Valor indevido

Advogados do MA respondem por cobrança abusiva de honorários

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11 de fevereiro de 2006, 12h06

No Maranhão, 16 advogados estão sendo processados por cobrança abusiva e excessiva de honorários. A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra os profissionais.

Segundo a denúncia, os advogados cobravam honorários que variavam de 30% a 50% a mais do que a tabela da seccional maranhense da OAB-MA. De acordo com a assessoria de imprensa da PGR — Procuradoria-Geral da República, os clientes eram pessoas humildes, de baixa ou nenhuma escolaridade.

Em setembro, outubro e novembro do ano passado, a Justiça Federal foi ao município de Açailândia (MA) com o Juizado Especial Itinerante. Na ocasião, foram ajuizadas mais de quatro mil ações, dentre as quais 1,9 mil foram peticionadas por advogados. Neste período, o MPF constatou a cobrança excessiva e abusiva de honorários advocatícios a pessoas carentes.

Segundo a procuradora Carolina da Hora Mesquita, autora da ação, “no caso em questão, pode-se notar que se abusa não só da falta de instrução e pobreza das pessoas que demandam perante o juizado, como também da condição advinda de sua idade, vez que a imensa maioria das pessoas são idosas, além de se encontrarem com a saúde debilitada”.

O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

O MPF requereu, entre outras coisas, a anulação dos contratos de honorários e das procurações celebradas, a fixação dos honorários advocatícios em 10% do valor dos acordos judiciais a serem pagos nas hipóteses em que os réus elaboraram a petição inicial e participaram da audiência de conciliação e instrução e a devolução dos valores já pagos a maior do percentual de 10%. Em relação à OAB, o MPF pediu que seja dirigido ofício para que a entidade adote as providências que entender cabíveis, no âmbito ético-disciplinar.

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