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A voz do fiscal

Entrevista: desembargador Gilberto Passos de Freitas

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Gilberto Passos de Freitas - por SpaccaEncarregada de zelar pela moralidade, regularidade dos atos e eficiência de quase dois mil juízes, 40 mil funcionários e mais de 500 cartórios extrajudiciais espalhados pelas centenas de comarcas, a direção da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça paulista é o que se pode chamar de cargo espinhoso. Em compensação, é também o posto mais importante, depois da Presidência do tribunal.

O atual ocupante do cargo, desembargador Gilberto Passos de Freitas, pode se orgulhar não só de ter sido eleito, na primeira semana de dezembro, para um cargo cujas qualidades exigidas são óbvias, mas também pelo fato de ter obtido a mais alta votação dentre todos os eleitos para todos os demais cargos.

A família Passos de Freitas tem estado em evidência. Seu irmão, Vladimir, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é considerado pela maior parte da magistratura federal como o melhor candidato a uma vaga do Supremo Tribunal Federal.

Afável e tranqüilo, Gilberto foge do protótipo ameaçador do corregedor de cara amarrada. Nesta entrevista da qual participou também o jornalista Márcio Chaer, questionado a respeito desse perfil, invocou a célebre frase atribuída a Ernesto Guevara, o Che: “Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamas”.

Gilberto Passos de Freitas enaltece o grau de moralidade do juiz paulista, enaltece a colaboração da advocacia — rechaçando a noção de que haja natural antagonismo entre advogados e juízes — e celebra o papel do Ministério Público, a cujos quadros pertenceu antes de tornar-se juiz.

Mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo, o corregedor, no início da carreira, foi assessor de Manuel Pedro Pimentel, então secretário de Segurança do estado. Promovido a procurador de Justiça, foi o último membro do Ministério Público a ingressar no tribunal, no início de 1988, pelos critérios da antiga Constituição.

Aos 66 anos, o desembargador tem entre suas obras mais citadas os livros Abuso de Autoridade, Crimes Contra a Natureza, Ilícito Penal Ambiental e Reparação do Dano.

Leia os principais trechos da entrevista

ConJur — Qual é o papel de uma Corregedoria, hoje?

Gilberto Passos de Freitas — Fiscalizar a atuação da Justiça de primeiro grau. Essa fiscalização abrange juízes, funcionários e cartórios. São 40 mil funcionários, quase dois mil juízes no estado e mais de 500 cartórios extrajudiciais. Nós também atuamos em parceria com juízes da Febem, com presídios e com a vara das execuções criminais.

ConJur — Com a estrutura de hoje, a Corregedoria dá conta de todo esse trabalho?

Gilberto Passos de Freitas — Sim, apesar de todas as dificuldades. Na Corregedoria temos 12 juízes auxiliares que trabalham muito, com sacrifício. São Paulo é um estado gigantesco. Eu despachava agora com um juiz que cuida da questão dos menores. Ele atende não só unidades de menores como a Febem, mas também participa da questão da adoção internacional, que é ligada ao Judiciário.

ConJur — A Corregedoria recebe muitas representações?

Gilberto Passos de Freitas — Neste ano, de janeiro até agora, entraram 51 representações. Treze delas foram arquivadas e 68 estão em andamento, isso porque vieram também do ano passado. É interessante observar que grande parte das representações não é contra a atuação do juiz. É contra a decisão. E nisso não podemos intervir.

ConJur — Ninguém gosta de perder a causa.

Gilberto Passos de Freitas — Às vezes nem recorre, mas reclama. E quanto a isso nada podemos fazer. O juiz decide, ele é soberano.

ConJur — Em quais casos se suspende um juiz?

Gilberto Passos de Freitas — Nós temos desde a advertência até a remoção compulsória. A nossa lei prevê essas penas disciplinares conforme a gravidade.

ConJur — Qual é a punição máxima? E quando ela acontece?

Gilberto Passos de Freitas — A máxima é a perda do cargo. Mas pelo fato de o juiz gozar da garantia da vitaliciedade, somente com uma ação judicial ele pode perder o cargo. Muitas vezes demora, mas tem de ter o devido processo legal. O sujeito perde o cargo em caso de corrupção, por exemplo.

ConJur — De cada dez representações, quantas são da OAB?

Gilberto Passos de Freitas — São poucas.

ConJur — Fora essas representações que tratam da atividade jurisdicional, que outras questões chegam à Corregedoria?

Gilberto Passos de Freitas — Muitas vezes a questão é pequena. Já vi reclamação sobre audiência que estava marcada para as 13h e foi feita às 15h. A pessoa teve de esperar um pouco e reclamou. Tem até alguma questão de tratamento, casos de o juiz ter sido mais ríspido. Mas não sai muito disso. As coisas mais graves são apuradas.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Desejo dar os parabéns ao meu amigo Gilberto Pa...

Alcino Oliveira de Moraes (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Desejo dar os parabéns ao meu amigo Gilberto Passos de Freitas e externar votos de sucesso na nova missão. E parabéns também à magistratura paulista, que estará muito bem servida com a qualidade moral e jurídica do novo Corregedor. O equilíbrio em suas respostas na reportagem demonstram isso. Parabéns.

Já tive a honra de assistir uma palestrao do De...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Já tive a honra de assistir uma palestrao do Desembargador e, tenho certeza que a sociedade paulistana ganhou e muito com a sua eleição, mas me resguardo o direito de discordar no tocante aos poderes investigativos do MP.

Parabéns ao Desembargador Passos de Freitas. Ho...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns ao Desembargador Passos de Freitas. Homem culto e habilitado para a função. Boa sorte nas decisões. Alguns juízes, realmente, são ríspidos na sala de audiência. Não dizem bom dia ou boa tarde no início da audiência. Paradoxalmente, já tomei café no Tribunal de Alçada Criminal, em São Paulo. A elegância e educação vêm de cima. O Desembargador honrará ímpar função. Otavio Augusto Rossi Vieira Advogado Criminal em São Paulo.

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