos a cidade, na medida em que se encontra impedido de exercitar seu poder administrativo de gerenciar os serviços de água e esgoto em sua circunscrição territorial.

Ao decidir, o presidente do STJ destaca que, nos autos, verifica-se cópia de correspondência enviada ao prefeito do município por curador do meio ambiente, exigindo providências para saneamento básico do Conjunto José Mariz, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública.

Também, ressalta o ministro Vidigal, consta da instrução cópia de ofício encaminhado pela Cagepa pedindo um pacto de novo prazo do contrato de concessão para que sejam implementados programas de investimento.

Vidigal constatou que a situação da prestação dos serviços de água e esgoto no município está caótica, chegando ao ponto de exigir a interferência do Ministério Público.

“A permanência da Cagepa à frente dos serviços, prejudica gravemente a saúde da população local, já que a empresa gerenciadora está condicionando a implementação dos projetos de investimento e manutenção, imprescindíveis ao setor envolvido, à pactuação de novo prazo do contrato de concessão”, afirmou Vidigal.

SS 1.581

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2006, 21h52

Comentários de leitores

1 comentário

É pena que o Min. Vidigal não conheça a realida...

Washington Rocha de Aquino (Estudante de Direito - Administrativa)

É pena que o Min. Vidigal não conheça a realidade desse município, considerando que até o CRM da Paraíba fechou o Pronto Socorro Municipal em virtude do descaso administrativo da Prefeitura de Sousa. Nesse sentido, está invertido o ônus na SS 1.581, na contracautela, palavras do Min. Carlos Veloso (que saudades): na suspensão o Presidente do Tribunal não pode se furtar a um mínimo de apreciação dos requisitos da concessão (Agravo Regimental em SS nº 1.272-4}. E mais, o grande prejudicado é a população que não conta com agentes capacitados, apenas um corpo eleitoral nomeado para a DAESA. Como diz Chico Buarque: Que pena, amor! Que pena!

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