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Execução penal

Ajufe discute funcionamento de presídios federais

A Ajufe — Associação dos Juízes Federais faz, em março deste ano, um seminário nacional, no Rio de Janeiro, para discutir as propostas de juízes federais para o funcionamento dos presídios federais. O primeiro presídio federal deve ser inaugurado em junho.

O seminário será organizado em parceria com o Ministério da Justiça, representado pela Secretaria de Reforma do Judiciário e pelo Depen — Departamento Penitenciário Nacional.

“A idéia é incluir tanto alterações na legislação de execução penal atual como sugestões de procedimentos para serem padronizados pelo Conselho da Justiça Federal e/ou pelos Tribunais Regionais Federais”, explicou o presidente da Ajufe, Jorge Maurique.

Em audiência com o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, e com o diretor do Depen, Maurício Kuehne, Maurique lembrou que a entrada em operação dos presídios federais vai alterar profundamente todo o sistema de execução penal brasileiro. “Teoricamente, todos os presos mais perigosos do país deverão ser encaminhados para esses presídios, além de passarem a ficar sob o controle de juízes federais.”

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2006, 20h50

Comentários de leitores

1 comentário

A Ajufe deveria discutir uma forma de "decidir ...

olhovivo (Outros)

A Ajufe deveria discutir uma forma de "decidir sem medo" da mídia, pois as próximas vítimas podem ser vocês. Veja-se o caso dos juízes Athie e Regueira da 2ª Região, acusados e afastados por força do recebimento de denúncias estrepitosas mas manifestamente ineptas, conforme decisão unânime do STF. Em São Paulo, há o caso dos juízes Mazloum, cuja acusação foi classificada de bizarra pelo STF. O que está acontecendo? Será que um juiz que tem medo de decidir de acordo com a lei e prefere agradar à turba considera-se, em seu íntimo, um verdadeiro juiz?

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