Juízes paulistas terão notebooks para seu trabalho

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, brindou os juízes paulistas com uma notícia surpreendente: ele assinou nesta sexta-feira (10/2) abertura de procedimentos para a compra de computadores portáteis (notebooks) de última geração para todos os juízes do estado — cerca de 1.900, da primeira e segunda instância, da capital e do interior. A notícia foi festejada pela magistratura.

A importância do fato se dá pelo contexto. A justiça paulista é uma das mais atrasadas do país em termos de tecnologia e informática. Os tribunais não se comunicam porque não há programas padronizados — o que impede que os interessados acompanhem o andamento dos processos como já se faz há anos em outros estados.

A boa notícia de Limongi faz contraste também com um quadro em que juízes e funcionários compram às suas custas materiais como papel, canetas ou mesmo computadores e impressoras para seu trabalho (clique aqui para ler notícia a respeito).

Com os notebooks, os juízes poderão trabalhar de qualquer lugar como se estivessem no tribunal. Servirá também como estímulo aos mais resistentes à incorporação dos avanços tecnológicos — fenômeno mais arraigado na segunda instância.

Interesse público

Ao comunicar sua atitude, Limongi referiu-se ao discurso que fez no dia 1º deste mês, na abertura do ano judiciário, assinalando um paradoxo: o tribunal, os advogados, a imprensa, a sociedade, todos pressionam para que os juízes produzam mais, mas ninguém pergunta o que os juízes precisam para poder aumentar sua produtividade (leia o trecho do discurso ao final deste texto). O presidente do TJ renovou o seu compromisso “de dar continuidade à luta pela independência do Poder Judiciário” no estado, o que hoje não ocorre dado o extremo grau de dependência do Poder Executivo.

Outra notícia, mais importante para a sociedade do que para o s juízes, foi a reestruturação da assessoria de imprensa do tribunal. Limongi contratou um jornalista profissional para coordenar os trabalhos dos quatro funcionários do TJ que atuam no departamento. O presidente, outro fato inédito, colocou a assessoria à disposição de todos os juízes que, eventualmente, tenham decisões de interesse público para divulgação.

Leia o trecho do discurso citado por Limongi

“Do ponto de vista interno do Judiciário, lembro, reiterando anteriores manifestações, que sua arquitetura não mais pode ter a forma de pirâmide mas, sim, de um arquipélago, na idéia do juiz da Suprema Corte espanhola, Perfecto Ibañez, para quem os juízes se distinguem apenas por sua função, a de primeiro e a de segundo grau, afastando a idéia de um Judiciário hierarquizado.

Observo que o Tribunal não pergunta aos juízes o que pensam, embora baixe portarias, resoluções e provimentos que produzirão impacto na vida dos magistrados. O juiz é depositário de amarguras, angústias e necessidades.

Mas o Tribunal pressiona, os advogados e as partes pressionam, os servidores pressionam e a imprensa pressiona. Os próprios juízes pressionam os colegas, em decorrência do critério de merecimento para a promoção, o que contribui para acirrar a disputa e afastar o sentimento de solidariedade. Conforme “O Juiz sem a Toga”, de Herval Pina Ribeiro. Faltam servidores e condições de trabalho, mas o Tribunal quer números: de audiências, de despachos e de sentenças. Há certo ar de autoritarismo. Produtividade, sim, estou de acordo, mas com humanidade, como exigimos para todo e qualquer trabalhador, na linha dos Direitos Humanos.”