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Valor indevido

Advogados do MA respondem por cobrança abusiva de honorários

No Maranhão, 16 advogados estão sendo processados por cobrança abusiva e excessiva de honorários. A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra os profissionais.

Segundo a denúncia, os advogados cobravam honorários que variavam de 30% a 50% a mais do que a tabela da seccional maranhense da OAB-MA. De acordo com a assessoria de imprensa da PGR — Procuradoria-Geral da República, os clientes eram pessoas humildes, de baixa ou nenhuma escolaridade.

Em setembro, outubro e novembro do ano passado, a Justiça Federal foi ao município de Açailândia (MA) com o Juizado Especial Itinerante. Na ocasião, foram ajuizadas mais de quatro mil ações, dentre as quais 1,9 mil foram peticionadas por advogados. Neste período, o MPF constatou a cobrança excessiva e abusiva de honorários advocatícios a pessoas carentes.

Segundo a procuradora Carolina da Hora Mesquita, autora da ação, "no caso em questão, pode-se notar que se abusa não só da falta de instrução e pobreza das pessoas que demandam perante o juizado, como também da condição advinda de sua idade, vez que a imensa maioria das pessoas são idosas, além de se encontrarem com a saúde debilitada".

O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

O MPF requereu, entre outras coisas, a anulação dos contratos de honorários e das procurações celebradas, a fixação dos honorários advocatícios em 10% do valor dos acordos judiciais a serem pagos nas hipóteses em que os réus elaboraram a petição inicial e participaram da audiência de conciliação e instrução e a devolução dos valores já pagos a maior do percentual de 10%. Em relação à OAB, o MPF pediu que seja dirigido ofício para que a entidade adote as providências que entender cabíveis, no âmbito ético-disciplinar.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2006, 13h06

Comentários de leitores

5 comentários

O que talvez os nobres colegas não saibam é que...

M (Funcionário público)

O que talvez os nobres colegas não saibam é que nessa ação estão envolvidos advogados que labutavam na área previdenciária, cujos constituintes, em regra, eram trabalhadores rurais que não raras vezes desconheciam completamente seus próprios direitos. É prudente conhecer primeiro o caso para depois criticar a atitude do parquet federal. Não creio que seja louvável a atitude de muitos advogados que recebiam cerca 30 a 40% do valor de um acordo com o INSS que correspondia, na verdade, apenas a 50% do que efetivamente a parte tinha direito. Aqui não se pode preservar apenas a autonomia da vontade, mas zelar por pessoas idosas e ignorantes de seus direitos que são facilmente enganadas por muitos oportunistas. Aproveito para esclarecer que no Maranhão a defensoria não é aparelhada a contento, infelizmente, e que nos interiores onde vivem grande parte dos trabalhadores rurais maranhenses não há muitas saídas que não recorrer aos sindicatos, que pouco fazem, ou aos advogados que visitam tais locais para obter o devido benefício previdenciário.

Infelizmente, instituiu-se no Brasil a cultura ...

Maicon de Abreu Heise (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Infelizmente, instituiu-se no Brasil a cultura da miséria. O luxo, a boa educação e o dinheiro são pecados capitais. Se as "vítimas" possuíam pouca instrução e eram pobres, porque não procuraram a Defensoria ou a PAJ? Lamentável!

Contratos de honorários pactuados nunca são abu...

Fábio (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Contratos de honorários pactuados nunca são abusivos. O que realmente é abusivo e o representante do parquet ficar com um processo em seu gabinte meses e meses. Pois, para que se preocupar no final do mês o salario deles esta na conta e o nosso............ na pilha ...

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