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Boa notícia

Juízes paulistas terão notebooks para seu trabalho

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, brindou os juízes paulistas com uma notícia surpreendente: ele assinou nesta sexta-feira (10/2) abertura de procedimentos para a compra de computadores portáteis (notebooks) de última geração para todos os juízes do estado — cerca de 1.900, da primeira e segunda instância, da capital e do interior. A notícia foi festejada pela magistratura.

A importância do fato se dá pelo contexto. A justiça paulista é uma das mais atrasadas do país em termos de tecnologia e informática. Os tribunais não se comunicam porque não há programas padronizados — o que impede que os interessados acompanhem o andamento dos processos como já se faz há anos em outros estados.

A boa notícia de Limongi faz contraste também com um quadro em que juízes e funcionários compram às suas custas materiais como papel, canetas ou mesmo computadores e impressoras para seu trabalho (clique aqui para ler notícia a respeito).

Com os notebooks, os juízes poderão trabalhar de qualquer lugar como se estivessem no tribunal. Servirá também como estímulo aos mais resistentes à incorporação dos avanços tecnológicos — fenômeno mais arraigado na segunda instância.

Interesse público

Ao comunicar sua atitude, Limongi referiu-se ao discurso que fez no dia 1º deste mês, na abertura do ano judiciário, assinalando um paradoxo: o tribunal, os advogados, a imprensa, a sociedade, todos pressionam para que os juízes produzam mais, mas ninguém pergunta o que os juízes precisam para poder aumentar sua produtividade (leia o trecho do discurso ao final deste texto). O presidente do TJ renovou o seu compromisso “de dar continuidade à luta pela independência do Poder Judiciário” no estado, o que hoje não ocorre dado o extremo grau de dependência do Poder Executivo.

Outra notícia, mais importante para a sociedade do que para o s juízes, foi a reestruturação da assessoria de imprensa do tribunal. Limongi contratou um jornalista profissional para coordenar os trabalhos dos quatro funcionários do TJ que atuam no departamento. O presidente, outro fato inédito, colocou a assessoria à disposição de todos os juízes que, eventualmente, tenham decisões de interesse público para divulgação.

Leia o trecho do discurso citado por Limongi

"Do ponto de vista interno do Judiciário, lembro, reiterando anteriores manifestações, que sua arquitetura não mais pode ter a forma de pirâmide mas, sim, de um arquipélago, na idéia do juiz da Suprema Corte espanhola, Perfecto Ibañez, para quem os juízes se distinguem apenas por sua função, a de primeiro e a de segundo grau, afastando a idéia de um Judiciário hierarquizado.

Observo que o Tribunal não pergunta aos juízes o que pensam, embora baixe portarias, resoluções e provimentos que produzirão impacto na vida dos magistrados. O juiz é depositário de amarguras, angústias e necessidades.

Mas o Tribunal pressiona, os advogados e as partes pressionam, os servidores pressionam e a imprensa pressiona. Os próprios juízes pressionam os colegas, em decorrência do critério de merecimento para a promoção, o que contribui para acirrar a disputa e afastar o sentimento de solidariedade. Conforme "O Juiz sem a Toga", de Herval Pina Ribeiro. Faltam servidores e condições de trabalho, mas o Tribunal quer números: de audiências, de despachos e de sentenças. Há certo ar de autoritarismo. Produtividade, sim, estou de acordo, mas com humanidade, como exigimos para todo e qualquer trabalhador, na linha dos Direitos Humanos."

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2006, 21h05

Comentários de leitores

12 comentários

NEPOTISMO E CORPORATIVISMO O nepostismo no Jud...

Dr. Francisco Rodrigues (Advogado Autônomo - Família)

NEPOTISMO E CORPORATIVISMO O nepostismo no Judiciário tem sido permanentemente combatido pela sociedade. O corporativismo permanece firmemente arraigado. Tanto um como outro, contrariam os interesses do povo. Historicamente, os juízes são primeiramente agraciados com as benesses do sistema. Depois, o que sobra vai para os funcionários. Acontece que nunca sobra nada. Assim, continuam os serventuários vivendo de muito trabalho, sonhos e pastéis. Exemplo: quando foi descoberto que havia diferenças salariais a favor dos funcionários (FAM - Fator de Atualização Monetária), todos os juízes receberam todos os seus créditos. Os funcionários sobreviventes continuam esperando um crédito que não vem (alguns até sonhando com pagamentos de precatórios alimentares...). É a triste realidade. O resto são discursos e tapinhas nas costas. Maquiavel, neste momento, deve estar se movendo em seu túmulo e dando gostosas gargalhadas por ver que sua doutrina foi muito bem assimilada pelos detentores do poder.

Imaginem se não existissem sem teto e a fome ne...

Bira (Industrial)

Imaginem se não existissem sem teto e a fome neste pais. Isso sim é desigualdade social.

Ainda bem, pois em muitas comarcas, como em Jac...

Eloisa Nascimento (Advogado Autônomo - Civil)

Ainda bem, pois em muitas comarcas, como em Jacareí, os juízes têm de trabalhar com seus próprios notebooks ou então utilizar os velhos existentes que nem drive de CD possuem. Pelas medidas que o desembargador Limongi vem tomando, antevejo que sua gestão será destacada.

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