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Estréia internacional

Casal africano faz defensoria do Rio agir na Inglaterra

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Pioneira no Brasil, criada nos anos 50, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro começou a resolver seu primeiro caso internacional. De um lado está o congolês Leon Luza Muka, que luta pela guarda de seus filhos de cinco e de dois anos que estão com a mãe, a angolana Matondo Kiawette João Pedro, na Inglaterra.

Nesta segunda-feira (13/2), o órgão encaminhará ofício a Leeds Hight Court of Justice, em Leeds. No documento, pedirá que Matondo seja intimada a sair da Inglaterra. Isso porque em sentença proferida dia 9 de fevereiro do ano passado, a Corte local determinou que o casal deixasse o país: ele, em 17 de agosto; ela, um dia depois. Mas na hora H, só o africano tomou o avião.

Tapas e beijos

Os dois estrangeiros se conheceram no Brasil, onde o africano chegou em 1999. Ela, um ano mais tarde. O casamento ocorreu em 6 de novembro de 2000, no Rio. Da união nasceram dois filhos. O garoto é natural de Duque de Caxias (RJ). Já a menina está sem registro, porque a mãe foi grávida para a Inglaterra, em fevereiro de 2003, fugindo do marido.

Depois de um período de harmonia, o casal entrou em litígio. Em conseqüência, sem que Leon soubesse, sua mulher foi para a Inglaterra. Após embarcar sem maiores dificuldades no Aeroporto Internacional Tom Jobim, ao chegar em Londres, ela pediu asilo, informando às autoridades inglesas que vivia em Angola e que sua permanência no Brasil fora temporária — em um vôo entre Angola e a Inglaterra. O governo inglês não acreditou na história e negou o pleito.

Ao dar pela falta dos filhos, o congolês que trabalha como vendedor de iogurte foi imediatamente para Londres, pois sabia que a mulher tinha amigos refugiados lá. Não foi difícil localizá-la, pois Matondo requereu auxílio social do governo do primeiro-ministro Tony Blair.

A Defensoria do Rio de Janeiro vai invocar a Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, de 25 de outubro de 1980, como elemento principal para trazer a mulher de Leon de volta. O Brasil subscreveu o tratado através do decreto 3.413, em 14 de abril de 2000. Na Inglaterra, a adesão se deu em de julho de 1988.

A convenção tem como um de seus maiores objetivos “assegurar o retorno de crianças ilicitamente transferidas de qualquer estado contratante ou nele retidas indevidamente”, explica a defensora pública Daniela Considera, encarregada de solucionar o problema. Para ela, com o pai sustentando suas alegações, e mais que isso, provando que a mulher deixou o Rio sem sua autorização, são significativas as chances de Leon conseguir a guarda provisória dos menores no Brasil.

Ela também está otimista em relação à permanência do africano no Rio. “Não será difícil conseguir o visto permanente, já que o primeiro filho dele nasceu no Rio. Segundo Daniela, a permanência está respaldada pela Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela lei 6.964, de 9 de dezembro de 1981, que definem a situação de um estrangeiro no Brasil”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2006, 7h00

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